Fichamento do Livro:
ARISTÓTELES / A POLÍTICA: tradução Roberto Leal Ferreira – 3ª.ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2006 – (Clássicos).
I - Sobre o autor:
Aristóteles nasceu na região da Calcídica, em Estagira (antiga cidade da Macedônia, situada hoje na Grécia) e por isso era chamado também de o Estagirita; foi o mais metódico e sistemático dos três grandes filósofos da Grécia Antiga; considerava que o conhecimento e a justiça estavam apenas interligados, diferente do que pensava Platão que dizia ser o conhecimento e justiça, inseparáveis. É o criador do silogismo (fórmula de raciocínio construída de duas premissas e uma conclusão) foi aluno de Platão e tutor de Alexandre, o Grande. Entre as frases célebres que foram ditas por ele, esta é uma delas: “Assim como o homem é o melhor de todos os animais quando alcança seu pleno desenvolvimento, também é o pior quando se afasta da lei e da justiça. ”. O legado de Aristóteles é imenso e sua influência ainda é notada, na área política da filosofia encontra-se uma de suas obras, que é “A Política” e sua concepção de democracia serve de referência para as discussões contemporâneas. Aristóteles diferencia as formas de governo seguindo dois critérios: quem governa e como governa. O que diferencia um governo bom do mal é o interesse: pessoal ou comum.
A politéia é a forma de governo, traduzido como via de regra como constituição. Sendo esta definida como a estrutura que dá ordem à cidade. Existem constituições retas – as que possuem interesses sociais – e as constituições desviadas – cujos interesses são privados. A ordem hierárquica adotada por Aristóteles no que se refere às formas de governo são: monarquia, aristocracia, politia, democracia, oligarquia e tirania. Portanto, o melhor governo é o reino e o pior é a timocracia – governo dos mais ricos. O interesse comum é fundamental para manter a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, desde que haja interesse social o governo torna-se mais estável. A tirania é caracterizada pelo descontentamento de quem a ela está submetido. Então, desde que o cidadão aceite a situação a qual está submetido o governo é tido como legítimo. É assim que Aristóteles justifica a escravidão, dizendo ele que os escravos aceitam a condições que lhes é imposta sem dificuldades ou maiores resistências. A politia é uma mistura de oligarquia e de democracia, duas formas más de governo que resultam numa boa forma.
Para Aristóteles, nem a oligarquia é governo de poucos nem a democracia é governo do povo. A democracia é o governo dos pobres, enquanto que a oligarquia é o governo dos ricos e nobres. O que distingue as formas de governo uma das outras é, portanto, a classe social dos que governam. Sendo assim, a politia é uma forma de governo equilibrada, que procura unir os ricos e pobres. O meio termo é a melhor das condições porque nela é mais fácil obedecer à razão. Então, a melhor comunidade política é a que se baseia na classe média. Aonde a classe média é a maioria ocorrem menos conspirações e revoltas entre os cidadãos, porque estes se sentem mais seguros, o que confere ao Estado mais estabilidade.
POLÍTICA
A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na Política, de que acima se falou.
O estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do estado.
Visto que o estado se compõe de uma comunidade de famílias, assim como estas se compõem de muitos indivíduos, antes de tratar propriamente do estado será mister falar da família, que precede cronologicamente o estado, como as partes precedem o todo. Segundo Aristóteles, a família compõe-se de quatro elementos: os filhos, a mulher, os bens, os escravos; além, naturalmente, do chefe a que pertence a direção da família. Deve ele guiar os filhos e as mulheres, em razão da imperfeição destes. Deve fazer frutificar seus bens, porquanto a família, além de um fim educativo, tem também um fim econômico. E, como ao estado, é-lhe essencial a propriedade, pois os homens têm necessidades materiais. No entanto, para que a propriedade seja produtora, são necessários instrumentos inanimados e animados; estes últimos seriam os escravos. Aristóteles não nega a natureza humana ao escravo; mas constata que na sociedade são necessários também os trabalhos materiais, que exigem indivíduos particulares, a que fica assim tirada fatalmente a possibilidade de providenciar a cultura da alma, visto ser necessário, para tanto, tempo e liberdade, bem como aptas qualidades espirituais, excluídas pelas próprias características qualidades materiais de tais indivíduos. Daí a escravidão. Vejamos, agora, o estado em particular. O estado surge, pelo fato de ser o homem um animal naturalmente social, político. O estado provê, inicialmente, a satisfação daquelas necessidades materiais, negativas e positivas, defesa e segurança, conservação e engrandecimento, de outro modo irrealizáveis. Mas o seu fim essencial é espiritual, isto é, deve promover a virtude e, consequentemente, a felicidade dos súditos mediante a ciência. Compreende-se, então, como seja tarefa essencial do estado a educação, que deve desenvolver harmônica e hierarquicamente todas as faculdades: antes de tudo as espirituais, intelectuais e, subordinadamente, as materiais, físicas. O fim da educação é formar homens mediante as artes liberais, importantíssimas a poesia e a música, e não máquinas, mediante um treinamento profissional. Eis porque Aristóteles, como Platão, condena o estado que, ao invés de se preocupar com uma pacífica educação científica e moral, visa a conquista e a guerra. E critica, dessa forma, a educação militar de Esparta, que faz da guerra a tarefa precípua do estado, e põe a conquista acima da virtude, enquanto a guerra, como o trabalho, são apenas meios para a paz e o lazer sapiente. Não obstante a sua concepção ética do estado, Aristóteles, diversamente de Platão, salva o direito privado, a propriedade particular e a família. O comunismo como resolução total dos indivíduos e dos valores no estado é fantástico e irrealizável. O estado não é uma unidade substancial, e sim uma síntese de indivíduos substancialmente distintos. Se se quiser a unidade absoluta, será mister reduzir o estado à família e a família ao indivíduo; só este último possui aquela unidade substancial que falta aos dois precedentes. Reconhece Aristóteles a divisão platônica das castas, e, precisamente, duas classes reconhece: a dos homens livres, possuidores, isto é, a dos cidadãos e a dos escravos, dos trabalhadores, sem direitos políticos. Quanto à forma exterior do estado, Aristóteles distingue três principais: a monarquia, que é o governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania; a aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas.
