Aula 01

Olá meus caros!!!

Hoje prosseguiremos em nossa caminhada para dominar essa besta fera a que

todos chamam de Contabilidade. Ela é ruidosa, mas nem tanto. Vamos estudar

os Princípios de Contabilidade, Fatos Contábeis e os Regimes de Caixa e
Competência. Dedicaremos também um tempo para verificar as principais
mudanças ocorridas na Lei 6404 lei durante o processo de convergência às
normas internacionais, com as alterações trazidas pelas leis 11638 e 11941.

Deixei para adiante a análise da MP 627.

Vamos, ainda, dar uma passada por um assunto que sempre é deixado de

lado, que são os aspectos dos Princípios de Contabilidade aplicados ao setor
Público. Perderemos um tempinho com isso, pois já encontrei, em uma prova
de contabilidade geral, uma questão a esse respeito.

Sempre lembrando que meu objetivo não é fazer de vocês contadores, mas
levá-los a um nível de entendimento e domínio do assunto que lhes permita
resolverem todas as questões da Esaf para essa disciplina no dia da prova.

Lembram-se do que eu disse na primeira aula, não é mesmo? Nosso objetivo

será garantir a maioria dos pontos em contabilidade na prova objetiva,
e para isso é que trabalharei com vocês. Temos que trabalhar durante as aulas
com uma meta de 90% de acertos nas questões para que, na prova,
obtenhamos entre 75% e 80%.

Um panorama do momento da prova nas palavras de Timothy Gallwey, autor
de The Inner Game e um dos idealizadores do Coaching moderno:

O jogo interior se desenrola na mente do jogador e é

jogado contra obstáculos como falta de concentração,

nervosismo, ausência de confiança em si mesmo,

autocondenação - todos os hábitos da mente, enfim,
que inibem a excelência do desempenho.

Timothy Gallwey

Lembrem-se: a obstinação deve estar ao lado de vocês nos próximos meses,
pois a hora é agora!!!

www.pontodosconcursos.com.br | Professor Marcelo Seco 1

Estamos na aula 01 e, ao final do curso, eu pretendo que vocês estejam
prontos e seguros para DESTRUIR a sabatina de contabilidade da Esaf.

Aula Conteúdo

Estrutura Conceituai para Elaboração e Divulgação de Relatório
Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Princípios de
Contabilidade. Regime de caixa e Competência Despesas

antecipadas, receitas antecipadas. Alterações na lei 6404/76.
Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas
de Reavaliação. Impacto das alterações dispostas na MP 627/13.

Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação
líquida. Equação fundamental do patrimônio. Sistema de contas,

contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. Balancete de
verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.

Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento

contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração.

Mensuração a valor justo e apuração dos ativos líquidos:

conceitos, cálculos, apuração e tratamento contábil. CPC 12 -
Ajuste a valor presente. CPC 46 - Valor Justo.
Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos,
processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações.

Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das

contas, processos de avaliação, registros contábeis e
evidenciações. Mensuração, registro contábil, reversão. CPC 01 -

Redução do valor recuperável de ativos.

Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e

controladas, definição de influência significativa, métodos de
avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência
patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de
lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização.

Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do
deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação.

Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de
compra e venda, forma de registro e apuração do custo das
mercadorias ou dos serviços vendidos. Estoques, inventários,

tributos recuperáveis. CPC 16 Estoques - CFC 1273/10.
Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado,
compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros

sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas,

forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.

Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e
elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as
Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. CPC 26 -

Apresentação das Demonstrações Contábeis. Balanço Patrimonial:

obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos.
Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de
capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria,
prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos,
constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de
evidenciação.

Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação,

características e elaboração. Apuração da receita líquida, do lucro
bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para
o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações.

Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e

forma de apresentação. Demonstração de Mutações do Patrimônio

Líquido, forma de apresentação e conteúdo.
Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de
apresentação, métodos de elaboração e forma de apresentação.
Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de
apresentação e elaboração. Notas explicativas

Tratamento das Participações Societárias - Consolidação das
demonstrações.

CPC 27 Imobilizado. Tratamentos de Reparo e conservação de
bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. Ganhos
ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo.

Tratamento da depreciação, amortização e exaustão, conceitos,
determinação da vida útil, forma de cálculo e registros.

Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros
contábeis. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento
contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e
despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação
de principal, juros transcorridos e a transcorrer.

Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativo Não

Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e
Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil.

Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e

registros contábeis. CPC 06 Arrendamento Mercantil. CPC 28
Investimentos. CPC 04 Intangível.
Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil.

