Olá, pessoal.

Na aula passada falamos sobre "Políticas Comerciais". O assunto da aula de
hoje está dentro do contexto da aula anterior, quando tratamos das políticas

comerciais adotadas pelos países, e estudamos os motivos que levam os

países a dificultarem a entrada (ou a saída) de produtos estrangeiros. São as
chamadas barreiras comerciais. Falaremos sobre o impacto dessas políticas no
desenvolvimento econômico dos países, assim como comentaremos as
diversas modalidades de barreiras comerciais conhecidas.

1. COMÉRCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO

Em princípio, toda nação procura (ou deveria procurar) melhorar a renda da

sua população, por meio de uma economia avançada, moderna, com
abundância de capital, tecnologia e mão-de-obra especializada. Para atingir
esse objetivo, um dos caminhos naturais seria o acúmulo de bens de capital,
mão-de-obra qualificada e know-how, ou seja, dos fatores produtivos
necessários ao crescimento econômico.

O comércio internacional, no contexto de um país produtivo, assume

fundamental importância. A política econômica deve ser voltada para a

ampliação da produção, expansão dos mercados consumidores e aquisição de
bens primários e intermediários necessários aos novos processos produtivos. A
política externa precisa estar conectada, então, a essa diretriz.

Adam Smith, da Escola Clássica dos economistas, pregava a abertura

comercial para que todos os países pudessem se beneficiar dos ganhos

trazidos pelas trocas internacionais. Segundo os clássicos, o crescimento
econômico seria uma consequência natural do aumento do volume de comércio

entre as nações.

Mesmo assim, o mundo observou diversas experiências protecionistas.

Alguns países desenvolvidos ou em desenvolvimento, de alguma forma, em

algum momento da história, adotaram modelos de imposição de restrições às
importações com o objetivo de desenvolver o seu parque fabril.

Após a 2

Guerra, observou-se que a liberdade comercial objetivada pelo

GATT não trouxe a tiracolo o tão sonhado desenvolvimento econômico para
muitos países. Pelo contrário, para muitos, gerou problemas como
endividamento, inflação e instabilidade econômica, cujo ápice foi atingido nos

anos 80, tornando inevitáveis as pressões sociais e exigências de crescimento
e modernização.

Essa conjuntura fez proliferar nos quatro cantos do mundo, a partir da

década de 90, novas investidas para aumentar o fluxo comercial mundial,
baseadas na criação dos blocos econômicos de integração comercial, numa
nova tentativa de liberalização das transações internacionais.

Com a assinatura do GATT, a introdução de barreiras ao comércio tornou-se

mais difícil. A regra passou a ser a liberalização do comércio, ou seja, a
ausência de barreiras. O argumento simples de proteção à indústria
nacional não era suficiente. Conforme visto na aula anterior, apenas os
países em desenvolvimento poderiam impor barreiras para proteger suas
indústrias nascentes, e por período necessário ao seu estabelecimento.

Assim, alguns países, principalmente os desenvolvidos, procuraram outros

meios de protegerem seus produtores da concorrência estrangeira. Buscaram,
assim, as regras de exceção do GATT para imposição de barreiras, como as
barreiras técnicas e as sanitárias (serão estudadas mais adiante), porém
utilizadas de forma distorcida.

Os economistas clássicos atribuíam o crescimento econômico, de forma

atrelada ao comércio exterior, graças à especialização internacional do
trabalho, a partir das vantagens (absolutas ou comparativas) que cada nação

possui na produção de determinado item.

Esse contexto de especialização da produção em função de vantagens

comparativas fez com que os países que produziam bens mais elaborados

(industriais) obtivessem um crescimento econômico (baseado em ganhos com
o comércio exterior) mais consistente do que os países subdesenvolvidos, que
se especializaram em produtos primários. Essa distorção ou desvantagem foi

estudada em aula anterior e deu origem à Tese da Deterioração dos Termos

Internacionais de Troca dos países subdesenvolvidos.

Com isso, outras teorias surgiram, desmistificando a tese de que o comércio,

por si só, levaria ao crescimento econômico. Os estudos giravam em torno das

formas como o comércio internacional poderia auxiliar no desenvolvimento
econômico dos países mais atrasados. Passou-se a acreditar que o
fundamental para o crescimento seria encontrar novos mercados
consumidores. Isso só seria possível com o uso da tecnologia, da inovação e

dos investimentos, proporcionando, dessa forma, por meio da elevação da
receita com as exportações, um aumento na renda do país.

O vínculo do desenvolvimento econômico com o comércio exterior de um

país está, em geral, associado à maneira como este estrutura e direciona seu
parque industrial, assim como ao mercado consumidor almejado pela nação,
se doméstico ou externo. Assim, ao longo do século XX, visando ao
desenvolvimento econômico, os países optaram basicamente entre duas

estratégias em relação ao comércio exterior. Trata-se de dois modelos de
industrialização, cada um com vantagens e desvantagens:

a) o modelo de substituição das importações (industrialização voltada

para dentro);

b) o modelo exportador (industrialização voltada para fora).

Questão 1. (AFTN/96) O crescimento econômico é um fenômeno
complexo que tem sido tradicionalmente associado ao comércio
internacional a ponto de muitos analistas terem caracterizado o
comércio como o motor do crescimento (engine of growth). Isto
porque, ao longo do século XIX, o comércio mundial cresceu muito
mais do que o produto mundial.

a) Por essa razão, os países industrializados têm índices mais elevados de

participação no comércio internacional;

b) Por essa razão, os países industrializados e mais ricos apresentam

relações mais elevadas entre o volume de seu comércio exterior e o seu
produto interno bruto (PIB);

c) Este fato não é suficiente para explicar nem os índices de participação de

um país no conjunto do comércio internacional, nem a relação entre o volume
do comércio exterior e o produto interno bruto de um país;

d) Este fato explica porque os países vão se tornando cada vez mais

protecionistas, na medida em que promovem o crescimento e a consolidação
de sua economia;

e) Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de análise do

desenvolvimento econômico consideram o comércio o fator determinante das
demais variáveis econômicas.

RESOLUÇÃO:

A questão pede a consequência da afirmação de que o comércio é o motor

do crescimento, visto que o volume das trocas internacionais aumentou muito
mais do que o produto nacional. Em outras palavras. O que se quer dizer com
isso é que a atividade comercial (troca de mercadorias entre países) cresceu
em um montante proporcionalmente maior do que cresceu a atividade
produtiva mundial.

O fato de os países industrializados terem uma participação maior no

comércio mundial não é consequência do fato de o comércio ter sido, por

muito tempo, considerado como o motor do crescimento. Sua maior
participação deve-se à grande demanda pelos produtos que fabricam, com alto

valor agregado.

O crescimento econômico, conforme verificamos nas doutrinas mais

modernas, não está associado somente e diretamente ao comércio
internacional, mas sim ao volume de investimentos realizados no país em
infra-estrutura, educação, saúde, turismo etc.

Resposta: Letra C

1.1. O Modelo de Substituição de Importações

(Industrialização Voltada para Dentro)

Segundo os estudos de Raúl Prebisch, os países latino-americanos, que

exportavam produtos de baixa elasticidade-renda da demanda entre a
segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, não
estavam obtendo os benefícios do comércio internacional na mesma proporção
que os países industrializados. O que significa isso mesmo? O assunto foi visto

na aula anterior. Você se lembra da conversa sobre o apetite do consumidor

em adquirir mais e mais produtos eletrônicos? Não tem limite, não é mesmo?
Cada vez queremos mais e mais produtos sofisticados. E a nossa procura por

itens básicos, como arroz, feijão, farinha e frutas? Bom, para esses produtos,
há um limite na quantidade demandada pelos consumidores. Dessa forma,
quem é produtor de bens primários não tem como esperar aumento indefinido
de procura por seus produtos, mesmo que a baixos preços.

Então, os países em desenvolvimento, que eram basicamente produtores de

bens primários, conforme a Teoria das Vantagens Absolutas e o liberalismo
pregado pelo GATT, deveriam se especializar na produção de itens básicos.
Mas essa especialização na produção de bens agrícolas estava gerando
redução de preço no produto final e de salários, considerando a mão-de-obra
abundante e o fato de que os sindicatos de trabalhadores rurais nunca foram
muito fortes nesses países. Isso fazia com que o nível de preço dos produtos
industrializados se distanciasse dos preços dos produtos básicos com o passar
dos anos. Um país exportador de bens primários teria que vender quantidades
cada vez maiores de seus produtos para adquirir a mesma quantidade de itens
industrializados (máquinas, veículos e outros). O debate sobre essa distorção
ganhou força na CEPAL (Comissão Econômica da ONU para a América Latina e
Caribe), no início dos anos 1950. Era a Tese da Deterioração dos Termos

de Troca.

Havia outro problema, apontado pelo economista Nurske, para os países

subdesenvolvidos. Com o avanço tecnológico, as nações desenvolvidas se

tornavam cada vez menos dependentes de importações dos produtos primários

oferecidos pelas nações em desenvolvimento. Produtos sintéticos eram
descobertos, ganhando espaço das matérias-primas naturais vendidas pelos
países subdesenvolvidos.

Vamos repetir para fixar o grande problema vivenciado pelos países em

desenvolvimento após a assinatura do GATT. A demanda por produtos
primários não cresce na mesma proporção do aumento da renda. Se uma
pessoa ganha mais, ela vai querer comprar outros tipos de bens, e não maior
quantidade de arroz ou feijão. Isso quer dizer que a demanda por produtos
primários é inelástica (varia pouco ou quase nada) em relação ao aumento da
renda.

Se um produto sofre alguma redução de preço, e com isso todo mundo sai

correndo às ruas pra comprar bastante, diz-se que ele possui demanda
elástica de preço. Podemos dizer que isso ocorreu com os veículos

recentemente. Por outro lado, caso haja um pequeno aumento de preço, o
consumo cai significativamente. Alterações pequenas no preço, seja para cima,
seja para baixo, geram grandes alterações na quantidade demandada. É a

demanda elástica de preço.

E a demanda inelástica? Imagine uma pessoa diabética que dependa de

insulina para viver. Ele tem de comprar o produto de qualquer jeito. Se o preço

subir muito, ele vai fazer de tudo para continuar comprando a mesma
quantidade do produto. Se o preço cair, por outro lado, não haverá procura
além do necessário, só porque o preço da insulina está barato. Então, diz-se
que a demanda por esse tipo de produto é inelástica em relação ao preço.

Vejamos agora o conceito de elasticidade-renda. Esta se manifesta em

função da variação da renda do cara. Quanto mais se ganha, mais ele procura

outros tipos de bens, e não os bens básicos (arroz, feijão, macarrão). Estes
possuem baixa elasticidade renda. Já outros itens, mais supérfluos, como
veículos e eletrônicos, possuem alta elasticidade renda. Se um sujeito começar
a ganhar um salário bem maior, vai logo querer comprar um carro melhor, do
ano etc. Estes bens (mais supérfluos) possuem alta elasticidade renda de
demanda.

Voltando um pouco no tempo, vejamos o que aconteceu na virada do século

XIX para o século XX. Nurske aponta a resposta. No século XIX, a Inglaterra,
como líder da economia mundial, possuía alta propensão marginal a
importar. Isso quer dizer que ela importava grande quantidade de produtos

básicos para servir de insumos às suas indústrias. Esse volume de importações
difundia a expansão econômica para as economias periféricas da época (EUA,

Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Argentina), gerando assim um ciclo positivo

no comércio internacional.

Já no século XX, os EUA, novos líderes da economia mundial, são

praticamente autossuficientes em produtos primários, não repassando seu

crescimento para os países exportadores de produtos agrícolas, mas, pelo
contrário, gerando grandes perdas para estes com o comércio internacional, já
que importam poucos produtos primários.

Bom, a essa altura já era consolidado que a teoria do comércio como motor

do crescimento não procedia mais no século XX. Todo esse quadro que
evidenciava a situação difícil vivida pelos países em desenvolvimento, fez com
que muitos deles seguissem os mandamentos de Prebisch e implantassem

políticas agressivas de industrialização, por meio do fechamento de seus
mercados à competição das nações industrializadas. É o modelo de

substituição de importações (industrialização voltada para dentro). Prebisch

pregava que os países em desenvolvimento deveriam se industrializar, caso

contrário ficariam como eternos produtores-exportadores de bens primários,

que teriam valor cada vez mais baixo quando comparados aos produtos
industrializados.

A ideia era produzir internamente aquilo que se comprava antes no exterior.

Para isso, necessitava-se proteger a indústria doméstica nascente. O objetivo

era abastecer o mercado interno, e não necessariamente exportar. Por isso
ficou conhecido como modelo de substituição das importações ou
industrialização voltada para dentro. Não havia a intenção principal de
conquistar o mercado externo, pelo menos em uma primeira fase de instalação
das indústrias. Era um sistema de forte intervenção estatal na economia,
com imposição de barreiras às importações para evitar a concorrência pesada
dos fornecedores estrangeiros com as indústrias nacionais incipientes.

Nos anos 50, 60 e 70, na América Latina, observou-se um relativo

crescimento, pois o mercado para os produtos já existia e passou a ser cativo
para as empresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do que tentar
conquistar o mercado externo, onde as nações mais ricas também impunham
barreiras às importações de produtos industrializados oriundos dos países
subdesenvolvidos.