No entanto, com o seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira a condição indispensável para uma boa constituição, é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e não a vantagem de quem governa despoticamente.
FAMILIA E EDUCAÇÃO
O Estado deve promover a família e a educação, legislando sobre as mesmas. "Convém fixar o casamento das mulheres nos dezoito anos, e o dos homens nos trinta e sete, ou pouco menos. Assim a união será feita no momento do máximo vigor e os dois esposos terão um tempo pouco mais ou menos igual para educar a família, até que cessem a ser próprios à procriação" (Política, 4,c.14, § 6). Com vistas à depuração social defende ainda: "Quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar ou educar, deve haver uma lei que proíba alimentar toda a criança disforme. Sobre o número dos filhos (porque o número dos nascimentos deve sempre ser limitado), se os costumes não permitem que os abandonem e se alguns casamentos são tão fecundos que ultrapassem o limite fixado de nascimentos, é preciso provocar o aborto, antes que o feto receba animação e a vida; com efeito, só pela animação e vida se poderá determinar se existe crime" (Política, 4,c.14, § 10). Só modernamente se veio a saber melhor sobre a vida. Enquanto isto demorou, até moralistas cristãos admitiram o aborto antes da referida animação de que fala Aristóteles, como acontecida apenas em um estágio adiantado da gestação. Aristóteles, apesar de sua vida relativamente curta (62 anos) e da perda de seus livros mais literários e brilhantes, continua sempre grande. Não se sabe dizer se foi mesmo o maior filósofo dentre os até agora nascidos, certamente é Aristóteles ainda uma das colunas mestras do pensamento humano.
INTRODUÇÃO / DA ORIGEM DO ESTADO / O ESTADO E SEU GOVERNO
Estado é uma sociedade, voltada para o bem de todos, é uma sociedade política. O poder do rei e de um magistrado da República se diferencia do poder de um pai de família. A distinção seria que um rei governa sozinho perpetuamente, enquanto que um magistrado de República comanda e obedece alternadamente, em virtude da Constituição. Aristóteles diz que tudo isso é errado dizer, e ele utilizará um método para examinar a questão. Então, irá decompor os elementos do Estado, e examinar cada um deles para chegar a conclusões. Temos que separar em partes, analisar todos os casos e depois concluir e finalmente juntar o que foi dividido para melhorar a compreensão. (pag. 1, 2).
Capítulo 1:
Neste capítulo o autor descreve as relações do senhor com o escravo e do marido com a mulher, comparando-as pela natureza de servidão, pois segundo ele o escravo que não possui conhecimento suficiente é obrigado a servir assim como a mulher. Descreve também a necessidade que os homens possuem de viver em sociedades na busca de uma melhor situação de vida e a formação de cidades auto-suficientes com a união de pequenos burgos (sociedade primitiva formada por muitas famílias) onde o estado pela ordem natural deve ser colocado antes da família e do próprio individuo, sendo a justiça a base dessa sociedade, mostrando assim que o homem e um animal político por natureza.
Capítulo 2:
Descrição da economia doméstica onde existe a autoridade do senhor, a autoridade
material, a procriação de filhos e arte em acumular fortuna, nesta economia a única
diferença entre o homem livre e o escravo é aquilo que esta imposto pela lei, sendo que o próprio autor considera essa diferença injusta e violenta, porém explicando depois que o escravo é a penas um instrumento de uso por ser algo possuído e com a mesma utilidade dos animais domésticos. A autoridade doméstica e tida como uma monarquia por toda família ser governada pelo homem.
Capítulo 3:
Estudo da propriedade em geral e aquisição dos bens, onde é colocado que a ciência de adquirir é diferente da ciência da economia, já que uma tem por objetivo fornecer os meios e a outra usa-los. Também por a arte de adquirir ser infinita já que sendo a moeda um objeto de troca a riqueza que resulta dela é ilimitada, enquanto a ciência econômica é limitada pois é necessário que esta possua um limite de riqueza. Aristóteles explica a guerra como uma forma natural de conquista dos homens que destinados pela natureza a obedecer e não o fazem.
Capítulo 4 :
Aprofundamento na ciência da riqueza, citando as artes dessa ciência que são: o comércio, a usura e o salário. Além da necessidade de monopólio econômico, que os estados muitas vezes são obrigados a realizar para a manutenção de uma estabilidade política.