Tratamento das partes beneficiárias. Subvenção e assistência
governamental: conceitos, tratamento contábil, avaliação e
evidenciação. CPC 08 Custos de Transação e Prêmios. CPC 07
Subvenção Governamental.

Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas

e Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e

Retificação de Erro. Folha de pagamentos: elaboração e
contabilização. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições,

cálculo e forma de contabilização. CPC 23 Omissões e erros.
Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de
evolução. índices e quocientes financeiros de estrutura e
econômicos.

Rumo ao dia da Prova: Resumo com os principais itens do edital.

Apresentação 1

1 - Conceitos, Finalidade e Objetivos da Contabilidade 5

2 - Princípios de Contabilidade 9

3 - Princípios de Contabilidade aplicados ao Setor Público 17

4 - Fatos Contábeis 19

5 - Variações Patrimoniais 21

6 - Regimes de Contabilização 28

7 - O que mudou na 6404? Ativo Diferido e Reserva de Reavaliação 30

Exercícios Resolvidos 38

Lista das Questões Apresentadas 79

Gabarito 99

1 - Conceitos, Finalidade e Objetivos da Contabilidade

Galera, sempre que possível manterei fragmentos dos textos legais, isso
ajudará na resolução de questões que cobrem a literalidade. Contudo, para
simplificar o texto e tornar a leitura mais leve, durante a aula vou utilizar
alguns termos simplificados.

1.1 - História

Já que vamos iniciar o estudo da Contabilidade, passemos rapidamente pela

evolução histórica do que hoje chamamos de Ciência Contábil, tomando por
base os estudos da Professora e Contadora Daniela Miranda (não cai na prova,

fiquem sossegados):

Antiguidade

Conhecimento empírico: 8000 a.C. a 1202 d.C, experiências e práticas vividas
pelas civilizações do mundo antigo, destacando-se os estudos sumários,
babilônios, egípcios, chineses e romanos.

Idade Média

Em 1202, com a obra "Leibe Abaci", de Leonardo Fibonacci inicia-se o período

de sistematização dos registros.

Idade Moderna

Em 1494, a publicação da obra "Tratatus Particularis de Computis et

Scripturis" (Tratado Particular de Conta e Escrituração), do frei e
matemático Luca Pacioli, em Veneza, torna-se um marco evolutivo, pois nela
é feito o primeiro estudo sobre o método das "Partidas Dobradas", que
utilizamos até hoje.

P e r í o d o C o n t e m p o r â n e o

A p a r t i r do s é c u l o X V I I I t e m o s o p e r í o d o c i e n t í f i c o da

C o n t a b i l i d a d e , q u e deixa de ser mera "arte" para tornar-se

"ciência". Surgem então várias doutrinas contábeis, como: Contista,

Controlista, Personalista, Aziendalista e Patrimonialista.

1.2 - Conceitos

Observemos algumas das várias definições que a doutrina oferece para o
conceito de Contabilidade.

Conceito estabelecido no Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade,
realizado na Cidade do Rio de Janeiro, entre 17 e 27 de agosto de 1924:

"Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de

controle e de registro relativas à Administração Econômica."

Conceito estabelecido pelo IBRACON.

"A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação

destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza
econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto
de contabilização."

Conceito de Neves e Viceconti:

"A Contabilidade é uma ciência que desenvolveu uma metodologia própria com

a finalidade de:

O Controlar o patrimônio das aziendas;
O Apurar o rédito (resultado) das atividades das aziendas;
O Prestar informações às pessoas que tenham interesse na avaliação da

situação patrimonial e do desempenho dessas entidades."

Conceito de Padoveze:

Contabilidade é o sistema de informação que controla o patrimônio de uma
entidade.

Atenção!!!

Contabilidade é:

Ciência;

Controle de Patrimônio e Resultado;

Produção de informação;

Destinada aos usuários.

Existem muitas outras definições, mas para nós o que importa é gravar as
palavras chaves que definem a Contabilidade, principalmente Ciência e
Patrimônio, assim poderemos matar a questão. Lembrem-se, Contabilidade
não é técnica nem método, é Ciência.

1.3 - Finalidade

A finalidade da Contabilidade é produzir informações que sejam úteis para seus

usuários. Já estudamos o CPC 00, mas vamos dar uma lembrada nesse
assunto.

Para ser considerada útil, a informação deve possuir as características

fundamentais de relevância e de representação fidedigna. E somente a

existência simultânea dessas duas características é que permite que se
considere útil uma informação.

Há, ainda, mais duas características importantes sobre as informações geradas
pela contabilidade:

São feitas para usuários externos e não são feitas para atender necessidade
específica de nenhum grupo;

Finalidade da Contabilidade:

Produzir informações úteis para seus usuários externos.