A ideia de restringir as importações parecia boa, já que, para superar as

barreiras comerciais, os importadores de produtos das indústrias estrangeiras
necessitariam desembolsar mais (custos mais elevados para as importações),
ou as indústrias estrangeiras teriam que baixar seus preços, o que facilitou a

vida das indústrias domésticas nascentes, tendo havido uma queda nas

importações. Esperava-se, com essa redução do volume de importações, uma
melhoria do saldo da balança comercial.

Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento de mergulho no

Brasil está procurando preços no fornecedor nacional e no estrangeiro para

comprar seu produto. No exterior, a importação sairia por US$ 100 (já com
frete e seguro), a uma taxa de câmbio de R$ 2,00, sem alíquota de imposto de

importação. Essa importação tem um custo de R$ 200,00 ao importador
brasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro) custasse
R$ 205,00 na fábrica, o importado estaria saindo mais barato,
desconsiderando-se outros custos como armazenagem, despachante etc. Caso
o Brasil impusesse uma tarifa de importação de 10%, a mesma importação
passaria a custar R$ 220,00 ao importador nacional, tornando-a mais onerosa

em 10%. Aí o distribuidor passaria a preferir o produto nacional, considerando
que a qualidade dos mesmos é equivalente (o que nem sempre acontece). Se

o exportador quisesse continuar fornecendo ao distribuidor brasileiro, teria que
baixar seu preço de exportação para, digamos, US$ 90. Nesse caso, o
importador teria um custo de R$ 198,00 (US$ 90 x R$ 2,00 x 1,1), já
considerada a tarifa de importação.

Bom, quais seriam as desvantagens desse modelo? Ao interferir no fluxo

natural dos fatores de produção, o governo distorcia sua distribuição, pois os
bens que se queria produzir eram de tecnologia avançada, e o sistema não
previa o investimento em pesquisa e desenvolvimento, ao contrário do que
ocorria nos países desenvolvidos. Isso tornava a substituição dos produtos
importados um tanto onerosa, e quem acabava financiando esses setores
improdutivos era a sociedade, com os tributos e os altos preços dos produtos.
Na prática, o consumidor acabava pagando mais caro pelo produto nacional, de
qualidade normalmente inferior à do importado. Resumindo, o sistema de
substituição de importações, com esse cunho protecionista, naturalmente

conduzia a uma ineficiência das indústrias locais. Os preços, conforme visto,
acabavam ficando demasiadamente altos para o consumidor final, devido à

pouca concorrência.

Além disso, o sistema poderia gerar corrupção no governo, que possuía a

prerrogativa de determinar os setores produtivos que receberiam a proteção
por meio de barreiras comerciais. Então, imaginem o lobby que as empresas
interessadas deveriam promover junto ao governo para obter proteção nos
seus respectivos setores?

Outra desvantagem era a dimensão reduzida do mercado doméstico, não

possibilitando grandes ganhos de escala, já que o objetivo do sistema era

fabricar para vender internamente, substituindo as importações. Além do mais,

sem concorrência, em virtude das barreiras impostas, as indústrias locais
acabaram se acomodando, tornando-se ineficientes, gerando assim, produtos
de baixa qualidade. E foi o que se observou, por exemplo, em relação à
economia brasileira na segunda metade do século XX. Por esse motivo,

Prebisch pregou que os países latino-americanos se unissem para ampliar seus
mercados consumidores. Esse viés de integração econômica fez surgir a ALALC
(Associação Latino-Americana de Livre Comércio) em 1960, cuja ideia central

era a complementaridade da produção entre os países da América
Latina combinada com imposição de barreiras em relação aos demais
países.

Uma outra característica do sistema era que, para a implantação e

manutenção das indústrias, era necessária a importação de unidades fabris
(máquinas), equipamentos e combustíveis. Assim, muito do que se gastava
antes com importações de produtos finais industrializados passou a ser gasto
na importação de bens de capital e intermediários. A tendência, nesse caso, é
que se colhessem frutos positivos posteriormente, considerando o aumento da
produção de bens de maior valor agregado.

Durante o período em que muito se utilizou o modelo de substituição de

importações (1950-1980), houve um grande afluxo de empresas
multinacionais para os países subdesenvolvidos, que se instalaram com o
objetivo de remeter lucros para o exterior. A balança de serviços (lucros, juros

e aluguéis) começava a pender negativamente para os países menos
desenvolvidos. Houve crescimento na dívida externa dos países, agravada
ainda pelas duas crises do Petróleo nos anos 1970.

Veio assim a crise do modelo nos anos 80, quando os países que o adotaram

começaram a sentir necessidade de conquistar o mercado externo como
alternativa para o crescimento econômico. Chile, Argentina e Uruguai, já a

partir dos anos 70, com a crise do sistema Bretton Woods

, e com o apoio dos

EUA, passaram a adotar políticas neoliberais, com fortalecimento do setor
privado.

O Brasil, que adotou regime híbrido, com investimentos no setor exportador,

apostou que os juros ficariam eternamente baixos e que a crise internacional
do petróleo (anos 70) seria passageira. Com isso, se industrializou com base
em endividamento externo e subsídios às exportações.

1.2. O Modelo Exportador

(Industrialização Voltada para Fora)

Dentre os modelos adotados pelos países para atingir o desenvolvimento

econômico, o modelo exportador era o de cunho liberal, ou seja, promovia o

incentivo às exportações, sem barreiras comerciais, para que as indústrias
locais, que teriam de enfrentar uma concorrência saudável, não
permanecessem estagnadas.

Sistema financeiro internacional criado após a 2

Guerra Mundial, que instituiu a

conversibilidade das moedas em dólar, sendo esta moeda somente conversível em ouro. Foi

criado em 1944 e extinto em 1971, quando os EUA decretaram o fim da conversibilidade do

dólar em ouro.

Com a produção voltada para as exportações, o crescimento do mercado

consumidor torna-se ilimitado, pois não está restrito ao consumo interno.
Com esse mercado ilimitado, é possível aos fabricantes atingir maiores
ganhos de escala, em função da grande quantidade produzida, o que

também abriria caminho para a realização de investimentos setoriais em

pesquisa e desenvolvimento, que não seriam viáveis no modelo de
substituição de importações e que seriam imprescindíveis no modelo

exportador. Dessa forma, com a concorrência instaurada e a mão-de-obra
qualificada, a tendência era de que as mercadorias produzidas fossem de

melhor qualidade.

Os países subdesenvolvidos que utilizaram o modelo de substituição de

importações, em sua maioria, viraram importadores de máquinas, e não
conseguiram a tecnologia para fabricar suas próprias. Deveriam ter investido
mais em educação e P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

Perceba que o objetivo principal da produção nesse modelo (exportador) é

abastecer o mercado externo, e não o interno. Este último seria secundário.
O desenvolvimento viria como consequência do estímulo que as indústrias
teriam para competir com a concorrência externa. E quando se vende para o
exterior, aumentam entradas de divisas (dólares, euros). Assim, ao atender o

mercado externo, naturalmente aumentavam as divisas, importantes para
garantir as reservas internacionais, e fundamentais para enfrentar as crises
internacionais financeiras, tão comuns no mundo contemporâneo.

O modelo exportador tende a ser eficiente nos países pequenos, onde as

empresas possuem grande potencial para crescer e usufruir os benefícios dos
ganhos de escala com a possibilidade de vender para o mercado externo. Na
verdade, para muitos desses países, não havia mercado nacional suficiente que

levasse ao crescimento. Por isso a opção pelo mercado externo.

Algumas desvantagens são apontadas no modelo exportador pelos

defensores do modelo protecionista. A conquista do mercado externo não era
uma tarefa fácil. É muito mais cômodo para um empresário instalar indústrias
sob um mercado cativo, protegido da concorrência externa, como era o caso
do modelo de substituição de importações. Ademais, para produzir bens mais
sofisticados, os países necessitavam de know-how (tecnologia mais avançada).
Quem detinha esse know-how? Os países desenvolvidos (EUA, Inglaterra,

França). Certamente que eles não difundiam facilmente esse conhecimento,

essa tecnologia, para as demais nações.

O modelo exportador foi bastante utilizado por países como Coréia, Hong

Kong e Cingapura, que, em função do nível de crescimento alcançado,
passaram a ser conhecidos como Tigres Asiáticos.

A falta de proteção imposta neste modelo (voltado para fora) não colocava

nas mãos do governo a decisão de escolher que setor seria beneficiado, ou
seja, em que seria imposta a tarifa, assim como também não distorcia a
produção. O mercado era o responsável pelo alocação dos fatores de produção.

Uma grande diferença do modelo coreano (exportador) para o brasileiro

(híbrido) foi que os asiáticos sempre mantiveram uma estrutura socio-
económica relativamente equalitária naquele país, com altos índices de
investimento em recursos humanos, gerando uma mão-de-obra mais
qualificada. Isso explica porque na América Latina o crescimento industrial

ampliou a heterogeneidade estrutural, enquanto na Coréia a industrialização

reduziu as disparidades regionais e sociais.

Sobre esse comparativo entre os modelos adotados pelo Brasil e pela Coréia,

sugiro darem uma olhada na interessante reportagem do Jornal O Globo
(www.oglobo.com.br), do Rio de Janeiro, de 11/06/2012, intitulada

O novo

'milagre' da Coréia do Sul". Só não a publiquei na aula pois não obtive

resposta do Jornal em acerca do meu pedido de autorização, mas vale uma

conferida na internet.

Questão 2. (AFRF/2000) Os fundadores da teoria do
desenvolvimento, que provinham principalmente da economia dos
anos cinquenta, como Nurkse, Myrdall, Rosenstein-Rodan, Singer,
Hirschmann, Lewis e, certamente, Prebisch, não só centraram sua
análise nas diferenças estruturais existentes entre os países
desenvolvidos e os países em desenvolvimento, mas também
postularam, a partir de ângulos distintos, que a forma de funcionar dos
países desenvolvidos constitui a causa principal do
subdesenvolvimento destes últimos.

As estratégias de desenvolvimento recomendadas e seguidas nos países

subdesenvolvidos - e especialmente na América Latina - tenderam a ser
diametralmente opostas às políticas dos países industriais. Com efeito, devido
à tendência secular de deterioração dos termos de intercâmbio dos produtos
industriais que os países desenvolvidos exportavam e os bens primários que

exportavam os países atrasados, a única solução a médio e longo prazos para
estes últimos seria modificar sua inserção na economia mundial, produzindo

localmente aqueles bens industriais que antes importavam, através de políticas
que procurassem substituir essas importações, criando uma indústria nacional
protegida pelo Estado.

a) Por essa razão, a transferência de população do setor primário para o

setor industrial contribui, em muitos casos, para a degeneração do nível de
vida dessa população.

b) Por essa razão, os países subdesenvolvidos, pesadamente dependentes

da produção e exportação de produtos primários, acabam rejeitando a teoria
das vantagens comparativas e procuram industrializar-se a qualquer custo.

c) Por essa razão, os governantes dos países subdesenvolvidos procedem

unicamente do ponto de vista político, evitando introduzir indústrias em seu
país, pois politicamente, não aumentarão seu prestígio junto à população.

d) Por essa razão, países como o Brasil, procuraram dedicar-se somente à

produção de um único artigo (soja, por exemplo). Dessa forma, ele poderá
utilizar parte dos fatores na produção da soja, mas o restante poderá aplicar
na produção de outros artigos, mesmo sofisticados, como automóveis,

computadores e aviões.

e) Por essa razão, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento

procuram manter a capacidade de produzir um único artigo, considerado
estratégico, tal como combustível, café, armamento bélico etc., mesmo que tal

atitude seja desinteressante em termos puramente econômicos.

RESOLUÇÃO:

Os países subdesenvolvidos, dependentes de exportações de produtos

primários, onde possuíam vantagens comparativas, viam suas condições de

troca no cenário internacional cada vez piores, devido à baixa demanda por

seus produtos. Daí, impulsionados pela tese de deterioração dos termos de

troca (Prebisch), muitos partiram para a adoção do modelo de substituição das

importações, diversificando seu setor produtivo, com o objetivo de se
industrializar a qualquer custo, ao invés de ficar na dependência de importação
desses produtos, como determinava a teoria das vantagens comparativas.

a) (Errada) De fato a migração da população do campo para as cidades

pode causar a degeneração do nível de vida da população. Mas isso não é uma

consequência da adoção de políticas de industrialização, mas está ligado
também a incapacidade do governo em administrar o grande êxodo, sem

manter boas possibilidades de emprego para a população também no campo.

b) (Correta) Já comentado.

c) (Errada) O que foi pregado pelos fundadores da teoria do

desenvolvimento era exatamente a industrialização a qualquer custo, portanto
não procede tal assertiva.

d) (Errada) Se a política comercial já não dava resultados apenas com

exportações de bens primários, que dirá se houvesse concentração dos fatores
de produção em um só produto. Industrializar a qualquer custo não significa
abandonar a agricultura, a pecuária etc.

e) (Errada) Vale o mesmo comentário da letra d.