Livro 2:
Capítulo 1:
Forte crítica ao livro República de Platão, onde se destacam as críticas a unidade das
cidades por estas não possuírem elementos absolutamente semelhantes e terem por
único objetivo suprir a existência da unidade familiar e individual; a igualdade socioeconômica, pois segundo o autor a perpetuação do poder é incompatível com essa condição e que algo que tem sua posse comum a todos perde o valor já que o ser humano só dá importância a propriedade comum com base no interesse pessoal; e a passagem dos filhos dos artesãos e lavradores a classe dos guerreiros onde para ele haveria uma completa desordem, pois os guerreiros não possuíram mais laços de
parentesco que evite que eles se ofendam mutuamente.
Capítulo 2:
Dissertação sobre a melhor opção para a propriedade, onde há uma comparação entre duas das melhores opções: particulares possuíram as terras, mas os frutos e serão retirados e consumidos por todos ou que as terras sejam comuns e os frutos sejam repartidos dependendo da necessidade individual. Onde o autor conclui que se as terras são cultivadas por outros que não sejam cidadãos a problema será de solução mais fácil, mas se as terras forem cultivadas por conta própria haverá um grande descontentamento já que os que trabalham muito e recebem pouco nunca ficaram satisfeitos por alguns trabalharem pouco e receberem muito, então segundo Aristóteles a melhor forma de posse seria a junção das duas formas já citadas, na qual teremos ao mesmo tempo a posse individual e a comum onde os trabalhos da cultura serão divididos aumentando assim o valor da terra, já que todos irão trabalhar como se as terras fossem suas. Para Aristóteles um sistema de igualdade política destruiria duas virtudes a continência e a liberdade e que sendo tudo comum a todos não haverá diferença entre lavradores e guerreiros, pois as diferenças não serão mais toleradas.
Capítulo 3:
Trata do tratado de leis de Platão, onde segundo Sócrates todos deveriam ter a mesma educação, todos os guerreiros deveriam executar trabalhos úteis à sociedade e todos inclusive mulheres teriam refeições em comum e que os legisladores ao compor suas leis deveriam se fixar em duas coisas no país e nos homens, nesta parte o autor acrescenta que seria necessário estender seus cuidados a países vizinhos. Aristóteles também coloca que para que fosse possível uma igualdade de bens seria necessário o controle populacional, onde o número de filhos de cada casal deveria ser estipulado pelo estado. Neste capítulo há uma crítica a constituição idealizada por Sócrates que seria um misto de varias formas de governo, e que segundo o autor tenderia sempre a uma tirania.
Capítulo 4:
O autor critica a constituição de Faléias, que trata da igualdade das formas para todos os cidadãos e que esta seria mais facilmente estabelecida no momento da fundação dos Estados. Na opinião de Aristóteles seria possível que esta igualdade existisse em um estado, mas somente se esta possuísse uma mediana entre limites amplos, que favorecessem o luxo e a dissipação e muito apertados favorecendo a miséria geral. Sendo que mesmo essa mediana acarretaria problemas já que “somente nas paixões é que se deve estabelecer a igualdade da educação dada pelas leis”. Aristóteles também conclui que as revoluções nascem da desigualdade de fortunas (já que o vulgar não pode suportá-las) e da igualdade de cargos (o homem superior não a suporta). Ainda sobre a igualdade de bens, o autor opina que ela não acabara com todos os crimes, somente com os pequenos, pois é quando o desejo de um homem supera a necessidade que ele pratica as maiores violências.
Capítulo 5:
Trata da república de Hipodamos, sendo esta dividida entre artesãos, lavradores e
guerreiros (estes seriam os únicos a possuir armas) e a divisão de terras seria esta: as terras sagradas, as públicas e as particulares, onde as primeiras deviam ocorrer as
despesas do culto, as segundas a alimentação de guerreiros e a terceira aos lavradores. Nesta república haveria apenas três tipos de leis as de injúria, as de homicídio, e as de dano. Também seria concedida uma recompensa a autores de descobertas úteis e o estado seria responsável pelos filhos dos mortos em guerras.
A crítica desenvolvida a esta república é que todas as outras classes sociais seriam
escravas dos guerreiros por esses serem detentores das armas, e estes também teriam a maior parte dos cargos importantes como as magistraturas, porém este é apenas um dos inconvenientes dessa república, pois, por exemplo, a idéia de conceder prêmios a pesquisadores pode causar muitas intrigas e abalos no governo.
Capítulo 6:
Capítulo sobre os governos de alguns estados, onde o autor coloca que se deve considerar se o estado possui uma constituição de acordo com a melhor legislação e se o sistema político por ele adotado não foi desviado e que todo estado que supre as
primeiras necessidades da vida de seus cidadãos é bem constituído, sendo este ultimo ponto um dos mais difíceis de estabelecer. Outro ponto onde é necessária certa cautela é o posicionamento que deve ser tomado em relação aos escravos, já que estes se forem bem tratados se tornam insolentes e sendo maltratados odeiam o seu amo. Segundo o autor outro problema grave seria a corrupção das mulheres, sendo que estas representam uma grande parcela da população e não havendo leis que se apliquem a elas o estado será sem leis e que elas fossem impedidas de controlar o estado. Outro problema ocorre quando um estado permite que homens pobres cheguem a cargos de grande poder, pois estes são facilmente comprados, mas mesmo assim o povo permanecerá calmo se tiver a oportunidade de participar do poder o que seria vantajoso.