Atenção!!!

1.4 - Objetivos

Caros, não vamos aqui entrar em discussões semânticas. A Contabilidade tem

finalidade, campo de aplicação, objeto, funções. Qual o objetivo dela? Ora, o

objetivo se confunde com o atendimento de todas essas características.

Tomemos apenas o devido cuidado de não confundir objetivo com objeto,

pois o examinador pode armar alguma para nós, e passemos a mais alguns

conceitos importantes.

1.5 - Objeto da Contabilidade

"Na Contabilidade, o objeto é sempre o patrimônio de uma entidade, definido

como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros,

pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas
sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza,
independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro."

Essa definição estava na resolução CFC 774, que foi revogada pela resolução

CFC 1282/10, todavia, continua valendo, pelo apelo doutrinário que possui.

Essa mesma resolução, 1282/10, estabelece que a Contabilidade é uma

ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

1.6 - Patrimônio

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade.

Objeto da Contabilidade: Patrimônio das entidades.

Campo de Aplicação: Aziendas.

Atenção!!!

1.7 - Campo de aplicação da Contabilidade

O campo da Contabilidade são as aziendas. E o que são aziendas? Simples,
caríssimos. Aziendas, ou fazendas, são patrimônios administrados, geridos, de
maneira organizada, sejam eles de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem

finalidade lucrativa. Lembrem: azienda = patrimônio sob gestão organizada.

Funções da Contabilidade

A Contabilidade tem duas funções:

O Função Administrativa: controle do patrimônio. Que bens a

entidade tem, o que tem a pagar, o que tem a receber.

O Função Econômica: apuração do resultado econômico, ou seja,

do redito. Quais as receitas e despesas da entidade, e quanto ela
ganhou (lucro) ou perdeu (prejuízo).

É bastante comum a banca formular questões invertendo esses conceitos.

1.8 - Técnicas Contábeis

Técnica contábil é um conceito que diz respeito às ferramentas utilizadas pela

Contabilidade, que são quatro:

O Escrituração;

O Elaboração de demonstrações;

O Auditoria;

O Análise das demonstrações contábeis;

Cada uma dessas é uma técnica, e deve ser levada a cabo seguindo as normas
brasileiras de contabilidade.

2 - Princípios de Contabilidade

Muito bem, meus caros. Vamos agora a um assunto gostoso de estudar, e
muito requerido nas provas.

Um princípio é uma diretiva que orienta e estrutura todo regramento do
sistema ao qual se referem. Resumindo, digamos que, definido um princípio,
nenhuma norma poderá estabelecer dispositivos que sejam contrários ao seu
enunciado.

Os Princípios de Contabilidade foram reformulados pela Resolução CFC

1282/10, que veremos com cuidado a seguir, e que, na esteira do processo de

convergência às normas internacionais de contabilidade, trouxe algumas
mudanças em relação ao que antes chamávamos de Princípios Fundamentais
de Contabilidade e hoje devemos chamar pela correta nomenclatura:
Princípios de Contabilidade.

2.1 - Observância e aplicação dos Princípios

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da

profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade.

Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a essência das transações

deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Como já sabemos, o pilar

das novas regras contábeis é a prevalência da essência sobre a forma, que

não é um princípio da contabilidade brasileira, mas paira soberano sobre todo
o processo de interpretação e aplicação das normas.

A prevalência da essência sobre a forma é princípio

basilar das regras internacionais de contabilidade, e foi

adotada pelo Brasil. Significa abandonar, quando

necessário, a forma legal do evento, e retratar a sua

essência econômica de forma pura.

Porém, não faz parte do rol dos Princípios Contábeis.

Não há, na aplicação dos princípios, prevalência de um sobre outro. Eles
devem ser utilizados em conjunto, e sem hierarquia.

2.2 - Os Princípios

Temos agora seis princípios de contabilidade:

Entidade

Continuidade

Oportunidade

Registro Pelo Valor Original

Competência

Prudência

Atenção!!!

Atualização Monetária não é mais Princípio Contábil,

passou a ser um aspecto do Registro pelo Valor

Original.

passou a ser um aspecto do Registro pelo Valor

Original.

2.3 - Entidade

O princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade
e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um

Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,
independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas,
uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem

fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se
confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade

ou instituição.

O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A
soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova
Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Principais pontos que devemos entender com clareza, e levar para a prova:

O Autonomia patrimonial, diferenciação de patrimônios;

O Patrimônio da entidade não se confunde com o de seus sócios;

O Patrimônio pertence à entidade, mas o inverso não é verdade;

O Junção de vários patrimônios não resulta em nova entidade.