Resposta: Letra B

Questão 3. (ACOMEX/2002) A respeito dos processos de
industrialização por substituição de importações é correto afirmar o
seguinte:

a) historicamente, tais processos favoreceram o desenvolvimento

tecnológico em escala global, já que as economias mais atrasadas alcançam

condições para desenvolver indústrias que passarão a competir com as das
economias desenvolvidas.

b) no que concerne às políticas públicas implementadas pelos governos,

assemelham-se aos processos de industrialização baseados em atividades
orientadas para exportações. Diferenciam-se apenas pela ênfase na
diversificação da pauta de importações.

c) mostraram-se eficientes ao longo do século XX, como ilustra o

desempenho dos chamados "Tigres Asiáticos".

d) aceitando-se que podem ser bem sucedidos, implicam a necessidade da

opção, pela sociedade que os implementam, de financiar um setor econômico
específico, uma vez que requerem a imposição de políticas que distorcem, a

um tempo, os fluxos comerciais e a alocação eficiente dos fatores de produção
internos.

e) para que sejam implementados inteiramente, requerem a efetiva

realização de uma reforma agrária.

RESOLUÇÃO:

(a) (ERRADA) O sistema de substituição de importações não favoreceu o

desenvolvimento tecnológico em escala global, visto que o tamanho do
mercado doméstico, onde atuariam as indústrias, é limitado. A difusão

tecnológica acaba não penetrando nos países que protegem seus mercados.

(b) (ERRADA) O modelo orientado para as exportações é totalmente

diferente do modelo de substituição das importações, a começar pela liberdade
comercial que prega, assim como pelo forte investimento em pesquisa e
desenvolvimento.

foi o modelo exportador.

(d) (CORRETA) A imposição de tarifa em um setor é uma escolha

governamental. Porém, trata-se de um setor ineficiente que o governo tenta
incentivar, propiciando a migração artificial de mão-de-obra e outros fatores de
produção, o que gerará uma má alocação de tais recursos produtivos. A
política de substituição de importações pressupõe "produzir no País o que
antes se importava". Só que, para isso, é necessário subsidiar determinado
setor. Assim, por exemplo, se se deseja substituir importação de veículos, há
que se financiar o setor. Isso significa, em outras palavras, o governo
beneficiar o setor automotivo aumentando alíquota de imposto de importação
de veículos. Isso torna o produto caro (fluxo comercial distorcido). A alocação
ineficiente de recursos (trabalho, capital) ocorre com a imposição da tarifa.

Traduzindo: em nosso exemplo hipotético (que já ocorreu no passado), o Brasil

não era eficiente na produção de automóveis, mas o governo protegeu o
mercado. Os trabalhadores rurais (supondo que o Brasil fosse eficiente na
produção de milho) correm para a cidade para produzir veículos. Mas o preço
do produto final (carros) chega caro ao consumidor. O importado sairia mais
barato se não houvesse a alíquota.

(e) (ERRADA) Não há correlação entre o modelo de substituição de

importações e a reforma agrária. Aliás, o objetivo do modelo é propiciar a

industrialização do país, transferindo recursos produtivos do campo para a
cidade.

Resposta: Letra D

Questão 4. (AFRF/2002-2) A literatura econômica afirma, com
base em argumentos teóricos e empíricos, que o comércio
internacional confere importantes estímulos ao crescimento
econômico. Entre os fatores que explicam o efeito positivo do comércio
sobre o crescimento destacam-se:

a) a crescente importância dos setores exportadores na formação do

Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e
monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre

a renda.

b) a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a

substituição de importações; e a consequente geração de superávits
comerciais.

c) a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos

países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o
melhor aproveitamento de economias de escala.

d) os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da

demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.

e) a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio

das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.

RESOLUÇÃO:

Não creio que tais assuntos econômicos venham a ser exigidos na próxima

prova de comércio internacional, mas vamos lá.

(a) (ERRADA) A estabilidade cambial não explica por si só o efeito positivo

do comércio sobre o crescimento, mas é uma condição necessária para que as

trocas internacionais (e a economia do país) possam crescer cada vez mais.

Demanda Agregada é uma variável econômica que consiste no somatório do

consumo das famílias (C), dos Investimentos (I), do Governo (G) e da
demanda líquida do setor externo (exportações menos importações). Assim, se

a demanda cresce, é porque a renda cresceu também. Maiores detalhes sobre
isso na aula de economia.

(b) (ERRADA) O modelo de substituição das importações é restritivo ao

comércio.

produtos estrangeiros importados, além de permitir que o país possa exportar

cada vez mais, aproveitando os ganhos de escala.

(d) (ERRADA) Não necessariamente haverá aumento da demanda agregada,

que depende de outros fatores como investimentos, consumo e gastos do
governo.

(e) (ERRADA) O comércio não necessariamente traz o equilíbrio das taxas de

juros.

Resposta: Letra C

Questão 5. (CESPE/ACE-MDIC/2008) A internacionalização
crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio
internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das
economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no
cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

- De acordo com a hipótese do crescimento empobrecedor, os efeitos

perversos sobre os termos de troca, decorrentes do crescimento econômico
baseado nas exportações, serão tanto mais elevados quanto mais inelástica for
a curva de oferta e demanda relativa mundial dos produtos transacionados.

RESOLUÇÃO:

O termo "demanda inelástica'' pelos produtos exportados pelos países em

desenvolvimento significa que os consumidores irão comprar (importar) esses
produtos até certa quantidade. A partir de um determinado ponto, a demanda
não avança (não estica). Ninguém aumentará indefinidamente o consumo de
arroz e feijão só porque o preço caiu ou porque a pessoa está ganhando mais.
Isso vale até saciar a necessidade básica, que no caso é a alimentação.

Essa inelasticidade prejudica (e muito) a situação dos países em

desenvolvimento, que exportam esse tipo de bem. É a tese de deterioração
dos termos de troca.

Vimos que a demanda por produtos naturais (primários) não aumenta tanto

se aumentar a renda. Por isso diz-se que a demanda por esses produtos é
inelástica em relação à renda. Por outro lado, a demanda pelos produtos
industrializados aumenta mais se a renda aumenta. Por isso, sua demanda é
considerada elástica. Assim, os preços dos produtos básicos aumentam menos
proporcionalmente do que os preços dos produtos industrializados. Isso faz
com que a OFERTA (dos produtos primários) não aumente tanto, já que o
preço não é convidativo. Por isso a oferta também é considerada inelástica.

Esse ciclo amarrado fez surgir a tese de deterioração dos termos de troca, e foi

terrível para os países que eram exportadores de produtos primários e queriam
se desenvolver. Daí o surgimento do modelo substituição de importações, para

que eles passassem a produzir bens industrializados.

A hipótese do "crescimento empobrecedor" está associada a Teoria de

Deterioração dos Termos de Troca. Resumindo, um país que se especialize em

exportação de produtos primários pode vir a exportar cada vez mais, porém
esse "crescimento" não gera renda, uma vez que o preço internacional desse
tipo de produto sempre cai em relação ao preço dos produtos industrializados.

Resposta: Certa (C)

Questão 6. (CESPE/ACE-MDIC/2008) Em relação aos modelos de
industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais,

julgue os itens subsequentes.

- Estratégias de desenvolvimento por meio da substituição de importações

tendem a incluir um viés em favor do setor urbano industrial porque essas

políticas, além de insularem o setor industrial da concorrência internacional,

contribuem também para reduzir o desemprego urbano, elevar os preços
agrícolas e valorizar as taxas de câmbio.

RESOLUÇÃO:

Como se sabe, a revolução industrial trouxe como grande inovação a

utilização de máquinas para produzir, em grande escala, o que muitos

trabalhadores outrora produziam em um mesmo intervalo de tempo e a um
custo reduzido. Sendo assim, quando se beneficia o setor industrial,
teoricamente a tendência é gerar desemprego.

Imagine um país eminentemente agrícola, cuja força produtiva se concentre

no trabalho manual. De repente, esse país resolve importar diversas máquinas,
para fazer o mesmo trabalho que muitas pessoas antes faziam. Em um país
produtor de máquinas, os trabalhadores são deslocados para o setor industrial.
Em um país que não fabrica máquinas, a tendência é que essas pessoas saiam
do campo para a cidade, em busca de emprego, normalmente sem sucesso, já
que não se abriram tantas vagas no setor industrial.

Resposta: Errada (E)

Questão 7. Os ganhos derivados do uso de políticas industriais
orientadas para as exportações serão mais elevados quando adotadas
por países pequenos, em que os setores potencialmente exportadores
apresentam substanciais economias internas de escala.

RESOLUÇÃO:

Ganho de escala significa que, com o mesmo custo fixo, a produção seja

aumentada. Em um país pequeno, a produção, antes de ser voltada para
exportações, era pequena. Então o espaço para crescer é enorme. Já em uma
grande economia (país grande), a produção anterior já seria teoricamente
elevada para atender a demanda interna. Por isso o espaço para crescer seria
menor.

Então, vejamos. A produção era pequena em relação ao mercado externo

(exportações). Em relação ao mercado interno, se há uma forte produção em

escala, isso significa que um aumento na quantidade produzida para atender
ao mercado externo não gerará aumento no custo fixo, portanto os ganhos
serão significativos.

Reparem. Os países pequenos possuem mercado interno pequeno. Assim,

quando se vislumbra a hipótese de vender para o mercado externo (exportar),
há grandes possibilidades de atingir os ganhos de escala, tal a diferença entre
o mercado consumidor externo e o interno".

Resposta: Certa (C)

Questão 8. (AFRFB/2009) A participação no comércio
internacional é importante dimensão das estratégias de
desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de
ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados
domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e
considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas
comerciais, assinale a opção correta.

a) As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a

obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos
mercados de exportação para produtos de maior valor agregado.

b) Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são

contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências,
e aos acordos regionais e sub-regionais de integração comercial celebrados no

marco da Organização Mundial do Comércio por conterem, tais esquemas e
acordos, componentes protecionistas.

c) A política de substituição de importações valeu-se preponderantemente

de instrumentos de incentivos à produção e às exportações, tendo o
protecionismo tarifário importância secundária em sua implementação.

d) A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens de alto

valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a
serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação
caracteriza as políticas comerciais estratégicas.

e) As economias orientadas para as exportações, como as dos países do

Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais liberais em que são combatidos
os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a
criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial.

RESOLUÇÃO:

Letra A: errada.

Vamos por partes.

la parte) "As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo

privilegiam a obtenção de superávits comerciais?" SIM.

2a parte) A busca pelo aumento de exportações é característica do

protecionismo ou do liberalismo? De ambos.

(Note que o aumento de exportações pode se dar em função de

diversificação de mercados ou pela exportação de bens de alto valor
agregado.)

O que diferencia o mercantilismo (ou o neomercantilismo, que é o

mercantilismo contemporâneo) do liberalismo (ou do neoliberalismo) é
basicamente o tratamento dado às importações.

No neomercantilismo, as importações são restringidas, buscando-se assim o

superávit comercial. No liberalismo, as importações são liberadas.

Voltando à questão: a política protecionista, ou seja, a busca por superávit

comercial é "notadamente pela via da diversificação dos mercados de
exportação para produtos de maior valor agregado"?

Não, pois, se assim o fosse, teríamos que concluir que o liberalismo também

privilegia a obtenção de superávit comercial, já que também busca

"diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor

agregado"

O principal fator para o superávit comercial é a restrição às importações,

não o aumento de exportações. Isto porque o liberalismo também busca
aumento de exportações sem buscar superávit comercial.

O sistema protecionista busca o superávit comercial, notadamente através

da restrição às importações. O liberalismo não. Ele busca sim o aumento das
exportações, porém libera as importações, sem impor tarifas. O superávit pode
ocorrer, mas não é o objetivo.

Letra B: errada. Mesmo os países ditos liberais reconhecem a importância

dos acordos regionais e dos sistemas preferenciais, pois a derrubada de
barreiras entre alguns países pode ser o primeiro passo para a derrubada de
barreiras entre todos.

Letra C: errada. A substituição de importações buscou, principalmente,

reduzir importações, não aumentar exportações. A industrialização era voltada
para o mercado interno, não para o mercado externo.

Letra D: correta. Uma política comercial inteligente é se fixar na exportação

de bens com alto valor agregado, como aviões ou computadores. A exportação
preponderante de bens primários é empobrecedora para o país.

Letra E: errada. As empresas dos países do Sudeste Asiático, ou melhor, do

mundo inteiro, recebem incentivos às exportações. Todos os países (uns mais,
outros menos) incentivam os exportadores e protegem os setores menos

eficientes. Tal proteção é até legitimada nos acordos internacionais como, por
exemplo, nos casos de indústrias nascentes, promoção de defesa comercial,
segurança nacional e proteção sanitária.

Gabarito: Letra D.

Questão 9. (ESAF/ACE-MDIC/2012) Considerando-se a ação
governamental no modelo de industrialização orientada para as
exportações, é correto afirmar que

a) é limitada em razão do protagonismo central dos agentes econômicos

privados nacionais e estrangeiros atuantes na atividade exportadora na
realização de investimentos produtivos e em relação aos fatores que
garantem competitividade nos mercados internacionais.

b) é semelhante à desenvolvida no modelo de substituição de importações na

medida em que está centrada na aplicação de instrumentos tarifários e
incentivos à produção.

c) é de caráter subsidiário e envolve fundamentalmente a promoção de marcos

políticos, jurídicos e institucionais favoráveis aos investimentos e à
atividade econômica.

d) prescinde de formas de intervenção econômica e concentra-se na proteção

da livre iniciativa, da competição e dos fluxos de comércio e de
investimento.

e) é de grande alcance, envolvendo o apoio ao desenvolvimento da

infraestrutura, a concessão de incentivos fiscais e creditícios, o

financiamento da produção e das exportações e investimentos em
educação e qualificação profissional.