Capítulo 7:
O autor explana sobre a constituição cretense comparando-a em alguns momentos com a da Lacedemônia, pois elas possuem vários pontos comuns como a instituição de refeições públicas, mas quanto a magistratura a uma divergência que torna a cretense pior que a outra pois apenas algumas famílias tem o direito de exercer essa função, o que acarreta uma certa tirania para controla-los, este controle é feito através de uma liga de colegas deles, de particulares e também é permitida a abdicação do poder.
Capítulo 8:
Sobre a constituição cartaginense, que é ao mesmo tempo aristocrática e demagógica, o que a faz perder ora para república ora para a oligarquia e se destaca por seu ser rei escolhido da família que for superior a todas as outras.
Capítulo 9:
È composto por um estudo de alguns outros legisladores, como Sólon a quem é atribuído o mérito de ter abolido a oligarquia, ter libertado o povo da servidão e fundar
uma democracia com a união das outras formas de governo. Segundo o autor Sólon não fez nada além de admitir todos os cidadãos nos tribunais e ter decidido que todas as magistraturas fossem exercidas por cidadãos respeitáveis que tivessem alguma
abastança, menos os mercenários. Cita também outros legisladores como Zaleucos, Carondas (que ditou leis aos seus cidadãos e a outras repúblicas e perseguia fortemente os falsos testemunhos), Onomacrite (primeiro a se especializar em legislação), Filolaus (que deu lei aos tebanos e formulou leis contra a embriaguez), Drácon ( que fez leis severas para aqueles que foram castigados), Pítacos ( que criou leis que puniam mais severamente um homem que comete-se um crime embriagado à aquele que estivesse sóbrio) e Reges( leis sobre homicídio e herdeiras únicas).
Livro 3:
Capítulo 1:
Busca pelo real sentido do que é ser cidadão, pondo de lado todos os que concedem a se este titulo, os escravos, os estrangeiros, as crianças, os idosos, os infames e exilados. Sendo assim cidadão é o individuo que tem a possibilidade de participar na
administração da justiça e de cargos públicos, possuindo uma parte legal na autoridade deliberativa e na jurídica, porém aquele que for cidadão com injustiça não é cidadão, pois o injusto e o falso se igualam.
Capítulo 2:
O autor conclui que a virtude de um cidadão tem forma com a sua ralação política e que um cidadão não possue a virtude verdadeira e única, pois existem varias formas de governo, então o bom cidadão pode não possuir a virtude de um homem de bem, sendo que a virtude não será a mesma para todos os cidadãos. A virtude do homem de bem é mandar sabendo obedecer a enquanto a virtude do cidadão seria mandar e obedecer, sendo que nenhum dos dois deve receber a mesma educação.:
A FORMAÇÃO DA CIDADE
Retoma a origem, reunindo as pessoas que não podem passar umas sem as outras, como o macho e a fêmea para geração. Para manter a conservação, a natureza deu a um o comando e impôs a submissão ao outro.
A natureza permite comandar quem pode, por sua inteligência, tudo prover e, pelo contrário, que obedeça quem não pode contribuir para a prosperidade comum a não ser pelo trabalho de seu corpo: SENHOR e ESCRAVO. A mulher é diferente do escravo. Para os bárbaros, a mulher e o escravo estão no mesmo nível, esse povo não tem atributo de superioridade e sua sociedade é composta de escravos dos dois sexos. Então o poeta diz que: “ Os gregos tinham, de direito, poder sobre os bárbaros. Como se, na natureza, bárbaros e escravos se confundissem. A família é a principal sociedade natural, formada pela dupla reunião do homem e da mulher, do senhor e do escravo. O poeta Hesíodo tinha razão ao dizer que era preciso antes de tudo:
“A casa, e depois a mulher e o boi lavrador. ”
Aldeia é a sociedade que se formou da união de várias casas (de família). Se assemelha à família, com a diferença de não ser de todos os momentos, nem de uma frequência contínua. As cidades inicialmente foram, submetidas ao governo real, forma de reunião de pessoas que já viviam sob os domínios de um monarca. Com efeito, toda família, sendo governada pelo mais velho como que por um rei, continuava a viver sob a mesma autoridade, por causa da consanguinidade. Este é o pensamento de Homero, quando diz: “Cada um, senhor absoluto de seus filhos e de suas mulheres, distribui leis a todos...” Cidade é a reunião das aldeias. (pag. 2, 4).
O HOMEM, “ANIMAL CÍVICO”
Cidade é uma sociedade que se formou da reunião de várias aldeias, que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para buscar o bem-estar. O homem, o cavalo, a família perfeita, diz-se que está na natureza. A cidade está na natureza e o homem é naturalmente feito para sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável, muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero:
“Um ser sem lar, sem família e sem leis. ”
O homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e outros animais que vivem juntos. O homem tem o dom da PALAVRA, que não devemos confundir com os sons da voz. O homem tem o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala. Este comércio da palavra é o laço de toda sociedade doméstica e civil.