2.4 - Continuidade

O princípio da continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos
componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Ou seja, a entidade não tem intenção, nem necessidade, de encerrar ou
reduzir drasticamente suas operações. Caso isso ocorra, os procedimentos
contábeis deverão ser aplicados de forma diferente.

2.5 - Oportunidade

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações
íntegras e tempestivas.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da

informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é
necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação. Ou seja, devemos divulgar a informação correta, e apenas no
momento em que ela se tornar uma realidade, sob pena estarmos produzindo
informação que não seja útil, e cometendo um erro que vai ferir o princípio da
oportunidade.

Aqui um adendo: a resolução utiliza o termo confiabilidade, que deixou de ser

uma característica da informação, tendo sido incorporada pela representação

fidedigna. O processo de reformulação dos textos normativos do CFC ainda
está em andamento, e futuramente isso deverá ser corrigido. Adiante, ainda

nesta aula, faremos menção às características da informação, que não podem
ser confundidas com os Princípios.

Atenção!!!

2.6 - Registro pelo Valor Original

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do
patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais

das transações, expressos em moeda nacional.

Uma vez integrado ao patrimônio, registrado pelo custo histórico, os

componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações de
acordo com as demais bases de mensuração da tabela abaixo, que devem ser

utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes

formas:

Oportunidade = Tempestividade +Integridade.

Bases de Mensuração

Ativo

Passivo

Valor é

descontado?

Valor na data da

aquisição

Valor recebido ou valor

para liquidar no curso

normal das operações

Não

Valor para adquirir na

data do balanço

Valor para liquidar na

data do balanço

Não

Valor obtido pela venda

de forma ordenada

Valor para liquidar no

curso normal das

operações

Não

Valor presente do fluxo

de entradas esperado no

curso normal

Valor presente do fluxo

de saídas para liquidar no

curso normal

Sim

E o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo

liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma

transação sem favorecimentos.

O quadro de bases de mensuração apresentado na Resolução que trata dos

Princípios inclui o valor justo, ficando diferente daquele do CPC 00.

2.6.1 - Atualização monetária (não é mais princípio)

Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser
reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão

formal dos valores dos componentes patrimoniais.

São resultantes da adoção da atualização monetária:

O a moeda não representa unidade constante em termos do poder

aquisitivo;

O para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das

transações originais, e representa-los com correção, é necessário
atualizar seu valor;

O a atualização monetária não representa nova avaliação

2.6.2 - Valor Justo

A definição de valor justo se concentra em ativos e passivos porque eles
são o objeto primário da mensuração contábil. Vamos fazer um adendo para
esclarecer essa questão.

No fundo, o conceito é o mesmo, mas as palavras utilizadas são outras.

Custo

Histórico

Custo

Corrente

Valor

Realizável

Valor

Presente

Valor Justo

Pessoal, vamos ficar atentos para essa definição, pois se trata de um conceito
muito requerido. O problema é que temos uma celeuma a esse respeito no
momento.

A definição literal de valor justo foi alterada em janeiro de 2013, pelo CPC 46,

que trouxe duas novas definições para o conceito. Contudo, valem ainda as
definições do CPC 00, que não foi alterado, a da resolução 1282/10 do CFC e a
definição da 6404. Temos, então, 5 textos diferentes para valor justo.

No fundo, o conceito é o mesmo, apenas as palavras utilizadas são outras. É

ao conceito que devemos nos prender. A título de curiosidade vamos dar
olhada nessas definições. Não precisam decorar.

Primeira nova definição de valor justo do CPC 46

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria

pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre
participantes do mercado na data de mensuração.

Valor justo

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de

um ativo ou que seria pago pela transferência de um
passivo em uma transação não forçada entre
participantes do mercado na data de mensuração.

Atenção!!!

Mais adiante no CPC 46, vocês encontrarão uma outra definição para valor

justo.

Segunda nova definição de valor justo do CPC 46 (fair value)

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela
transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado

principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de
mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser
diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

Definição antiga de valor justo, do CPC 00

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo

liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes

entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da
transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Definição de valor justo na Resolução CFC 1282/10 sobre os Princípios

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado,

entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.

Definição de valor justo na Lei 6404

Atentemos para o fato de que a definição de Valor Justo na Lei 6404 é

diferente daquela dada pelo CFC. A banca, para explorar esse ponto, deverá
informar qual definição está sendo pedida na questão.