RESOLUÇÃO:

a) (Errada) o modelo exportador se baseia em pesados investimentos

estatais. Os agentes privados não são "os protagonistas".

b) (Errada) o modelo exportador e o modelo de substituição de importações

não são semelhantes.

c) (Errada) Muita viagem: marcos políticos, jurídicos, caráter subsidiário?

Parece que faltou criatividade nas opções incorretas.

d) (Errada) De fato, o sistema prescinde de intervenção estatal no comércio

exterior no sentido de imposição de barreiras, mas está errado dizer que
se concentra na proteção dos fluxos do comércio. E pode haver
intervenção estatal para incentivar exportações.

e) (Correta) Foi o que aprendemos na aula: investimentos em

infraestrutura, educação, e incentivos setoriais.

Resp: Letra E

Questão 10. (DO AUTOR) A partir do século XX, o mundo tem
assistido às diversas tentativas dos países para atingir o crescimento
econômico. Tal crescimento costuma estar atrelado à política
comercial externa e à estratégia de industrialização adotada pelos
governos. Nesse sentido, podemos afirmar que

a) As políticas protecionistas foram completamente suplantadas pelo

liberalismo econômico, de forma que nenhum dos países de economia

fechada conseguiu fazer sua economia crescer por meio do comércio
exterior.

b) Os países que adotaram um dos dois modelos de industrialização

(exportador e substituição de importações) atingiram o desenvolvimento

econômico, mas sempre com imposição de barreiras às importações e
incentivo às exportações.

c) O modelo de industrialização conhecido como Substituição de Importações

previa a instalação de um parque fabril competitivo no território do país
para fazer frente aos concorrentes estrangeiros, incrementando assim as

vendas externas.

d) O modelo de industrialização voltado para fora incentivava as exportações

às custas do endividamento do país, motivo pelo qual fracassou na América

Latina, sendo posteriormente substituído pelo modelo de industrialização

voltado para dentro.

e) No modelo de Substituição de Importações, mesmo não havendo o

aumento de receitas gerado pelas exportações, o país esperava ajustar o

Balanço de Pagamentos após a implantação do parque industrial nacional,

já que dessa forma não mais dependeria da compra dos importados.

Comentário:

a) (Errada) Alguns países conseguiram crescer por meio da imposição de

barreiras comerciais e/ou fechamento da economia, como é o caso da

extinta União Soviética.

b) (Errada) O modelo exportador não previa a imposição de barreiras às

importações.

c) (Errada) O modelo de substituição de importações não previa que as

empresas vendessem para o mercado externo, mas sim abastecessem o
mercado interno com produtos similares aos anteriormente importados.

d) (Errada) O modelo exportador não era baseado em endividamento, e nem

foi adotado na América Latina.

e) (Correta) A ideia do modelo de substituição de importações era produzir

internamente produtos similares aos antes importados, eliminando, dessa

forma, o gasto de reservas cambiais que ocorria anteriormente com as

compras dos produtos estrangeiros.

Resposta: Letra E

Questão 11. (DO AUTOR) Após a assinatura do GATT/47, visando
promover o desenvolvimento dos países mais atrasados
economicamente, o economista Raúl Prebisch pregou que estes
deveriam se industrializar com base no modelo de substituição de
importações. Sobre este modelo, analise as assertivas a seguir e em
seguida assinale a alternativa correta:

( ) Os governos procuravam não intervir na economia, para que o mercado

pudesse ajustar a distribuição dos fatores de produção.

( ) O sistema priorizava o abastecimento do mercado interno, por meio de

indústrias protegidas por barreias às importações de produtos

concorrentes.

( ) Esse modelo foi proposto no âmbito da CEPAL, e foi adotado por diversos

países da América Latina.

( ) Como o modelo foi rejeitado e não constou do GATT, os países não

puderam utilizá-lo, e assim foram obrigados a abrir suas economias para o
exterior.

( ) O modelo teve como pilares a Tese de Deterioração dos Termos de Troca

e a Teoria das Vantagens Absolutas, a partir das quais se concluiu que os
países deveriam se industrializar para obter vantagens com o comércio
exterior.

a) F V V F F

b) V F V F V

c) V V F F V
d ) F V V V V
e) F F F F F

Comentário:

assertiva (FALSA): No sistema de substituição de importações, o governo

intervinha na economia por meio da imposição de barreiras comerciais.

assertiva (VERDADEIRA): O modelo não visava o mercado externo, como

era o caso do modelo exportador.

assertiva (VERDADEIRA): sem comentários, rsrs

assertiva (FALSA): de fato o modelo não foi adotado no GATT, mas ele era

exatamente um contraponto ao mesmo, ou seja, alguns países em
desenvolvimento que não estavam satisfeitos com os resultados do GATT
começaram a adotar o modelo de substituição de importações, e assim
impuseram barreiras ao comércio, em vez de abrirem suas economias.

assertiva (FALSA): A Tese de Deterioração dos Termos de Troca foi o

grande pilar para que Prebisch propusesse a adoção do modelo de
industrialização voltado para dentro. Esse modelo era contrário ao
liberalismo pregado pela Teoria das Vantagens Absolutas, de Adam Smith.

Resposta: Letra A

Questão 12. (DO AUTOR) Sobre o modelo de industrialização
conhecido como "voltado para fora", assinale a alternativa
INCORRETA:

a) Trata-se de modelo cujas medidas possuem amplo respaldo nos acordos do

GATT, por ser um modelo de livre comércio.

b) Previa fortes investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento, e

tinha grande aplicação em países pequenos, com grande potencial de
crescimento.

c) Por possuírem grande população, os países do leste asiático utilizaram o

sistema para abastecer o seu próprio mercado consumidor, para que assim
não mais dependessem de fornecedores externos.

d) Algumas das grandes dificuldades em adotar o modelo eram a necessidade

de qualificação de mão-de-obra e transferência de tecnologia para produzir
bens de ponta e com qualidade, além da concorrência externa.

e) Para que a alocação de recursos produtivos não fosse distorcida, o modelo

não previa a imposição de barreiras comerciais às importações.

Comentários:

a) (Correta) O modelo exportador era liberal, que era a essência do GATT. O

Estado atua não para impor barreiras, mas para incentivar exportações
(subsídios), desvalorização cambial etc.

b) (Correta) Os países pequenos tinham muito a crescer com os ganhos de

escala. De um mercado interno pequeno para o mercado mundial, o salto é
enorme.

c) (Errada) O modelo exportador era voltado para fora, ou seja, para

exportações, e não para atender o mercado interno.

d) (Correta) Sem know-how e mão-de-obra qualificada não se consegue

produzir bens de alta tecnologia.

e) (Correta) Conforme já comentado, o modelo exportador era liberal, e

portanto não combinava com imposição de barreiras.

Resposta: Letra C

2. BARREIRAS COMERCIAIS (TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS)

Conforme já visto, as barreiras comerciais são utilizadas pelos países por

diversos motivos, tais como proteção às indústrias nascentes, segurança
nacional, proteção contra práticas desleais de comércio, etc.

Veremos aqui as modalidades existentes de barreiras comerciais. Estas

são divididas em tarifárias e não-tarifárias. As barreiras tarifárias se
materializam por meio da imposição de uma tarifa, ou seja, de um direito
aduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadorias chegam ou saem do
país. São os chamados tributos externos (imposto de importação ou de
exportação). Cuidado para não confundir com o conceito de tarifa no Direito

Tributário, já que lá tarifa não se confunde com tributo. Na prova de Comércio

Internacional, o termo tarifa se refere aos impostos de importação
(principalmente) ou de exportação.

Os tributos externos têm o objetivo de aplicar a política comercial

externa do país (protecionista ou liberal), não sendo, portanto, de cunho
arrecadatório. Isso quer dizer que, quando um país define o valor de um

imposto de importação ou de exportação, seu objetivo, em princípio, não é
arrecadar mais receitas, mas sim regular (para mais ou para menos) o volume
de entrada ou de saída de determinada mercadoria no país. Por esse motivo,
os tributos externos possuem caráter extrafiscai.

As barreiras não-tarifárias também restringem o comércio, mas não se

referem aos tributos aduaneiros. Podem ser constituídas por meio de cotas
(restrições quantitativas), controles administrativos, cambiais, imposições

técnicas, regulamentos etc. Abaixo descreveremos detalhadamente estas

modalidades.

2.1. Barreiras Tarifárias

É o tipo de restrição mais importante e mais antigo aplicado ao comércio.

Materializa-se sob a forma da tarifa, que contempla os direitos ou gravames

aduaneiros, conhecidos por tributos, devidos quando a mercadoria é enviada
ao país ou remetida ao exterior. As tarifas podem ser aplicadas sobre as
importações (na entrada do produto no país) ou sobre as exportações (na
saída do produto do país).

A imposição de tarifas é considerada como uma política comercial

flexível, sendo também uma das mais eficientes, tradicionalmente utilizada na

proteção da indústria doméstica, possuindo forte cunho econômico e,
geralmente (mas não necessariamente), pouca relevância na arrecadação por
parte dos países instituidores das tarifas.

O objetivo principal desses tributos, considerados tributos externos, é

regular (controlar) o fluxo do comércio exterior no país. É como se o
governo ficasse com a mão na torneira que libera o comércio com outros
países, abrindo-a ou fechando-a conforme lhe convenha. A arrecadação é
apenas um efeito secundário da tarifa aduaneira.

E o imposto de exportação? Em princípio, parece loucura um país restringir

(inibir) suas exportações por meio da imposição de uma tarifa, não é mesmo?
De fato, a tarifa de exportação é raramente utilizada pelas nações, pelo seu

efeito negativo sobre as vendas ao exterior, o que não interessa ao país, pois
ela torna seus produtos menos competitivos (mais caros) no mercado

internacional, reduzindo, assim, a entrada de divisas.

Vejamos um exemplo. O café brasileiro já foi objeto de aplicação de imposto

de exportação. Por quê? Porque o preço da commodity no mercado
internacional estava muitíssimo barato. Então o governo resolveu "segurar" as
exportações de café. Como fez isso? Por meio da imposição de imposto de
exportação.

Uma "commodity" é uma mercadoria de base (produto primário) cujo preço

é estabelecido em bolsa de mercadorias. Ex: petróleo, café, soja etc.

Outro caso de utilização do imposto de exportação é a restrição da saída

de determinado produto, por ser considerado escasso e essencial ao país.

Já a tarifa de importação possui o objetivo de restringir (reduzir) o volume

de importações do país que impõe a tarifa. Quando um país institui (ou
aumenta) o imposto de importação sobre determinado produto, este se torna
mais caro para o importador. A tarifa foi muito utilizada no passado como
instrumento de restrição às importações. Ocorre que, a partir da assinatura do
GATT (1947), e posteriormente com a criação da OMC (1994), compromissos
de derrubada de tarifas foram assumidos pelos países, e a tendência mundial

foi de queda do imposto de importação.

Apesar de o GATT instituir a tarifa como o meio adequado para se impor

proteção às indústrias nascentes, suas disposições previam a liberalização
comercial crescente, e assim, essa forma de proteção (a tarifa) passou a ter
que observar regras previstas no acordo.

A imposição de tarifas de importação possui dois objetivos muito claros: um

econômico e outro fiscal. O objetivo econômico é o principal, qual seja, o de
dificultar a entrada de produtos com similar nacional (tarifa protecionista). O
objetivo fiscal, normalmente secundário, visa arrecadar mais, fortalecendo os
cofres públicos (tarifa fiscal). Dificilmente um país utiliza o imposto de
importação com o objetivo puramente arrecadatório.

Vejamos. Suponha que um determinado produto importado custe US$ 100

para o consumidor, e o nacional similar, US$ 110. Se o governo tributar a
importação do produto estrangeiro em 15%, este passará a custar US$ 115,
ou seja, ficou mais caro do que o similar nacional. De uma maneira
simplificada, uma tarifa sobre a importação desse bem gerará aumento no
preço do produto importado. Consequentemente, os importadores terão que
desembolsar mais pelo mesmo produto, o que resultará em redução da
quantidade importada. Com isso, o preço do importado para o consumidor

acabará se tornando igual (tarifa "científica"), ou até mesmo superior ao preço
do nacional, dependendo do montante da tarifa. A produção nacional, por
outro lado, aumentará, para atender os consumidores locais (suprimento de
demanda). Observa-se, assim, que haverá queda na quantidade do produto

importado após a imposição da tarifa.

Vejam esse exemplo de "tarifa científica": se um produto nacional custa R$

120 e um importado semelhante custa o equivalente a R$ 100 (mais barato), a

aplicação de um imposto de importação à alíquota de 20% igualaria o preço do

importado ao preço do nacional. A esse tipo de política de tributação deu-se o
nome de "tarifa científica".

