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239    Box 3.3.1 - A importancia da taxa de desconto_

Uma dos aspectos mais relevantes na ąuestao da analise económica diz respeito a alocaęao intertemporal de recursos. Esta questao decorre do fato de que os indivi'duos preferem o consumo presente ao consumo futuro atribuindo, portanto, mais valor a um bem no presente do que ao mesmo bem no futuro. Um grandę instrumento de polftica económica para a alocaęao intertemporal eficiente de recursos e o uso da taxa de desconto (d) que reflete a razao entre a preferencia dos indivfduos pelo consumo presente em relaęao ao consumo futuro.

Paises com economia desenvolvida apresentam taxas de desconto menores em comparaęao as dos paises em desenvolvimentos pois (1) o nxvel de desenvolvimento alcanęado reduz a demanda por investimentos e (2) a oferta de fundos e grandę, dado o nfvel de poupanęa alcanęado. Nas economias em desenvolvimento ocorre o oposto: a demanda por investimentos e relativamente superior, enquanto os recursos para investimento sao escassos. Neste caso, a preferencia social e pela utilizaęao dos poucos recursos disponfveis no presente, observando-se assim uma alta taxa de desconto. Em economias ricas a literatura sugere taxas que variam entre 2 e 5% a.a., enquanto que em economias em desenvolvimento esta taxa se situa entre 8 e 17% a.a.

Portanto, o desempenho económico de um projeto e influenciada pela taxa de desconto em funęao da distribuięao temporal dos seus custos e dos seus beneffcios ao longo do tempo. Quanto mais distante o retorno do investimento (beneffcio) no tempo, tanto menos viavel sera o projeto quanto mais alta for a taxa de desconto. No caso de projetos de mesmo beneffcio (por exemplo, beneffcio = receita com a geraęao eletrica) com tecnologias diferentes (eólica ou termeletrica), aqueles que tern custos totais (investimento e operaęao) distribufdos em mais longo prazo em vez de realizados em curto prazo, tornam-se de mais baixo custo quanto maior for a taxa de desconto (geralmente porque o custo operacional alto no futuro sera baixo em valor presente).

O estudo do Banco Mundial compara os custos das tecnologias de mitigaęao que compóem o cenario de baixo carbono com os custos das tecnologias previstas no cenario de referencia. Observa-se que em sua grandę maioria, as tecnologias de mitigaęao apresentam menores custos de abatimento quanto menor a taxa de desconto. Por exemplo, o custo de geraęao de eletricidade de fonte eólica, comparativamente ao custo da geraęao do cenario de referencia que contem fontes convencionais (um mix de fontes de geraęao), apresenta um custo negativo de US$ 162/tC0₂ a uma taxa de desconto de 4% e um custo positivo de US$ 64/tC0₂ a uma taxa de desconto de 12%. Isto significa que a 4%, a cada tonelada abatida, o empreendimento tern um retorno de US$ 162 e que a 12% tern um custo de US$ 64 necessitando, neste caso, um subsfdio para tornar-se viavel. Portanto, uma alta taxa de desconto penaliza grandę parte dos investimentos em energias alternativas.

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241    Uma sfntese das metodologias e principais resultados de todos os estudos aqui

242    apresentados encontra-se a seguir:

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244    3.I.2.I. Estudo 1. Assisting Developing Country Negotiatiors through Analysis and

245    Dialogue - CCAP (LA ROVERE et al, 2006)

246    A Tinker Foundation, a Fundaęao Flewlett, o Center for Clean Air Policy (CCAP) e

247    organizaęoes Kderes em quatro paises em desenvolvimento chave (Brasil, China, India e

248    Mexico), realizaram um estudo denominado Assistencia a Negociadores Climaticos

249    Atraves de Projeto de Analise e Dialogo. O objetivo foi desenvolver uma analise

250    abrangente das fontes de emissoes de gases de efeito estufa (GEE), realizar projeęoes e

251    identificar o potencial de opęoes de mitigaęao, respectivos custos, co-beneftcios e

252    polfticas de implementaęao nestes quatro paises. No Brasil, foi desenvolvido pelo

253    Centro Clima/COPPE/UFRJ (energia), EMBRAPA (agropecuaria) e Instituto

254    Interamericano para Pesquisa em Mudanęa Global (Uso do Solo).

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[14.12.2012]