O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos são as partes integrantes da Cidade (que é o todo), e estão subordinados ao corpo inteiro, se separadas, todos inúteis e quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da Cidade: nenhum pode bastar-se a si mesmo. Aquele que não precisa dos outros homens ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto. Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade. O uso da arma e da força só é lícito para a justiça. O discernimento e o respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros órgãos. (pag. 4, 6).
LIVRO I – DO GOVERNO DOMÉSTICO – CAPÍTULO I:
DO SENHOR E DO ESCRAVO
Os Estados são formados de famílias, este é o governo doméstico. Uma família completamente organizada compõe-se de escravos e de pessoas livres. Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo, marital, o do marido sobre a mulher, paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos). Alguns fazem também entrar o econômico a parte relativa aos bens que compõem o patrimônio das famílias e aos meios de adquiri-los. Trata-se até, segundo outros, do elemento principal. Econômico (para Aristóteles é também parte do governo doméstico e para outros autores é primordial). Essa expressão econômica, segundo notas do tradutor se refere a:
1 – Relação entre marido e mulher; 2 – Relação entre senhor e escravo;
3 – Relação entre pai e filhos; 4 – Bens e patrimônios da família; coisas materiais e sustento da família.
O PODER DO SENHOR OU DESPOTISMO
Para outros autores a escravidão é injusta, como um puro efeito da violência. Aristóteles, parte da questão econômica, de que para vivermos temos que ter pelo menos o necessário para sobrevivência. Assim como os bens fazem parte da casa, o meio de adquiri-los deve ser do governo doméstico. Para conseguir são necessários dois tipos de instrumentos: uns inanimados, outros animados. O trabalhador é uma espécie de instrumento. Um bem é um instrumento da existência; as propriedades são uma reunião de instrumentos e o escravo, uma propriedade instrumental animada, como um agente preposto a todos os outros meios. Chama-se “instrumento” o que realiza o efeito, e “propriedade doméstica” o que ele produz. A vida consiste no uso, não na produção.
O servidor é o ministro da ação; chamam-no propriedade da casa, como parte dela.
A coisa possuída está para o possuidor assim como a parte está para o todo; ora, a parte não é somente distinta do todo; ela lhe pertence; o mesmo ocorre com a coisa possuída em relação ao possuidor. O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta para dar uma ideia de escravidão e para fazer conhecer esta condição. O homem que por natureza, não pertence a si mesmo, mas a um outro, é escravo por natureza: é uma posse e um instrumento para agir separadamente e sob as ordens de seu senhor. Aristóteles é favorável à escravidão. (pag. 7, 11).
A SERVIDÃO NATURAL
Mas faz a natureza ou não de um homem um escravo? É justa e útil a escravidão ou é contra a natureza? É isto que irá examinar. O fato e a experiência, tanto quanto a razão, nos conduzirão aqui ao conhecimento do direito. Não é apenas necessário, mas também vantajoso que haja mando por um lado e obediência por outro; e todos os seres, desde o primeiro instante do nascimento, são, por assim dizer, marcados pela natureza, uns para comandar, outros para obedecer. Entre eles há várias espécies de superiores ou de súditos, e o mando é tanto mais nobre quanto mais elevado é o próprio súdito. O animal compõe-se primeiro de uma alma, depois de um corpo: a primeira por sua natureza comanda e o segundo obedece. O homem segundo a natureza, é aquele que é bem constituído de alma e de corpo. Se nas coisas viciosas e depravadas o corpo não raro parece comandar a alma, é certamente por erro e contra a natureza. A natureza ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as espécies o macho é evidentemente superior a fêmea: a espécie humana não é exceção. Assim, em toda parte onde se observa a mesma distância que há entre a alma e o corpo, entre o homem e o animal, existem as mesmas relações; isto é, todos os que não têm nada melhor para nos oferecer do que o uso de seus corpos e de seus membros são condenados pela natureza à escravidão. Para eles, é melhor do que serem entregues a si mesmos. Numa palavra, é naturalmente escravo aquele que tem tão pouca alma e poucos meios que resolve depender de outrem. Tais são os que só têm instinto, vale dizer, que percebem muito bem a razão nos outros, mas que não fazem por si mesmos usos dela. Toda a diferença entre eles e os animais é que estes não participam de modo algum da razão, nem mesmo têm o sentimento dela e só obedecem às suas sensações.
A natureza, por assim dizer, imprimiu a liberdade e a servidão até nos hábitos corporais. Vemos corpos robustos talhados especialmente para carregar fardos e outros usos igualmente necessários; outros, pelo contrário, mais disciplinados, mas também mais esguios e incapazes de tais trabalhos, são bons apenas para a vida política, isto é, para os exercícios da paz e da guerra. Ocorre muitas vezes, porém, o contrário: brutos têm a forma exterior da liberdade e outros, sem aparentar, só têm a alma de livre. Pelas leis da natureza, há homens feitos para a liberdade e outros para a servidão, os quais, tanto por justiça quanto por interesse, convém que sirvam. No entanto, é fácil ver a opinião contrária não seria inteiramente desprovida de razão. (pag. 12, 14)
A SERVIDÃO CONVENCIONAL
A servidão convencional é a servidão estabelecida pela lei, esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa tomada na guerra pertence ao vencedor. Será justo? Sobre isso, os jurisconsultos não chegam a um acordo, nem tampouco, aliás, sobre a justiça de muitas outras decisões tomadas nas Assembleias populares, contra as quais eles reclamam. Consideram cruel que um homem que sofreu violência se torne escravo do que o violentou e só tem sobre ele a vantagem da força.