Lei 6404, Art. 183

... "Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:

- das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam
ser repostos, mediante compra no mercado;

- dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização
mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas
necessárias para a venda, e a margem de lucro;

- dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

- dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado
ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes
independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado
instrumento financeiro:

O o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de

outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

O o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos

financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

O o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de

precificação de instrumentos financeiros."

2.7 - Competência

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento. O Princípio da
Competência também pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas
e de despesas correlatas.

Durante as aulas veremos aplicações práticas desse princípio. Por hora

tenhamos em mente que não vale para o registro contábil o momento em que

houve movimentação de recursos financeiros, mas sim o momento em que se
auferiu a receita ou se operou a despesa.

Atenção!!!

O CFC deixa claro que o regime de competência é o que

retrata com propriedade os efeitos de transações e

outros eventos sobre os recursos e reivindicações da

entidade.

2.8 - Prudência

O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os

componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das

mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos

julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no

sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e
despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao
processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

Vejam bem, a Prudência só pode ser aplicada quando houver mais de uma
alternativa cabível para a determinação do valor. Não se pode ser prudente
apenas por querer sê-lo. A alteração deliberada de valores, para cima ou para

baixo, mesmo que com a melhor das intenções, retira da informação contábil
uma de suas características fundamentais, que é a representação fidedigna,
pois lhe afeta a neutralidade.

2.9 - Princípios X Características da Informação Contábil

Tenham clara essa diferenciação, pois a banca vai tentar induzi-los a erro,

fazendo uma pantomima com os termos, mas estaremos preparados, não é

mesmo?

Não Confundamos!!!

Princípios

Características

Entidade

Continuidade

Oportunidade

Registro Pelo Valor Original

Competência

Prudência

Relevância

Representação Fidedigna

Comparabilidade

Compreensibilidade

Verificabilidade

Tempestividade

Não são Princípios nem Características

Confiabilidade - Aspecto da Representação Fidedigna

Neutralidade - Aspecto da Representação Fidedigna

Materialidade - Aspecto da Relevância

3 - Princípios de Contabilidade aplicados ao Setor Público

Vamos agora ver os Princípios de Contabilidade de acordo com a resolução CFC

750/93, alterada pela resolução 1282/10, e verificar como devem ser usados
na CASP, conforme estabelecido no apêndice II daquela resolução.

3.1 - Entidade

O princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e
responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial

tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela

obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

3.2 - Continuidade

Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito
cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade
da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

3.3 - Oportunidade

Para o setor público, o princípio da oportunidade é base indispensável à
integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que

afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e

a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem
reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das

formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da
essência sobre a forma.

É importante destacar que, para atender ao princípio da oportunidade, a

contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da
execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que

promovam alteração no patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que
não decorrem de previsão e execução do orçamento, como, por exemplo, um
incêndio ou outra catástrofe qualquer.

3.4 -Registro pelo Valor Original

Sob a perspectiva do setor público, nos registros dos atos e fatos contábeis
será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo
do tempo, não se confunde com o custo histórico. Ou seja, o registro pelo
valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração
com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada - a
exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou
valores de saída - a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor
presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

Para obedecer ao princípio, é importante que os elementos patrimoniais sejam

avaliados com suficiente regularidade, de maneira que o seu valor registrado
não difira significativamente daquele que possa ser determinado utilizando-se
os critérios pertinentes para cada elemento patrimonial na data de
encerramento do balanço patrimonial.

3.5 - Competência

O princípio da competência é aquele que reconhece as transações e os eventos
nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou
recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.

Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por
competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações
contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam,
complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas
públicas.

Além dos princípios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor público

deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei

4.320/64, e como já sabemos, isso implica também a utilização do regime de
caixa, que se contrapõe ao princípio da competência.

Portanto, o princípio da competência aplica-se integralmente onde a lei permite

que ele seja aplicado.

3.6 - Prudência

No setor público, o princípio da prudência adquire relevância quando são feitas

estimativas, tais como os passivos contingentes que representam obrigações

possíveis, ou ativos contingentes que são possíveis ativos, cuja existência
depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de
processos judiciais. Nesse caso, se existirem alternativas igualmente válidas
para a quantificação do fato, será escolhida aquela que resultar no maior valor
para o passivo e/ou o menor para o ativo.

4 - Fatos contábeis

Fatos contábeis são aqueles fatos ocorridos na entidade, passíveis de

contabilização, que afetam a posição patrimonial, alterando qualitativamente
ou quantitativamente o patrimônio.