A imposição de tarifa de importação pode prejudicar até mesmo o setor

exportador do país. A indústria necessita de concorrência para se modernizar.
Com a tarifa, o mercado interno se torna cativo, mas o mercado externo fica
difícil de conquistar. Até porque, se um país impõe tarifas na importação, os
outros países também não 'deixarão barato', e colocarão suas barreiras ás
importações de nossos produtos, como retaliação. Pra haver comércio, os
países têm que se abrir. Não há como só exportar. Alguém tem que importar."

2.1.1. Modalidades de Tarifas

A tarifa é aplicada por meio de uma alíquota. Há dois tipos de alíquotas, a

específica e a ad valorem.

A alíquota específica é aquela aplicada por unidade de mercadoria. É um

valor fixo em moeda nacional ou estrangeira. Por exemplo (hipotético), cobra-
se R$ 1,05 por garrafa de vinho importada. No Brasil é muito utilizada para o
cálculo do IPI de bebidas e cigarros. Observe que esse tipo de tarifa é aplicado
sobre a unidade de mercadoria, sendo irrelevante o preço praticado para esta

mercadoria. Assim, se são importadas 1.000 garrafas de vinho a US$ 2,50

cada, então:

Imposto = 1.000 x R$ 1,05 = R$ 1.050,00

Já a alíquota ad valorem é calculada como uma percentagem sobre o

valor da mercadoria importada. É a modalidade mais comum. Supondo o
exemplo anterior e dólar fiscal a US$ 1,00 = R$ 2,00, e tarifa = 20%, então
teremos o valor da tarifa calculado da seguinte forma:

Base de cálculo = 1.000 garrafas x US$ 2,50 = US$ 2.500,00 (valor da

mercadoria importada em US$)

O imposto é (US$ 2.500,00 x 2 R$/US$) x 20%

= R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00.

Questão 13. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela
que não leva à adoção de tarifas alfandegárias.

a) Aumento de arrecadação governamental;

b) Proteção à indústria nascente;

c) Estímulo à competitividade de uma empresa;

d) Segurança nacional (defesa);

e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos.

RESOLUÇÃO:

O aumento da arrecadação normalmente não é o objetivo principal da

imposição de tarifas (letra a). Mas não podemos dizer que isso não leva à
adoção das mesmas, já que essa elevação da arrecadação em função da tarifa
pode vir a ser significativa para o país.

A letra C apresenta uma condição que é o oposto do protecionismo. A

imposição de tarifas jamais vai estimular a competitividade de uma empresa,
pois tornará difícil a participação no mercado nacional de empresas

estrangeiras.

As alternativas b, d e e são objetivos típicos da imposição de tarifas (vistos

no tópico protecionismo).

Resposta: Letra C

Questão 14. (DO AUTOR) Sobre as barreiras tarifárias, analise as
assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

( ) Quando cobrado por meio de alíquota específica, o valor devido do imposto

de importação independe do valor da transação.

( ) No GATT permite-se a imposição de uma tarifa, ou seja, de um imposto de

importação, no caso de déficit fiscal do país, que seria atenuado pelo
aumento da arrecadação tributária.

( ) A tarifa é um mecanismo de proteção considerado transparente, pois é

instituída por uma alíquota, que é visível por todos os agentes envolvidos
no comércio exterior.

( ) No caso de imposição de uma tarifa pelo país importador (A), é possível

que o exportador consiga manter o mesmo nível (quantidade) de venda de
seu produto para o país A, caso reduza o preço de exportação.

a ) F F F V
b ) V V V V
c) F V F F

d) V F V V
e) V V F V

Comentário:

assertiva (VERDADEIRA): a alíquota específica é aplicada sobre a

quantidade do produto na unidade de mercadoria, portanto não depende
do valor da transação.

assertiva (FALSA): o déficit (crônico) no Balanço de Pagamentos é caso

previsto no GATT para imposição de barreira, não o déficit fiscal.

assertiva (VERDADEIRA): a alíquota é um número, publicado pelo governo

do país importador, sendo assim um meio de proteção objetivo e conhecido
pelos intervenientes no comércio exterior.

assertiva (VERDADEIRA): a imposição de uma tarifa torna o produto

importado mais caro para o importador, que tem que pagar pelo produto e
mais o imposto. Até um certo patamar, considerando sua margem de lucro,
o exportador tem condições de baixar o preço do produto, de forma a
manter o gasto do importador para o mesmo nível de antes da tarifação.

Resposta: Letra D

2.2. Barreiras Não-Tarifárias (BNT)

As barreiras não tarifárias são aquelas impostas pelos governos onde não se

utiliza instrumento aduaneiro (imposto de importação ou de exportação). No
GATT, em seu artigo XI, observa-se que, como regra geral, as restrições
impostas ao comércio devem ser aplicadas na forma de direitos alfandegários
(tarifas). Isso porque os países chegaram a conclusão de que a tarifa é

considerada um instrumento de proteção mais transparente e menos
danoso à economia mundial. Ma há algumas exceções. É o caso, por exemplo,
de proibições ou restrições à importação e à exportação necessárias à
aplicação de normas ou regulamentações referentes à classificação, controle
da qualidade ou venda de produtos destinados ao comércio internacional.

Ainda assim, o mundo tem assistido invariavelmente à imposição de

barreiras comerciais do tipo não tarifárias, em situações nas quais os países

(principalmente os desenvolvidos), de certa forma, "forçam'

, procuram as

exceções como justificativa e enquadramento de determinada restrição, cujo
real objetivo seria a proteção a um produtor/indústria doméstica da
concorrência externa.

Então, vejamos. Pelas regras gerais do GATT, as restrições ao comércio, nos

casos pontuais em que isso for previsto, deve ser efetuada por meio de

tarifas. E as tarifas vem sendo objeto de constantes compromissos dos países
em reduzi-las a patamares cada vez menores.

No GATT ficou decidido que os países deveriam indicar as alíquotas

máximas que se dispunham a cobrar dos demais signatários. A cada Rodada
de Negociação, a tendência e baixar mais e mais esse nível tarifário para a
maior gama de produtos possível. As barreiras não-tarifárias, como regra,
não são permitidas, exceto em casos justificados, como é o caso de exigências

técnicas do país importador, como veremos a seguir. Ora, os países acabaram

se agarrando a essas situações específicas do sistema para impor
determinadas barreiras não-tarifárias, de forma não justificada, o que por
vezes gera conflitos comerciais na OMC.

Uma coisa é o país utilizar critérios justos, técnicos e internacionalmente

reconhecidos para exigir, por exemplo, certificação de brinquedos importados.
Outra coisa é o país "inventar" ou "forçar" regras intransponíveis que os
produtos importados não conseguem cumprir, visando não à proteção legítima
ao consumidor, mas sim à restrição à competição dos importados com os

similares nacionais. O acordo sobre barreiras técnicas cuida exatamente para
que isso não aconteça.

Os tipos de barreiras não-tarifárias são relacionados a seguir.

2.2.1. Vedações (Proibições) ao comércio

A forma mais simples e também mais dura de se impor uma restrição ao

comércio é proibindo importações ou exportações em situações
específicas. Por exemplo, o governo determina que fica proibida a importação
de bebidas alcoólicas do tipo XPTO. Bem simples, não é mesmo? Nesse caso a

proibição se dá em cima da mercadoria (ou do objeto). Outro tipo de proibição
pode ser aplicada sobre o país. Nos Estados Unidos, por exemplo, imagina-se
que seja proibida a exportação de alimentos ou de qualquer outra mercadoria
para a Coréia do Norte.

2.2.2. Cotas de importação (restrições quantitativas)

Trata-se de uma barreira comercial onde se impõe uma restrição

quantitativa direta a uma determinada mercadoria ou país, cuja importação
ou exportação seja permitida. Funciona assim: o governo estabelece uma
quantidade que pode ser importada para determinada mercadoria, por um

período de tempo (ex: 01 ano). As importações excedentes a essa cota
simplesmente não são autorizadas. As cotas podem ser globais (aplicadas a

todos os países conjuntamente) ou nacionais (fixada para cada país

separadamente), sempre para períodos (prazos) determinados.

Consta no Artigo XI do GATT:

"Parágrafo I

- Nenhuma parte contratante imporá nem manterá - além

dos direitos aduaneiros, impostos e outras taxas - proibições nem restrições à
importação de um produto do território de outra parte contratante ou à
exportação ou à venda para exportação de um produto destinado ao território
de outra parte contratante que sejam aplicadas mediante contingentes,
licenças de importação ou de exportação ou por meio de outras medidas."

Isso quer dizer que os países, à época do GATT/47, reconheceram que a

cota era bastante prejudicial ao fluxo comercial entre os países. Por isso
decidiram proibir (resguardadas as exceções regulamentares) sua utilização,
dando preferência à tarifa. A cota é um tipo de restrição mais dura que as
tarifas, pois os parceiros comerciais (exportadores) não podem influenciar a
quantidade importada nem baixando os preços dos seus produtos, ou seja, não

há como importar após atingida a cota.

Já no caso das tarifas, os exportadores estrangeiros poderiam compensar o

seu efeito aumentando sua eficiência produtiva e reduzindo o preço final de
seu produto. Isto não ocorre no caso de imposição de cotas de importações,
uma vez que estas determinam a quantidade máxima a ser importada,
independentemente do preço. Atingida a cota de importação de determinado
produto, fica proibida a sua importação a partir deste instante até que se
reinicie o prazo, normalmente anual. Se a cota estourar, o exportador pode
reduzir seu preço a quase zero que, mesmo assim, o produto não poderá
entrar no país que impôs a cota.

As imposições de cotas na importação fazem com que a quantidade

importada seja reduzida. Essa escassez de produto no mercado eleva o preço

do produto. Consequentemente, os produtores nacionais de similares aos
importados se animam e entram em cena aumentando sua produção. Tudo
isso possui demonstrações matemáticas e econômicas, mas não creio que
sejam objeto de questão de prova o domínio de tais equações e gráficos, por
isso não inclui no curso.

Recapitulando, os efeitos da tarifa podem ser combatidos no país importador

caso o importador reduza seus lucros e/ou os exportadores reduzam seus

preços de venda. A tarifa gera receita. Para que a cota gere alguma receita o
governo teria de cobrar pelas concessões de licenças para obtenção de cotas.

No Brasil, utiliza-se o sistema de licenciamento, administrado pela SECEX,

para controlar as quotas, que podem ser distribuídas por leilões públicos. Esta
concessão de licenças por parte do governo há que ser bastante justa, sob
pena de transformar o mercado em monopólio ou oligopólio.

Um exemplo de imposição de cotas no Brasil é o caso dos tecidos.

Se o Brasil impõe uma cota às importações de tecidos (ex: 1.000.000 de

quilos de tecido é, hipoteticamente, o máximo que o país poderá importar no
ano de 2013), como serão distribuídas essas cotas? Que importadores as
utilizarão? Quem importar primeiro??? O governo, para oferecer oportunidades
iguais a todos os importadores, pode instituir um sistema de leilão para
distribuir essas cotas de maneira justa.

A cota é uma barreira não-tarifária, pois se refere à quantidade, e não a

imposto. Mas não confunda! Existe a "cota tarifária". É quando o governo
permite, por exemplo, uma determinada quantidade de importações a uma
alíquota de 5%. Ultrapassado o limite, a alíquota passa a ser de 10%. Mesmo

assim, a cota se refere a quantidade, portanto é uma barreira não-tarifária.
A cota tarifária é a aplicação de uma cota conjugada com patamares de tarifa.

Mas não se esqueça de que o termo BNT, genericamente falando, compreende

todas as barreiras que não forem o imposto de importação ou de exportação.

Porém, esse termo (BNT) tem sido utilizado para se referir mais

especificamente às barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias.

Questão 15. (CESPE/ICMS-ES/2008) Os acordos da OMC, que
englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as

regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que

tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que

repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios,

julgue os itens seguintes (Certo ou Errado).

- O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo

evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições
são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.

RESOLUÇÃO:

A OMC instituiu a tarifa (direito aduaneiro) como a proteção mais

transparente e justa. Assim, como regra, caso haja necessidade de utilização

de uma proteção comercial, deve-se optar pela tarifa, e não pela cota.

Entendo que as características de 'menos perceptíveis' e 'mais difíceis de

controlar' se referem às restrições não-alfandegárias em geral, citadas na
assertiva. É o caso, por exemplo, dos subsídios. Quanto às restrições
quantitativas, que são espécies de restrições não-alfandegárias, de fato não
são 'menos perceptíveis'. Isso tornou a questão um pouco confusa. Se o
examinador tivesse utilizado subsídio danoso ao invés de restrições
quantitativas ficaria melhor.

Outro aspecto interessante é que as cotas são distribuídas pelo governo. Se

o critério não for claro, contraria o princípio da transparência. Talvez seja isso
que ele quis dizer com 'menos perceptíveis', ou seja, está se referindo à

transparência com que as cotas são distribuídas.

Resposta: Certa (C)

Questão 16. (CESPE/Analista/MDIC/2001) Assinale Certo ou
Errado para os itens seguintes.

No desenho de uma política de barreiras às importações pela

cobrança de imposto ou pela definição de limites quantitativos,

a) tarifas atuam sobre o nível de preços internos, enquanto quotas afetam

quantidades.

b) tanto tarifas quanto quotas afetam a arrecadação fiscal.

c) o processo de definição de quotas tende a ser mais transparente que o

processo de determinação de tarifas.

d) tanto as tarifas quanto as quotas afetam negativamente o volume

importado.

e) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), as quotas são

instrumentos mais aceitáveis que as tarifas.