A razão de duvidar e de contestar é que a coragem, num grau eminente, sempre permanece vencedora; que a vitória de ordinário supõe em si uma superioridade qualquer; enfim, a própria força é uma espécie de mérito. A dúvida só permanece, portanto, quanto ao direito: uns não podem separar o direito da benevolência, outros afirmam que é da própria essência do direito que o mais valente comande. Destas duas opiniões, a segunda não é nem sólida nem tampouco persuasiva.
A superioridade de coragem não é uma razão para sujeitar os outros. Jamais um homem de bom senso tratará como escravo um homem que não mereceu a escravidão; caso contrário, dizem eles, se bastasse pegar as pessoas e vende-las, veríamos na escravidão personagens do mais alto nível, elas e seus filhos que caíssem em poder do vencedor. Pretendem, portanto, que se considerem estes homens simplesmente como estrangeiros, mas não como escravos, o que, pela intenção, se reduz ao que dissemos, que são escravos os que foram destinados à servidão pela natureza. “É preciso convir, com efeito, que certas pessoas são escravas em toda parte e outras, nenhures”. O mesmo ocorre com a nobreza. Consideram a dos povos cultivados como pura e existente em toda a parte; a dos povos bárbaros como locais e boas somente para eles.
Distingue o homem livre do escravo, a nobreza do vulgo pelas vantagens e vícios de nascimento. Como diz a Helena de Teodecto: - Escrava eu? Que homem audacioso
Poderia chamar assim uma filha dos deuses? Os que partilham desta opinião não diferenciam o escravo do homem livre, o nobre do plebeu, senão pela distância entre o vício e a virtude; e como o homem vem do homem e o animal do animal, acham que o bom só pode vir do bom. Não resta nenhuma dúvida de que se encontra em todos os lugares combinações de pessoas nas quais a uma cabe servir a outra comandar, assumindo o papel para o qual a natureza as predestinou. O comando de uma pode ser justo e útil, e a liberdade da outra, injusta e funesta para ambas. (pag.14, 17).
DIFERENÇAS ENTRE O “DESPOTISMO” E O PODER POLÍTICO
Vemos, assim, claramente que o poder “despótico” e o governo político são, apesar da opinião de alguns, coisas muito diferentes. Um só existe para os escravos; o outro existe para as pessoas que a natureza honrou com a liberdade. O governo doméstico é uma espécie de monarquia: toda a casa se governa por uma só pessoa; o governo civil, pelo contrário, pertence a todos os que são livres e iguais. Não é, aliás, uma ciência adquirida que faz de um homem senhor de um outro. Esta qualidade pode existir sem isso; como a liberdade e a servidão, ela tem um caráter que lhe é natural. Sem dúvida, existe um talento para comandar e para servir. Quanto à ciência do senhor, como não é nem na aquisição, nem na posse, mas no uso de seus escravos que está o seu domínio, ela se reduz a saber fazer uso deles, isto é, a saber ordenar-lhes o que eles devem saber fazer. Não há aí nenhum trabalho grande ou sublime, e assim os que têm meios de evitar esse estorvo desembaraçam-se dele com algum intendente, querem para se dedicar a política quer para se dedicar a filosofia. (pag. 17,18).
CAPÍTULO II
DA PROPRIEDADE E DOS MEIOS DE ADQUIRI-LA
O talento de adquirir um bem parece com a arte militar ou com a caça. O escravo só entra como coisa ou instrumento.
A AQUISIÇÃO NATURAL OU “ECONÔMICA”
A natureza distingue o gênero dos animais uns se reúnem em bandos, outros são solitários, uns são carnívoros, outros frutívoros. Todas essas diferenças também se notam na vida do homem. Alguns preferem a vida pastoral, outros são caçadores. Mas a maioria dos homens tira o alimento do seio da terra. Vida pastoral, vida agrícola, vida aventureira baseada nas capturas da caça ou da pesca, todos estes são gêneros que se misturam e se combinam na maior parte dos povos, conforme a necessidade, a fantasia ou o prazer, para suprir através de um a falta do outro. A natureza nada fez de imperfeito, nem de inútil ela fez tudo para nós. A própria guerra é um meio natural de adquirir; a caça faz parte dela; usa-se desse meio não apenas contra os animais, mas também contra os homens que, tendo nascido para obedecer, se recusam a fazê-lo. Este tipo de guerra nada tem de injusto, sendo por assim dizer, declarada pela própria natureza. As verdadeiras riquezas são as coisas necessária e útil à vida, não é difícil determinar a quantidade necessária par o bem-estar.