Quando falamos em alteração qualitativa, queremos dizer que houve
alterações nos recursos que fizeram com que eles apenas passassem de uma
a outra conta, permanecendo dentro da entidade, sem alterar o total do PL.

Quando nos referimos a alterações quantitativas temos, então, movimentação
de recursos (entrada ou saída) entre a entidade e o mundo externo, gerando
mudanças no valor do PL. Isso ficará mais claro com os exemplos.

Fatos contábeis classificam-se em:

O Permutativos

O Modificativos

Aumentativos ou Diminutivos

O Mistos

Aumentativos ou Diminutivos

Se o fato ocorrido não gerar nenhum lançamento que altere o patrimônio, ele
não será contabilizado, e, nesse caso, é chamado de Ato Administrativo.

Aí vocês, caríssimos alunos, dizem: Ah, Professor, isso aí é mamão com
açúcar, não vai cair na prova. Ledo engano! Cai sim. E, recentemente, a FCC
exigiu esse conhecimento na prova de AFR SP. Só que o incauto examinador
fez uma lambança tão grande que a questão acabou anulada.

Existem quinze combinações de aumento e diminuição dos elementos
patrimoniais, que resultam, obrigatoriamente, em uma das três classificações

de fatos que vimos. Não vou colocá-las aqui porque não quero que tentem
decorar, quero que vocês entendam o conceito. O ponto principal a ser
analisado é verificar se houve ou não alteração do PL. Vamos aos exemplos.

4.1 - Permutativos

Também chamados de compensativos ou qualitativos. Representam
transações apenas entre contas do ativo e do passivo, e NÃO alteram o PL.

Ex.: Compra de uma máquina à vista. O valor saiu do caixa e entrou no
imobilizado. Não mudou valor do PL.

4.2 - Modificativos

Também chamados de quantitativos. São fatos que alteram o valor de
contas no PL, aumentando ou diminuindo seu valor.

Ex.: Pagamento do aluguel do escritório. O valor saiu do caixa e foi para o
locador, virando uma despesa que diminuiu o lucro e, consequentemente, o
PL. Fato modificativo diminutivo.

Faturamento de um serviço prestado. Entraram valores em contas a receber,

em virtude de uma receita, aumentando o lucro e, consequentemente, o PL.

Fato modificativo aumentativo.

4.3 - Mistos

São fatos que combinam as duas situações, envolvendo mais de um
lançamento e representando transações entre ativo e passivo e também

transações que causam alteração no PL. Ou seja, possuem em sua essência

um fato permutativo e um modificativo.

Ex.: Pagamento de uma duplicata com juros pelo atraso. Sai valor do caixa e

vai para baixar contas a pagar, no passivo. Fato permutativo. Até agora o PL

permanece inalterado. Mas e os juros? Uma parte do que saiu do caixa vai
para fora da entidade, pela despesa de juros, diminuindo o lucro e o PL. Fato
modificativo diminutivo. Na combinação, temos um fato misto diminutivo.

De maneira análoga, o recebimento de uma conta em atraso, com pagamento

de juros pelo cliente, aumenta o lucro e o PL, dando origem a um fato misto
aumentativo.

5 - Variações Patrimoniais

Precisamos estudar as variações patrimoniais para entender como podem

ocorrer as variações do PL que citamos no tópico anterior.

Quando se inicia uma empresa (ou outro tipo qualquer de entidade), o valor
do capital corresponde ao valor do patrimônio líquido (PL). Ora, essa situação
não tem como permanecer, a não ser que a empresa permaneça em estado
absoluto de inércia, sem realizar nenhuma atividade. Entrando em atividade, a
entidade começa a incorrer em despesas e a obter receitas. Receitas e
despesas são o que chamamos de variações patrimoniais, pois, segundo

Neves e Viceconti, elas são incorporadas ao patrimônio por intermédio da

apuração dos resultados, fazendo com que seu valor se altere.

Conforme vimos na aula anterior, os atos que ocorrem em uma entidade não
são de interesse da contabilidade geral, não devendo ser registrados. Esse
desinteresse pelos que chamamos de atos ocorre em função de sua natureza

puramente administrativa. Eles não possuem valor econômico e, por

conseguinte, não causam alterações patrimoniais. Já os fatos contábeis, esses
sim, são de nosso interesse, e são eles que podem causar as variações

patrimoniais.

Exemplo:

Se a entidade assina um contrato para ser fiadora de um empregado em
determinado financiamento de valor não relevante, temos um ato, pois não
interessa à contabilidade.

Se o empregado não honra o financiamento, e a entidade é chamada a
cumprir a fiança, temos um fato, pois haverá saída de recursos, que deverá
ser registrada.