RESOLUÇÃO:

a) (CERTA) Quando é imposta uma tarifa ao produto importado, este tem

seu preço elevado no mercado, e acaba gerando aumento do preço do similar
nacional concorrente. As cotas limitam quantidade do produto importado,
embora também gerem aumento de preço do produto nacional, devido à
redução da concorrência.

b) (ERRADA) As cotas somente limitam a quantidade de produto a ser

importado (ou exportado). Assim, ao contrário da tarifa, as cotas não geram
arrecadação fiscal. Há uma certa imprecisão nessa assertiva, uma vez que a
imposição de quotas faz com que a quantidade de importados diminua, e isso
de certa forma reduz a arrecadação. Portanto, pode-se dizer que as cotas não

geram arrecadação, mas não está totalmente errado dizer que elas afetam a
arrecadação.

c) (ERRADA) Conforme apresentado na aula, a tarifa é o instrumento de

proteção preferido da OMC por ser mais transparente, já que enquanto que a

forma de concessão das cotas pode ser obscura.

d) (CERTA) As tarifas elevam o custo do importador, que tem que aumentar

o preço de repasse do produto, enquanto as cotas, por limitarem a quantidade
do produto concorrente estrangeiro, por meio da redução da oferta acabam
gerando aumento de preço.

e) (ERRADA) Já vimos em diversos pontos dessa aula que os países

optaram, no âmbito da OMC, pela utilização da tarifa quando necessário, por
ser mais transparente que as demais barreiras.

Resp: CEECE

Questão 17. (DO AUTOR) Conforme observado em diversas teorias
econômicas, a política comercial externa de um país, de alguma forma,
tem tido influência sobre o nível de desenvolvimento econômico
destes. Nesse sentido, podemos afirmar que.

a) Os efeitos sobre o crescimento econômico somente são percebidos quando

o país remove as barreiras não-tarifárias por completo, em especial as
cotas, que por esse motivo, são proibidas pela OMC.

b) Para atingir o desenvolvimento, segundo a cartilha do GATT/47, os países

em desenvolvimento, em especial os da América Latina, deveriam adotar o
modelo de industrialização de substituição de importações.

c) Para os economistas clássicos, se um país abrisse sua economia ao

exterior, ou seja, se removesse as barreiras comerciais, o desenvolvimento
viria como consequência natural.

d) Após a assinatura do GATT/47, observou-se uma melhoria no nível de

desenvolvimento dos países mais atrasados economicamente. Por esse
motivo, o sistema de industrialização baseada nas exportações foi adotado
como modelo nas negociações posteriores ao GATT.

e) A imposição de barreiras comerciais previstas no modelo de substituição de

importações permite às indústrias nacionais usufruírem dos ganhos de
escala, de forma a tornar o produto mais barato para o consumidor final do
país.

Comentário:
a) (Errada) A relação do comércio internacional com o crescimento econômico

não tem a ver exatamente com a modalidade de barreira comercial
utilizada, mas sim com o fato mais genérico de o país ser protecionista ou
liberal em relação às transações com o exterior.

b) (Errada) O GATT é um acordo comercial com um viés liberal, e o modelo de

industrialização voltado para dentro (substituição de importações) foi
concebido por Raúl Presbisch como contraponto à liberdade comercial do
GATT, que, segundo ele, não estava ajudando os países mais atrasados a

se desenvolverem.

c) (Correta) Esse era o pensamento de Adam Smith, que, baseado nesse

princípio, formulou a Teoria das Vantagens Absolutas.

d) (Errada) Após a assinatura do GATT, diversos países em desenvolvimento

continuaram sofrendo as consequências da abertura comercial, e não
conseguiram crescer. Por isso surgiram teorias contrapondo o liberalismo,
como a Tese de Deterioração dos Termos Internacionais de Troca,
protagonizada por Raúl Presbisch.

e) (Errada) Os ganhos de escala são vantagens observadas quando o país

adota o modelo exportador, ou seja, liberal. A imposição de barreiras
(modelo protecionista) faz com que o universo consumidor fique restrito ao
mercado interno, ao contrário do modelo exportador, que possibilita a

ampliação da oferta de produtos para o mercado externo, fato esse que

permite obter ganhos de escala na produção. O modelo de substituição de
importações é um modelo protecionista. Assim, se baseia na imposição de
barreiras às importações, que normalmente é a tarifa. E um dos efeitos da

tarifa é o aumento do preço dos produtos internos, já que o preço do

concorrente estrangeiro também aumenta no País (o importador tem que
pagar mais pela tarifa de importação). O mercado fica mais fácil de
conquistar para o produtor nacional. Por isso os preços ficam caros e os
produtos de qualidade ruim, como ocorria com os veículos fabricados no

Brasil até a década de 80.

Resposta: Letra C

2.2.3. Controle Cambial

Atualmente, a grande maioria dos países utiliza o sistema de câmbio

flutuante, onde o preço da moeda estrangeira em termos de moeda

nacional (taxa de câmbio) é deixado para o mercado decidir, por meio do

confronto entre as forças de demanda (procura) e oferta.

O controle cambial ocorre quando o governo atua no mercado de divisas

afetando a taxa de câmbio, seja por meio da fixação da taxa, da compra ou da
venda de divisas, ou, ainda, instituindo restrições à compra ou venda de
moeda estrangeira em determinadas situações.

Se um país quer restringir as importações por meio da utilização deste

mecanismo de câmbio administrado pode, por exemplo, elevar a taxa de
câmbio. Sob estas circunstâncias, no caso brasileiro, os importadores teriam
que pagar mais reais pela mesma importação em moeda estrangeira.

O FMI permite, nos casos de déficit crônico do Balanço de Pagamentos, que

o país lance mão do controle cambial.

O governo poderia, ainda em relação ao câmbio, restringir a quantidade

de moeda que se poderia adquirir para pagar importações. Poderia também
exigir que o importador depositasse previamente a moeda nacional para
adquirir a moeda estrangeira, e estabelecesse um prazo para que esta fosse

utilizada nas importações. Ambas as atitudes em relação ao câmbio são formas
de restrições às importações.

Outro tipo de controle cambial, que já foi até adotado pelo Brasil, é a

utilização das taxas múltiplas de câmbio. Por meio desta técnica, pode-se
aplicar taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo e supérfluos,

e taxas mais reduzidas na importação de produtos essenciais, ou ainda, uma
taxa para importações e outra para exportações. É um sistema cambial hoje

proibido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Vejamos um exemplo hipotético, já que o nosso sistema cambial atual é

flutuante, e as compras e vendas de moeda estrangeira não são mais

realizadas diretamente pela autoridade monetária. Imaginem que o Brasil
resolva que, com fim de proteger a indústria automobilística nacional, para as
importações de automóveis será aplicada a taxa de câmbio de US$ 1 = R$
5,00, enquanto para as demais importações valerá a taxa de câmbio de US$ 1
= R$ 2,00. Isso não é permitido mais hoje em dia. Mas imaginem que fosse. O
que aconteceria? As importações de automóveis se tornariam extremamente

custosas, sem prejuízo das importações dos demais produtos. Isso é um
exemplo de taxas múltiplas de câmbio.

2.2.4. Barreiras Técnicas, Sanitárias e Fitossanitárias

São as barreiras não-tarifárias (BNT) mais comuns nos dias atuais, e

também as que geram mais controvérsias entre os países. Normalmente,

quando a literatura e a imprensa se referem ao termo BNT (Barreiras Não-

Tarifárias), o enfoque é exatamente sobre as barreiras técnicas,
sanitárias ou fitossanitárias, embora didaticamente, todas as demais

barreiras diferentes da tarifa (controle cambial, cotas, proibições etc.) também
sejam consideradas como barreiras não-tarifárias.

Alguns autores as enquadram como protecionismo administrativo. As

barreiras técnicas consistem na aplicação de certas exigências formuladas na
entrada de alguns produtos no país, com o objetivo de restringi-la. Este tipo de
barreira não-tarifária tem sido muito utilizado pelos países desenvolvidos como
alternativa às alíquotas do imposto de importação (direitos aduaneiros). Como
assim?

Os países mantêm (e faz todo sentido que seja assim), nas importações, a

necessidade de cumprimento de normas de segurança, sistemas de licença de
importação, medidas sanitárias, fitossanitárias, exigências sobre modo de
embalagem, certificados de adequação, normas de rotulagem, atestados e
outras imposições. Mas por que essas imposições seriam considerado como
barreiras técnicas, sanitárias ou fitossanitárias?

Na realidade, muitas destas exigências atendem a objetivos legítimos, tais

como a segurança da população e a proteção da saúde, da vida e do meio
ambiente. Por exemplo, os brinquedos importados devem possuir um
certificado para atestar se eles são seguros para as nossas crianças. Os carros
importados devem atender a requisitos de emissão de gases conforme a
legislação brasileira. Os alimentos devem ser liberados por nossa autoridade
sanitária. Os animais e plantas que ingressarem no país devem estar livre de
pragas. Tudo isso é normal, legítimo e correto.

Por esse motivo, a OMC permite a imposição desse tipo de restrição.

Porém, o que se tem observado é que, em muitos casos, trata-se apenas de
uma forma de disfarçar a verdadeira intenção, qual seja a de proteção ao

fabricante de produto nacional concorrente.

A OMC procura garantir a liberdade dos países de determinarem seus

padrões de exigência sobre o consumo de alguns produtos. Estas exigências

têm de ser baseadas em padrões internacionalmente aceitos e transparentes.

Porém, muitas vezes a exigência esconde uma barreira comercial praticamente
intransponível aos exportadores, cujo objetivo real é a proteção às indústrias

domésticas ineficientes.

Com a crescente redução das tarifas de importação, essas barreiras técnicas

ganham cada vez maior importância no comércio internacional. Para a OMC,
são barreiras técnicas injustificáveis aquelas impostas sem base em normas
internacionalmente aceitas, ou com a utilização de regulamentos técnicos não

transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de uma avaliação de

conformidade não transparente e/ou demasiadamente onerosa ou
excessivamente rigorosa. Traduzindo, o país não pode "inventar" certificações
sanitárias, por exemplo, sem estar amparado por normas ou avaliações
científicas amplamente conhecidas mundialmente.

Os países-membros da OMC assinaram o Acordo sobre Barreiras

Técnicas (TBT), que determina que eles devem manter centro de

informações a respeito de seus regulamentos e normas técnicas, assim como
de seus procedimentos de avaliação de conformidade. No mesmo sentido, foi
assinado o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Ambos serão

estudados com mais detalhes nas aulas sobre a OMC.

2.2.5. Operações Governamentais (monopólio)

É quando o governo, com o objetivo de regular determinado setor, assume o

monopólio nas operações de comércio exterior para determinados produtos,
instituindo que somente agentes públicos podem praticar atividades de
importação ou de exportação de algum produto. Este procedimento foi
utilizado no passado pelo Brasil na importação de trigo e petróleo e na

exportação de açúcar. Não é muito comum nos países com economias de

mercado.

Questão 18. (AFRF/2003) Sobre o protecionismo, em suas
expressões contemporâneas, é correto afirmar-se que:

a) tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional

que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

b) possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da

OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.

c) assume feições preponderantemente não-tarifárias, associando-se, entre

outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles
relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados.

d) vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também são

reduzidas a patamares historicamente menores.

e) associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento

frente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos.

RESOLUÇÃO:

Falamos sobre isso no curso. Com a imposição de limites pela OMC para as

tarifas de importação a serem aplicadas sobre as importações, um critério

objetivo e fácil de se aferir, restou aos países a aplicação de procedimentos
administrativos (barreiras não-tarifárias), sob o título de "controles rígidos de
qualidade", ou "certificados técnicos de controle", como tentativa de aplicar
uma barreira à importação disfarçada, para proteger determinado setor
produtivo doméstico. É o "protecionismo moderno".

A letra E está errada porque o enunciado fala em protecionismo

contemporâneo. E então, nesse caso, como as barreiras tarifárias encontram-

se bastante reduzidas devido aos acordos no âmbito da OMC e nos blocos
regionais, os países desenvolvidos agora é que procuram proteger seus setores
produtivos da concorrência de exportadores eficientes dos países emergentes.

Para isso utilizam barreiras não-tarifárias. O protecionismo "moderno" é aquele

que vem disfarçado de exigências "legítimas". Um exemplo simples para
entender. Se o Japão quiser, por exemplo, reduzir ou inibir as importações
brasileiras de soja, alegando que nosso sistema de colheita não atende às
especificações daquele País, isso pode estar encobrindo protecionismo
disfarçado de medida de proteção à saúde. A coisa se inverteu um pouco. No
protecionismo contemporâneo os países desenvolvidos procuram defender
setores produtivos com base em barreiras técnicas ou sanitárias duvidosas. A
assertiva não é absurda, mas pelo enunciado, a letra C contemplava o que o
examinador queria.