A AQUISIÇÃO ARTIFICIAL OU CREMATÍSTICA
Produto da arte e da experiência. A natureza não faz os bens para troca, são os homens que uns possuem mais e outros menos, foram levados a este acaso à TROCA. A natureza não criou o COMÉRCIO para revender mais caro. A troca era somente para a necessidade de satisfazer o necessário a sobrevivência. Torna-se necessário a troca quando estão em grandes sociedades, e após a separação das propriedades. O comércio dirigido pela razão é que cria a ideia de moeda. Com a invenção da moeda, para as necessidades do comércio, origina-se uma nova maneira de comerciar e adquirir. É o lucro pecuniário. As verdadeiras riquezas são as da natureza; apenas elas são objeto da ciência econômica. A outra maneira de enriquecer pertence ao comércio, profissão voltada inteiramente para o dinheiro, que sonha com ele, que não tem outro elemento nem outro fim, que não tem limite onde possa deter-se a cupidez. A coragem, por exemplo, não foi dada ao homem pela natureza para acumular bens, mas para proporcionar tranquilidade.
APRECIAÇÃO DOS DOIS MODOS DE AQUISIÇÃO
A natureza deve fornecer nosso sustento, ou do seio da terra ou do mar, ou de qualquer outra maneira. É a moeda que torna a trazer moeda, gênero totalmente contrário a natureza. Tokos, progenitura. A usura faz com que o dinheiro sirva para aumentar-se a si mesmo.
ALGUMAS MANEIRAS PRÁTICAS DE ADQUIRIR
Ter conhecimento das coisas, antes de adquiri-las: saber quais são as melhores, onde se encontram, e qual é a maneira mais vantajosa de obtê-las; por exemplo, quais os melhores cavalos, os melhores bois, os melhores carneiros, ou outros animais, em que regiões eles se dão bem como podemos tê-los. O mesmo acontece na agricultura: é preciso conhecer os diversos tipos de terrenos virgens ou plantados; devemos saber que proveitos podem tirar das abelhas, dos animais aquáticos. Maneira de troca, a principal o comércio, em três maneiras:
- Navegação; Transporte por terra; - Venda no próprio local. Uma são mais segura, outras mais lucrativas. Depois do comércio, vem o tráfico de espécies metálicas. Trabalhos mercenários, sendo que uns dependem de alguma arte e outros só requerem o trabalho corporal. Exploração de madeira, das minas, e se divide em várias espécies. Dentre estes diversos trabalhos, os mais excelentes pela arte são os que menos devem ao acaso; os mais baixos, os que mais sujam o rosto e as mãos; os mais servis aqueles em que o corpo trabalha mais do que o espírito; os mais ignóbeis, os que não requerem nenhuma espécie de virtude. Em geral, o monopólio é um meio rápido de fazer fortuna. Os filósofos mostram sua sabedoria, dizendo o quanto sabem enriquecer, se assim o quiserem, mas que eles não se importavam com isso, ou seja, com o enriquecimento. É bom que os que governam os Estados conheçam esse recurso, pois é preciso dinheiro para as despesas públicas e para as despesas domésticas, e o Estado está menos do que ninguém em condições de dispensá-los.
CAPÍTULO III
DOS PODERES MARITAL E PATERNAL
O pai de família governa sua mulher e seus filhos como a seres livres, mas cada um de um modo diferente: sua mulher como cidadã, seus filhos como súditos.
O macho está acima da fêmea, e o mais velho, quando atinge o termo de seu crescimento, está acima do mais jovem, que ainda não alcançou sua plenitude. Na ordem política, obedece-se e comanda-se alternadamente. Todos os homens livres são considerados iguais por natureza. Quanto ao sexo, a diferença é indelével: qualquer que seja a idade da mulher, o homem deve conservar sua superioridade. A autoridade dos pais sobre os filhos é uma espécie de realeza. Homero disse de Zeus: “É o pai imortal dos homens e dos deuses, e, por conseguinte, o rei de todos eles. ”
Pois um rei se recebeu da natureza alguma superioridade sobre seus súditos, continua a ter o mesmo gênero que eles, como os velhos com relação aos jovens e como um pai com relação a seus filhos.
AS VIRTUDES PRÓPRIAS AOS DIVERSOS MEMBROS DA FAMÍLIA
Em geral, são necessárias as mesmas virtudes nos que comandam e nos que obedecem, ou então outros? É preciso, que ambos tenham virtudes, mas que suas virtudes tenham caracteres diferentes, da mesma variedade que se observa nos seres nascidos para obedecer. Isto se vê imediatamente nas faculdades da alma. Dentre estas, uma há que por sua natureza comanda – é aquela que participa da razão – e outras que obedecem: são as que não participam dela. Cada uma tem um tipo de virtude que lhe é próprio. A maneira de comandar não é a mesma do homem livre ao seu escravo, do marido à mulher, do homem adulto a seu filho. Todos têm uma alma dotada das mesmas faculdades, mas de modo diferente: o escravo não deve de modo algum deliberar; a mulher tem direito a isso, mas pouco, e a criança, menos ainda.
Seguem suas virtudes morais a mesma gradação: todos devem possuí-las, mas somente tanto quanto convém a seu estado.
Quem comanda deve possuí-las todas, no mais alto grau.
Sua função é como a do arquiteto; isto é, a da própria razão; os dos outros se regulam pela conveniência.