Uma variação patrimonial pode ser quantitativa (altera o valor do PL) ou

qualitativa (altera apenas a distribuição dos valores dentro do PL). As
variações podem advir de ações praticadas pela administração, de atividades

normais da entidade ou, ainda, por acontecimentos imprevistos ou fortuitos.

Veremos a seguir alguns fatos contábeis que acabam registrados como

receitas ou despesas, sobre os quais não posso deixar de dar uma pincelada.
Estou falando das variações patrimoniais que independem de qualquer

ação da entidade, que são as superveniências e insubsistências. Vamos a
elas.

5.1 - Superveniências

Trata-se de fatos contábeis que geram aumento de valor, seja do ativo ou do

passivo.

Superveniência Ativa (ou do ativo)

É uma variação patrimonial ativa (aumenta o valor do ativo). Podemos citar o
nascimento de um semovente (gado) ou o recebimento de uma doação.

São lançadas como receitas.

Superveniência Passiva (ou do passivo)

É uma variação patrimonial passiva (aumenta o valor do passivo). Temos como

exemplo o surgimento da obrigação de pagar uma indenização em virtude de
acidente causado pela entidade, ou o reconhecimento de uma dívida outrora

não registrada.

São lançadas como despesas.

5.2 - Insubsistências

Trata-se de fatos contábeis que geram diminuição de valor, seja do ativo ou do

passivo.

Insubsistência Ativa

Também chamada de insubsistência do Passivo, pois ele deixa de existir. É

uma variação patrimonial ativa (diminui o valor do passivo). O exemplo

clássico é o desaparecimento da obrigação de fazer um pagamento em virtude
da prescrição de uma dívida.

São lançadas como receitas.

Insubsistência Passiva

Também chamada de insubsistência do Ativo, pois ele deixa de existir. É uma

variação patrimonial passiva (diminui o valor do ativo). Temos como exemplo a

morte de uma cabeça de gado ou o furto de mercadorias.

São lançadas como despesas.

Variação

Patrimonial

O que muda?

Contrapartida

Superveniência

Ativa (ou do

ativo)

Ativa

Aumenta Ativo

Receita

Superveniência

Passiva (ou do

passivo)

Passiva

Aumenta Passivo

Despesa

Insubsistência

Ativa (ou do

passivo)

Ativa

Diminui Passivo

Receita

Insubsistência
Passiva (ou do

ativo)

Passiva

Diminui Ativo

Despesa

O ideal, aqui, é entender o conceito, analisando o que ocorre em cada caso.

Nas superveniências algo surge inesperadamente. Nas insubsistências algo

desaparece inesperadamente. A única coisinha a ser decorada é que, quando
estivermos falando de insubsistência, os termos "ativa" e "passiva" aparecem

trocados quando se muda a nomenclatura utilizada.

Isso vale na visão da doutrina e do Conselho Federal de Contabilidade. Na

visão das bancas ocorrem algumas mudanças de nomenclatura, como veremos

a seguir.

Variação Patrimonial

Doutrina, CFC e

Esaf

Cespe e FCC

Superveniência Ativa

Superveniência do

Ativo

Superveniência do

Ativo

Superveniência Passiva

Superveniência do

Passivo

Superveniência do

Passivo

Insubsistência Ativa

Insubsistência do

Passivo

Insubsistência do Ativo

Insubsistência Passiva

Insubsistência do Ativo

Insubsistência do

Passivo

Depois de 2010 não vi nenhuma questão da Esaf sobre esse ponto polêmico.

5.3 - Receitas e despesas

Conceitos

Já definimos receitas, despesas e resultado na aula passada. São aqueles os
conceitos que devem ser usados, e deverão estar sempre ao nosso lado

durante essa caminhada.

Classificações

As classificações das receitas e despesas e a nomenclatura das contas serão
vistas ao longo de todo o curso, e principalmente quando estudarmos as
contas e a DRE. Mas vamos a uma rápida passagem pelos grandes grupos:

Receitas

O Receitas Operacionais

O Receitas de vendas e serviços
O Receitas financeiras
O Outras receitas operacionais

O Outras receitas (antigo não operacional)

Despesas

O Despesas Operacionais

O CMV/CPC/CSV
O Despesas de vendas
O Despesas administrativas
O Despesas financeiras
O Outras despesas operacionais

O Outras despesas (antigo não operacional)

5.3.1 - Receitas e despesas antecipadas

Esse assunto vai ficar mais claro quando falarmos sobre os regimes e quando
resolvermos exercícios. Vamos lá, dar a pincelada inicial!