Resposta: Letra C

2.2.6. Acordos de Restrição Voluntária às Exportações

(ARVE ou AVRE)

Esta prática ou restrição, por vezes chamada apenas de Acordo Voluntário

de Exportação, ocorre quando um país importador induz uma outra nação a

reduzir as suas exportações de um determinado produto "voluntariamente",
sob a ameaça de aplicação de restrições comerciais abrangentes mais

elevadas, quando estas exportações comprometem a indústria doméstica do

país importador.

Ora, percebe-se que, na realidade, não se trata de acordo "voluntário" coisa

nenhuma, mas sim de uma aceitação, por parte de uma nação (exportadora),

em reduzir suas exportações para um determinado destino, para que não sofra

retaliação comercial.

Este procedimento (ARVE) foi muito utilizado pelos EUA e pela União

Européia, visando reduzir as importações de têxteis, aço, eletrônicos e

automóveis oriundas de Japão, Coréia e de outras nações. Estas medidas

beneficiavam as indústrias maduras, que enfrentavam queda no emprego nos
países industrializados, em consequência da crise dos anos 80. A Rodada
Uruguai (1994) veio a exigir a eliminação dos AVRE em um período de dez

anos. Hoje eles não deveriam mais existir, mas ainda é possível identificar

alguns acordos desse tipo, apesar de muitos só ficarem conhecidos entre os
países que o celebram.

O remédio criado pela OMC para combater o aumento do volume de

importações que ameace a indústria doméstica são as medidas de
salvaguarda, que consistem basicamente na elevação das tarifas de
importação, até que a indústria local se estruture de forma a competir em
igualdade de condições com o estrangeiro. O Acordo de Medidas de
Salvaguarda cuida disso.

Assim, o GATT permite a imposição de medidas de salvaguarda pelo país

importador para conter surto de importações danoso para suas indústrias.

Assim, em vez de aplicar a salvaguarda, o país importador '"sugere" ao país
exportador para que este reduza "voluntariamente" suas exportações. Não sei

porquê, mas como analogia só consegui pensar no exemplo de um assaltante

com uma arma apontada para minha cabeça "pedindo" que eu entregue o
carro para ele. Nessa situação, eu "voluntariamente" entregaria o carro ao

bandido. A diferença é na retaliação que pode ocorrer em caso de não
aceitação do "acordo". A medida de salvaguarda tem previsão no GATT, e
atirar em alguém que não quis entregar o carro de graça, não.

Agora vejamos um exemplo de AVRE. Imagine que uma empresa brasileira

esteja vendendo muito suco de laranja para os EUA, mas muito mesmo, a

ponto de ameaçar a existência dos produtores de suco americanos. Aí o
governo americano chega para o brasileiro e diz: "olha só, ou vocês impõem

alguma restrição às exportações de suco 'voluntariamente', ou nós iremos

impor uma salvaguarda para limitar a entrada desse suco de laranja de vocês

aqui no nosso país! Pode ser ou tá difícil?" O que vocês acham que o governo

brasileiro iria fazer? Bom, se aceitasse, estaria "fechado" um AVRE (ou RVE).
Nesse caso, o governo brasileiro teria que se virar para reduzir a exportação
de suco de laranja para os EUA, por meio da instituição de tarifa de

exportação, cota ou outro mecanismo. Ainda bem que a OMC resolveu acabar
com isso...

Questão 19. (ACOMEX/98) Alguns países alegam que seu comércio
externo é afetado pela ação de governos de outros países, como os

Acordos Voluntários de Exportações (VERs). Esses acordos têm como
objetivo principal:

a) estimular as exportações;

b) canalizar as exportações para um determinado produto;

c) aumentar a qualidade das importações, com a imposição de normas de

segurança e de higiene (aspectos fitossanitários);

d) levar o país a equilibrar suas exportações, como em um sistema de

compensações;

e) limitar as importações de um dado produto.

RESOLUÇÃO:

Os Acordos voluntários de exportação, ou Restrições Voluntárias às

Exportações (RVE) são acordos onde um país (A), que se sente prejudicado
pelas importações oriundas de outro país (B), ameaça aplicar restrições às
importações de B caso este não reduza voluntariamente suas exportações para

A. Com o acordo, o país A conseguirá a redução das importações originárias de

Vejam, pelo início do enunciado, até poderíamos pensar que, na letra D,

esses países reclamantes são aqueles que devem limitar as exportações para
evitar um aumento de alíquota de II nos países importadores, mas eu creio
que o objetivo do examinador foi outro. Além disso, o enunciado fala em
objetivo principal dos acordos voluntários, e aí podemos responder limitação
das importações (letra E). Outro problema da letra D é que ela fala em sistema
de compensações, que é outra coisa (compensação de pagamentos

internacionais no âmbito de um bloco comercial).

Resposta: Letra E

Questão 20. (DO AUTOR) Os Acordos de Restrição Voluntária de
Exportações (ARVEs), tomando como base um país exportador A e um
país importador B, são um instrumento de restrição ao comércio onde
o país importador B:

a) Adota uma medida de salvaguarda para proteger suas indústrias locais da

concorrência estrangeira

b) Após contato do país exportador A, decide reduzir suas importações

oriundas daquele país para evitar um conflito na OMC

c) Aplica medidas antidumping para combater práticas desleais de comércio

aplicadas por empresas do país exportador A

d) Reduz a tarifa, previamente negociada no GATT, para evitar a queda das

importações.

e) Resolve tomar uma iniciativa para conter um surto de importações oriundo

do país A que estaria prejudicando suas indústrias domésticas.

Comentário:

Salvaguarda (letra A), antidumping (letra B) e tarifa (letra D) são

instrumentos distintos dos ARVE. A letra B é absurda, pois o país importador
não reduz suas importações voluntariamente. Alguma atitude ele teria de

tomar. Ou impõe barreiras, ou convence o exportador a reduzir as vendas para

o seu país. E assim são (ou eram) os ARVE.

Resposta: Letra E

2.2.7. Compras Governamentais

Uma outra forma de protecionismo administrativo consiste na concessão,

pelo governo, de vantagem (preferência) aos fornecedores domésticos nas

concorrências públicas (as chamadas compras governamentais). A Rodada

Tóquio do GATT foi a primeira a procurar regular esta prática, de forma a

proporcionar oportunidade justa aos fornecedores estrangeiros. Esse assunto é
de grande interesse dos EUA, já que os americanos anseiam pela igualdade de
condições com as empresas domésticas dos demais países nas licitações
internacionais promovidas por estes. É certo que eles querem uma fatia nesse
grande consumidor que é o governo (dos outros países).

As Compras Governamentais se referem às aquisições realizadas pelo

Governo (licitações internacionais). Imaginem o Governo brasileiro abrindo
uma licitação internacional para fornecimento de material para reforma do

Palácio do Planalto, em Brasília. Países como EUA querem que nessas licitações

sejam oferecidas oportunidades iguais aos concorrentes estrangeiros (leia-se
americanos), para que suas empresas também possam participar dessa
"boquinha".

As restrições impostas à participação de empresas estrangeiras em tais

negócios são consideradas barreiras comerciais.

A ideia de um Acordo de Compras Governamentais é estabelecer critérios

justos de participação para empresas estrangeiras em licitações internacionais.

As empresas americanas querem igualdade total de condições com as
empresas brasileiras para vender bens ou serviços ao nosso governo, valendo

o mesmo para os demais países do acordo. É isso. Quando o governo

favorece a empresa nacional nesse tipo de negócio, diz-se que é uma

barreira ao comércio, pois, se existe o produto brasileiro similar ao importado,

em vez de comprar de estrangeiro, o governo iria comprar de empresa

nacional mesmo.

2.2.8. Subsídios

Os subsídios governamentais serão estudados detalhadamente em tópico

próprio. É o governo ajudando financeiramente alguma empresa. Podem se

tornar barreiras comerciais dependendo do caso. Se for concedido um
subsídio às exportações do país A, não há que se falar em barreiras
comerciais em uma primeira visão. Do outro lado, o país importador (B), que

eventualmente sofresse dano devido às importações de mercadorias
subsidiadas, oriundas do país A, poderia pleitear a imposição de uma medida
de defesa comercial contra os efeitos dos subsídios danos. É a medida
compensatória.

Outra forma de subsídio é quando um produtor nacional está sofrendo com a

concorrência dos importados similares a preços baixos. O governo vai lá e dá

uma forcinha (financeira) para esse produtor, que assim ganha fôlego e pode

fazer com que seu produto fique mais barato do que o importado. Esse
subsídio é considerado como barreira comercial à importação.

Quando o governo oferece subsídio a determinada indústria, está

distorcendo a alocação dos fatores de produção. O produtor nacional

beneficiado com o recurso aumenta sua produção, o governo gasta com a

concessão do subsídio e há uma redução na quantidade de importados. Se
compararmos com os efeitos da cota, como não ocorre aumento de preços ao
consumidor final no caso do subsídio, a cota é considerada de efeito mais duro

(danoso) ao consumidor do que o subsídio.

O problema dos subsídios é que sua concessão viola um dos pilares do

GATT, que é a proteção transparente. O valor de uma tarifa é divulgado,

todos os países sabem. Por outro lado, a forma, os custos e os motivos de

concessão dos subsídios normalmente são ocultados pelos países. Eles geram
gastos para o governo (e consequentemente para a sociedade) e são um
convite para a corrupção. Ao optar pela concessão de subsídios, o governo
estaria interferindo no comércio exterior de forma parcial, indo contra o

principio liberal da não-intervenção estatal.

Questão 21. (CESPE/Analista/MDIC/2001) Assinale Certo ou

Errado para os itens seguintes.

Sabe-se que barreiras às importações distorcem preços, influenciam

a alocação de recursos produtivos e afetam negativamente os
consumidores. No entanto, todos os países impõem barreiras, em

maior ou menor grau. Essas barreiras, do ponto de vista da teoria

econômica,

a) não constituem uma ferramenta interessante a nenhum país, por

distorcerem a alocação de recursos, sobretudo em países em desenvolvimento.

b) justificam-se no caso de países que possam ter afetada a relação entre

seus preços de exportação e de importação.

c) são justificáveis em situações em que não haja possibilidades alternativas

de arrecadação fiscal.

d) são justificáveis desde que aplicadas de forma temporária e em níveis

baixos.

e) não podem ser utilizadas como substituto a uma desvalorização cambial.

RESOLUÇÃO:

a) (ERRADA) Conforme visto na aula, e no próprio enunciado, em algum

momento pode ser interessante para um país utilizar a tarifa de importação
para desenvolver sua indústria doméstica incipiente, levando em conta que
outros países se encontram em graus mais elevados de industrialização.

b) (CERTA) Era a Tese da Deterioração dos Termos de Troca, pregada por

Prebisch, quando os preços dos importados disparam e o dos exportados

empaca. Nesse caso, a tarifa é um instrumento para o desenvolvimento.

c) (CERTA) Não costuma ser seu objetivo principal, mas é fato que a tarifa

aduaneira é um tributo, e portanto, serve também como instrumento
arrecadatório.

d) (CERTA) É o que foi acordado no GATT/OMC. Se justificável a proteção à

indústria doméstica, a tarifa deve ser utilizada de forma temporária, em nível
necessário para atribuir a proteção desejada.

e) (ERRADA) Vimos na aula que a tarifa é o instrumento de proteção

preferido pela OMC, exatamente por ser mais flexível e transparente, portanto
não só pode como deve ser utilizada como substituto a outras barreiras
comerciais.

Resp: ECCCE

Questão 22. (DO AUTOR) Com o objetivo de reduzir as importações,
os países têm se utilizado historicamente de diversos mecanismos,
conhecidos como "Barreiras Comerciais". Dentre essas barreiras,
algumas são mais ou menos eficientes. Dentre as opções abaixo,
assinale aquela que NÃO pode ser definida como Barreira Não-
Tarifária:

a) Incentivo financeiro governamental aos produtores rurais para que o preço

do produto nacional fique menor que o do importado.

b) Substituição da alíquota ad valorem por uma alíquota específica do imposto

de importação, que seja mais pesada para o importador

c) Utilização de taxa de câmbio diferenciada para transações envolvendo

produtos supérfluos

d) Utilização de cotas tarifárias nas importações

e) Aplicação de alíquota antidumping às importações de produtos introduzidos

com dumping no país importador, e que estejam causando dano à industria
similar nesse país

Comentário:

a) (Errada) Trata-se de um subsídio que tem como objetivo reduzir as

importações dos similares. É uma barreira não-tarifária.

b) (Correta) O imposto de importação, seja aplicado por meio de alíquota

específica ou ad valorem, é uma barreira tarifária.

c) (Errada) As taxas múltiplas de câmbio são barreiras não-tarifárias

d) (Errada) As cotas de importação, mesmo da modalidade não-tarifárias, por

se referirem à quantidade, são barreiras não-tarifárias

e) (Errada) Medidas antidumping e compensatórias são aplicadas para

combater as práticas desleais de dumping e subsídios danosos, e podem se
dar na forma de alíquota ad valorem ou específica, mas não podem ser
confundidos com o imposto de importação, por não possuírem natureza
tributária.