Todos têm, portanto, virtudes morais, mas a temperança, a força, a justiça não devem ser, como pensava SÓCRATES, as mesmas num homem e numa mulher.
A força de um homem consiste em se impor; a de uma mulher, em vencer a dificuldade de obedecer. O mesmo ocorre com as demais virtudes.
Um modesto silêncio é a honra da mulher ao passo que não fica bem no homem.
Sendo a criança imperfeita e não podendo ainda encontrar em si mesma a regra de suas ações sua virtude é ser dócil e submissa ao homem maduro que cuida de seu acompanhamento.
O mesmo acontece com o escravo relativamente a seu senhor: é em bem fazer o seu serviço que consiste a sua virtude; virtude bem pequena que se reduz a não faltar aos seus deveres nem por má conduta, nem por covardia.
O que é indispensável examinar quando tratamos da política é que todos eles o homem, a mulher, o pai e os filhos, todos fazem parte da família, e a família faz parte do Estado. Ora, o mérito da parte deve referir-se ao mérito do todo.
A educação das mulheres e das crianças deve ser da alçada do Estado, já que importa à felicidade do Estado que as mulheres e as crianças sejam virtuosas.
CONCLUSÃO
Aristóteles na introdução e no livro I trata da origem do Estado e das pessoas que constituem a cidade (pólis), é utilizada a palavra Estado num olhar contemporâneo, enquadrado pela tradução, uma vez que essa noção de Estado enquanto nação é um olhar da modernidade.
Assim ele define o Estado como uma sociedade voltada para o bem de todos; o Estado é uma sociedade política.
Utilizará um método, no qual consiste em pegar o todo, decompor em partes, analisar cada efeito das partes e no final juntar com o todo, para entender como acontece, e apreender os verdadeiros conceitos.
A formação da Cidade se dá pela união das pessoas, porque o homem é condicionado a coletividade, a família é o governo doméstico. A família é constituída pelo homem, a mulher, os filhos e os escravos. Esse tipo de governo é diferente do governo público (Estado).
Aristóteles é favorável à escravidão, para ele é natural, ou seja, é da natureza que nascem assim, os homens que devem servir e os que devem comandar. Por isso, há hierarquia, o senhor manda no escravo, que lhe deve obediência, e tudo ocorre naturalmente, uma vez que a pessoa nasce com virtudes e características de obediência, e outros nascem com virtudes de comando, e por isso são superiores. Ambos possuem virtudes, porém se diferenciam na questão do poder e controle.
A palavra é que dá ao homem, diferente dos outros animais, a sua característica fundamental, que é ser sociável, animal cívico, a palavra não é apenas o som da voz, mas é acima de tudo, o conhecimento desenvolvido, e possibilidade de analisar e separar o bem do mal, o justo do injusto.
O Estado é o todo, o governo doméstico (família) e os indivíduos, estão abaixo do todo, ele examina como o corpo, no caso, o Estado é o corpo e a família e os indivíduos são partes integrantes desse corpo. Logo se desarticulados não irão funcionar.
Os Estados são formados pelas famílias. O conjunto das famílias formaram as aldeias, e o conjunto de aldeias a CIDADE (pólis).
Há três tipos de poder na família são eles: despotismo, que é o poder do senhor sobre o escravo; marital, que é o poder do homem sobre a mulher; paternal, o poder do pai sobre os filhos.
Os bárbaros diferentes dos gregos não separam os escravos da mulher, por isso possuem escravos de ambos os sexos.
Ocorre servidão natural, que é a escravidão. Aristóteles também falará sobre a servidão convencional, que é a escravidão estabelecida pela lei, que seriam estrangeiros que foram capturados, após conflitos, mas sobre este fato faz a crítica de que um homem de bom senso, não tornará o derrotado, embora a coragem é sinônimo de superioridade, seu escravo. Abordará a questão jurídica sobre o fato, os debates e discussões sobre o caso.
O poder político deve ser participado por homens livres, ou seja, cidadão.
Compara o governo doméstico a monarquia, uma vez que o poder está nas mãos de uma única pessoa, do senhor (pai) e a monarquia o rei comanda.
Para comandar tanto quanto para servir, acontece naturalmente e é um talento.
Há dois tipos de aquisição a Econômica e a Crematística, a primeira se refere a conquistar propriedades e bens somente para as necessidades de sobrevivência, a segunda tem caráter lucrativo, e dá a origem a troca, o comércio, a moeda, a usura.
TOKOS (progenitura) quer dizer que é a moeda que torna a trazer a moeda, gênero totalmente contrário à natureza. O dinheiro faz aumentar o próprio dinheiro.
Mostrará as maneiras de adquirir, os meios de troca que ocorrem através da navegação, venda no próprio local ou transporte por terra; quase tudo é arrancado do seio da terra. Os filósofos não se preocupam em enriquecer, e é aí que mostram sua sabedoria, mas sabem o que se deve fazer para o enriquecimento.
O pai tem poder sobre a mulher e os filhos, mas os governam como pessoas livres. O macho está acima da fêmea. A mulher deve obediência ao homem. Os filhos obedecem ao pai, os mais velhos comandam os mais jovens.
A educação da mulher e das crianças fica por conta do Estado, já que devem ser virtuosas.