Resposta: Letra B

2.2.9. Medidas compensatórias, antidumping de salvaguarda

As medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda são as chamadas

medidas de defesa comercial. Tal a importância do tema, foi separado em

tópico próprio, quando serão estudadas por completo. Chamamos a atenção

aqui ao fato de que as medidas adotadas para se defender de dumping
(medidas antidumping) e dos subsídios (medidas compensatórias) são
efetivadas por meio de alíquotas adicionais, sendo por isso consideradas
barreiras não-tarifárias ao comércio internacional, pois não se referem à

tarifa aduaneira (imposto de importação). Essas duas medidas (antidumping e
compensatórias) são utilizadas para combater práticas desleais de comércio

(dumping e subsídios danosos). Uma coisa é o imposto de importação; outra
são as alíquotas antidumping ou compensatórias. Já as medidas de

salvaguarda podem ser implementadas por meio de uma elevação

(temporária) do imposto de importação (barreira tarifária) ou ainda por meio
de cotas (barreira não-tarifária). Repetindo, todas as três medidas são

consideradas de defesa comercial e são objeto de acordos específicos na
OMC. E mais, serão superaprofundadas em outra aula nesse curso.

Então, para um país aplicar uma medida como essas, há de obedecer a uma

série de ritos e regras estabelecidas no âmbito da OMC, para ser considerada
uma medida de defesa legítima.

Questão 23. (CESPE/Agente Administrativo MDIC/2014 - Parte)
Julgue o item a seguir em Verdadeiro ou Falso.

O comércio internacional é peça-chave na economia globalizada dos dias de

hoje, de modo que obstáculos diversos interpostos a sua plena realização

trazem, em geral, resultados negativos para os países, especialmente em

relação a aspectos econômicos e sociais.

Resolução:

Essa questão foi retirada de um grupo de questões que se relacionava a um

texto sobre a OMC (assunto de outra aula). O fato é que ela resume o assunto

da aula. O comércio internacional é atividade fundamental no mundo moderno,
e as barreiras comerciais (obstáculos) tendem a reduzir o volume de

transações entre os países e atrasar o crescimento deles.

Resposta: Verdadeiro

Questão 24. (AFRF/2000) As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são

frequentemente apontadas como grandes obstáculos ao comércio

internacional. Podem vir a se constituir Barreiras Não-Tarifárias (BNT)

todas as modalidades abaixo, exceto:.

a) Direitos Aduaneiros;

b) Normas de segurança;

c) Quotas;

d) Sistemas de Licença de Importação;

e) Medidas fitossanitárias.

RESOLUÇÃO:

Direitos (ou gravames) aduaneiros (letra a) são os impostos sobre a

importação ou sobre a exportação. São as barreiras tarifárias. Todas as demais

alternativas (letras b, c, d, e) apresentam modalidades de barreiras não-
tarifárias.

Resposta: Letra A

Questão 25. (AFRF/2000) Não constitui prática restritiva adotada
pelos governos:

a) Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e para os

produtos de venda doméstica.

b) Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produto estrangeiro

para proteger o produtor doméstico.

c) Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente, impedindo

acesso ao mercado de fornecedores externos.

d) Negociação de acordos voluntários de exportação.

e) Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é a recuperação

de indústrias em dificuldade.

RESOLUÇÃO:

Temos de escolher a opção que NÃO contempla uma medida restritiva,

portanto as que contemplam medidas restritivas são consideradas ERRADAS.

a) (Correta) Acordo de preços predatórios para produtos exportados, ou

seja, reduzir drasticamente o preço dos produtos exportados, por si só, não é
medida restritiva, mas sim prática desleal de comércio, podendo ser um
subsídio, se houver ação do governo, ou mesmo dumping, no caso de venda
ao exterior por preços inferiores aos de venda no mercado nacional. Uma
imprecisão técnica nessa alternativa é que ela inclui "acordos de preços
predatórios para produtos de venda doméstica'

. Nesse último caso, estaríamos

diante de acordos para reduzir preços de produtos nacionais, o que poderia ser
considerado como medida restritiva, já que o produto nacional estaria mais
barato em relação ao concorrente estrangeiro, contribuindo assim para reduzir
as importações. Mesmo assim, a letra A foi o gabarito.

b) (Errada) Manutenção de barreiras é típica prática restritiva.

c) (Errada) Ora, qualquer ação adotada no sentido de impedir acesso ao

mercado (nacional) de fornecedores estrangeiros é considerada restritiva.

d) (Errada) Vimos na aula que os ARVE não só consistem em práticas

restritivas como foram proibidos pela OMC.

e) (Errada) Um cartel é quando algumas empresas determinam preços e os

rumos do setor. Se o governo autoriza a formação de cartéis em épocas de
crise, tal atitude tenderá a restringir a entrada no país de produtos

concorrentes estrangeiros, o que é considerado como medida restritiva.

Resposta: Letra A

Questão 26. (APEX/2009 - adaptada) Assinale a alternativa
incorreta em relação às barreiras tarifárias e não tarifárias:

a) Subsídios são benefícios concedidos pelos governos a determinados

setores.

b) Salvaguarda significa aumentar permanentemente a tarifa sobre produtos

estrangeiros.

c) Dumping é o uso de certas medidas para tornar o produto importado mais

barato no país de destino do que no de origem.

d) Cotas são restrições quantitativas na importação de determinados

produtos.

e) Regras de origem são normas aplicadas para verificar a verdadeira

origem de um produto.

RESOLUÇÃO:

Conforme visto, as salvaguardas são restrições temporárias impostas às

importações de determinado produto, devido ao aumento significativo na
quantidade apurada de importações em um dado período. A medida só deve
ser aplicada pelo tempo necessário que país importador precise para se
preparar para a concorrência.

Resposta: Letra B

Questão 27. (DO AUTOR) Historicamente, tem sido observado que
alguns países se utilizam de barreiras ao comércio para alcançarem o
desenvolvimento econômico. Nesse sentido, está correto afirmar que:

a) As cotas tarifárias consistem no mecanismo preferencial do GATT, por ser

normalmente visualizada de forma transparente pelos demais países.

b) Está previsto na OMC que os países podem impor restrições às importações

que não atendam a normas técnicas de padrões internacionalmente
aceitos.

c) Medidas antidumping são utilizadas como mecanismo de defesa comercial

contra prática desleal de comércio, não podendo, dessa forma, ser
considerada uma barreira comercial.

d) A concessão de subsídios à exportação é considerada uma das barreiras

comerciais mais rígidas, por não permitir uma contrapartida por parte do

importador.

e) Além das cotas, as medidas de salvaguarda e o imposto de exportação são

exemplos de barreiras não-tarifárias (BNT), ainda que menos utilizadas.

Comentário:

a) (Errada) A preferência no GATT é pela tarifa, e não pela cota, seja ela

tarifária ou não tarifária. Além disso, a forma de distribuição das cotas aos

importadores pode não ser feita de forma transparente pelo governo.

b) (Correta) Quando há uma norma internacional prevendo, por exemplo, a

exigência de certo padrão de certificação para uma categoria de produtos,

não haveria motivo para que o país não pudesse impor uma restrição às
importações não certificadas. O problema é quando a certificação é

"inventada" pelo país.

c) (Errada) A medida antidumping é um ato de defesa comercial. Correto! E

legítimo. Mas nem por isso deixa de ser considerada uma barreira ao
comércio. É legítima, prevista na OMC, mas sua imposição, de alguma

forma, restringe a quantidade importada.

d) (Errada) Completamente absurda. Subsídios às exportações, por si só, não

são barreiras. O resto é invenção.

e) (Errada) O imposto de exportação é uma barreira tarifária. É uma tarifa, de

rara utilização, mas tecnicamente é barreira aplicada na forma de tarifa
aduaneira às exportações.

Resposta: Letra B

Questão 28. (DO AUTOR) Leia a sentença a seguir e escolha a
alternativa que contém os vocábulos que completam corretamente o

texto.

O (a/s) é (são) restrição (ões) às importações

permitida(s) no GATT para algumas situações específicas, assim como

o (a/s) , embora este(as) seja(m)
considerados(as) medida de defesa comercial.
O (a/s) , por sua vez, não é (são) permitido(as).

É (São considerados(as) barreiras não-tarifárias permitidas também

os (as) , desde que mediante rito previsto na
OMC.

a) Medidas de salvaguarda, subsídios às exportações, ARVE, impostos de

importação.

b) ARVE, salvaguarda, cotas, medidas antidumping.

c) Subsídios às exportações, medidas antidumping, ARVE, salvaguardas.
d) Cotas, salvaguardas, ARVE, medidas compensatórias.

e) Subsídios às exportações, medidas antidumping, cotas tarifárias, medidas

de salvaguarda.

Comentário:

a) (Errada) Subsídios às exportações não são barreiras comerciais. E o

imposto de importação é barreira tarifária.

b) (Errada) ARVE não é permitido no GATT. Cotas, como regra, não são

permitidas, mas, como exceção, sim.

c) (Errada) Subsídios às exportações não são barreiras comerciais. E a

salvaguarda pode ser aplicada mediante tarifa ou cota.

d) (Correta)

e) (Errada) Subsídios às exportações não são barreiras comerciais. As cotas

são permitidas somente como exceção, em situações específicas. E as
salvaguardas podem ser aplicadas por meio de tarifa ou cota.

Resposta: Letra D

3. RESUMO

O desenvolvimento econômico de um país está normalmente associado ao

grau de industrialização em que o mesmo se encontra.

As teorias clássicas, encabeçadas por Adam Smith, pregavam a ideia de que

o comércio internacional livre certamente levaria ao crescimento econômico.

Quase todos os países utilizaram algum grau de proteção às suas indústrias

nascentes para se desenvolverem, como foi o caso dos EUA, do Japão, da
Rússia, da Alemanha e dos países da América Latina.

Os países exportadores de produtos industrializados historicamente

obtiveram maiores ganhos com o comércio do que os exportadores de
produtos básicos, que viram seus termos de troca internacionais serem
deteriorados.

Um dos motivos para essa deterioração é que o aumento da renda nos

países desenvolvidos não fez com que a procura pelos bens primários

exportados pelos países subdesenvolvidos aumentasse na mesma proporção.

No século XX se chegou à conclusão de que não valia mais a ideia de que o

comércio era o motor do crescimento. O desenvolvimento dependeria então
de o país possuir indústria diversificada, mão-de-obra qualificada e tecnologia.

Para atingir o desenvolvimento industrial, foram adotados dois modelos: a

industrialização voltada para dentro (modelo de substituição de
importações) e a industrialização voltada para fora (modelo exportador).

O modelo de substituição de importações foi adotado por muitos países da

América Latina (dos anos 50 até o final dos anos 80), impulsionado pelos
estudos de Prebisch.

Presbisch afirmava que os países da América Latina deveriam se

industrializar para poder exportar produtos manufaturados, e aí sim obter
ganhos com o comércio.

Às idéias de Prebisch somaram-se às de Nurske, no sentido de que os EUA

não importavam muitos produtos primários, por serem autossuficientes na
agricultura. A descoberta e a fabricação de sintéticos, que, aos poucos
substituíam alguns produtos básicos, exportados pelos países em
desenvolvimento, contribuíam ainda mais para prejudicar a situação dos países
em desenvolvimento.

O modelo de substituição de importações é protecionista, ou seja,

consiste em se instituírem barreiras às importações de similares aos produtos

nacionais, reservando o mercado local para o produtor doméstico, permitindo a
criação de indústrias nos países que o adotarem.

O modelo de substituição de importações faz com que as indústrias

desses países se tornem pouco competitivas e atrasadas, além de provocar
elevação dos preços internos, devido à falta de concorrência.

O modelo exportador (liberal) consiste em se adotar o comércio livre,

sem restrição às importações ou às exportações. A produção é voltada para
abastecer o mercado externo.

O modelo exportador foi adotado com sucesso pelos Tigres Asiáticos, pois o

mercado consumidor, antes pequeno e restrito, passou a ser ilimitado,
permitindo alcançar ganhos de escala na produção.

As modalidades de barreiras ao comércio são: tarifárias e não tarifárias.

Barreira Tarifária é a imposição de um gravame (ou direito) aduaneiro às

importações ou às exportações. São os tributos externos (imposto de

importação e imposto de exportação), também chamados de tarifas

aduaneiras. É o tipo de barreira mais transparente e, segundo as regras da
OMC, é a modalidade prevista para os casos de protecionismo tolerado.

Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são as que não utilizam o instrumento

aduaneiro (tarifa) para impor uma restrição ao comércio. Podem ser de vários

tipos, tais como: controles cambiais, cotas de importação ou de exportação,

medidas de defesa comercial (antidumping, compensatórias e de salvaguarda),
ou baseada em regulamentos de proteção à saúde, segurança e meio
ambiente.

A modalidade conhecida como barreira técnica tem sido muito utilizada

pelos países desenvolvidos que, quando querem proteger determinado setor
produtivo, impõem uma série de restrições técnicas às importações de
similares concorrentes. São certificações ou qualificações, muitas vezes
impossíveis de serem alcançadas (esse é o objetivo) e que acobertam o real
interesse de impedir ou reduzir a entrada do produto concorrente no país.

4. LISTA DE QUESTÕES DA AULA

Questão 1. (AFTN/96) O crescimento econômico é um fenômeno
complexo que tem sido tradicionalmente associado ao comércio
internacional a ponto de muitos analistas terem caracterizado o
comércio como o motor do crescimento (engine of growth). Isto
porque, ao longo do século XIX, o comércio mundial cresceu muito
mais do que o produto mundial.