Receitas antecipadas, ou a apropriar

Receita a apropriar ou receita antecipada são a mesma coisa. Trata-se de uma

conta do passivo.

Por exemplo: a entidade recebe hoje o valor total pela prestação de um serviço

que vai fazer nos próximos 3 meses. O preço do serviço é de 300. Ela debita o
caixa pelo valor recebido, mas, pelo regime de competência, não pode ainda
reconhecer a receita. Então, é creditada a conta de receita a apropriar (ou
antecipada).

Com o passar do tempo, e a execução do serviço, vão ocorrendo débitos em
receita a apropriar e créditos em receita de serviços.

Lançamentos

No recebimento do valor pago pelo cliente

D Caixa

C Receita antecipada de serviços (passivo) 300

Pela execução no primeiro mês de 20% do serviço

D Receita antecipada de serviços (passivo)

C Receita de serviços (resultado) 60

Despesas antecipadas, ou a incorrer

Despesa a incorrer ou despesa antecipada são a mesma coisa. Trata-se de
uma conta do ativo ou de uma retificadora do passivo.

Por exemplo: a entidade paga hoje o valor total por uma assinatura de jornal
para os próximos doze meses. O valor da assinatura é 120. Ela credita o caixa
pelo valor desembolsado, mas, pelo regime de competência, não pode ainda
reconhecer a despesa. Então, é debitada a conta de despesa a incorrer (ou

antecipada).

Com o passar do tempo, e o recebimento dos jornais, vão ocorrendo créditos
em despesa a incorrer e débitos em despesa com assinaturas.

Lançamentos

No pagamento da assinatura

D Despesa antecipada de assinaturas (ativo)

C Caixa 120

No decurso do primeiro mês de assinatura

D Despesa de assinaturas (resultado)

C Despesa antecipada de assinaturas (ativo) 60

Turma, as nomenclaturas das bancas não são uniformes. Temos que tomar

para não confundir a situação em que o pagamento foi feito, mas a despesa

ainda não foi incorrida (despesa antecipada) e os casos em que
compromisso foi assumido, mas a despesa ainda não foi paga nem incorrida

(ajustes e provisões). Em outras aulas falaremos mais sobre provisões e o
uso incorreto, inclusive pela Esaf, dessa nomenclatura.

Vamos ver mais um exemplo de despesa antecipada, desta vez com a conta de
Juros ou Encargos a Transcorrer, que fica como retificadora do passivo:

A empresa faz um empréstimo com pagamento antecipado de juros. O prazo

do empréstimo é de 3 meses. O valor do empréstimo é de 120, com 30 de

juros já descontados na assinatura do contrato. A entidade recebe 70. Pelo

regime de competência, os 30 de juros, que já foram desembolsados, não
podem ser reconhecidos como despesa de uma vez.

Vamos ver os lançamentos.

Na contratação:

D Caixa 90

D Juros a transcorrer (retificadora passivo) 30

C Empréstimo tomado (passivo circulante) 120

No vencimento da primeira parcela:

Pelo pagamento:

D Empréstimo tomado 40

C Caixa 40

Pelo reconhecimento da despesa:

D Despesas de juros 10

C Juros a transcorrer 10

Agora um exemplo, não de despesa antecipada, mas de ajuste em contrato de

arrendamento mercantil, também com a conta de Juros ou Encargos a

Transcorrer, que fica como retificadora do passivo:

A empresa faz um contrato de arrendamento financeiro para um veículo. O

prazo do contrato é 12 meses. O valor do empréstimo é de 240. O valor justo
do bem arrendado é de 180. Logo, temos 60 de encargos.

Vamos ver os lançamentos.

Na contratação:

D Veículos 180

D Encargos a transcorrer (retificadora passivo) 60

C Arrendamento a pagar (passivo circulante) 240

No vencimento da primeira parcela:

Pelo pagamento:

D Arrendamento a pagar (passivo circulante)

C Caixa 20

Pelo reconhecimento da despesa:

D Despesas com encargos de arrendamentos

C Encargos a transcorrer (retificadora passivo) 5

Não se preocupem com os nomes das contas por hora. Procurem entender os

conceitos. Vamos em frente!

6 - Regimes de Contabilização

6.1 - Regime de competência

No regime de competência as receitas são reconhecidas no momento em que

são geradas (ganhas) e as despesas são reconhecidas no momento em que
são incorridas, independentemente de ocorrer ou não a movimentação de

recursos financeiros.

Atenção!!!

O CPC deixa claro que o regime de competência é o que

retrata com propriedade os efeitos de transações e

outros eventos sobre os recursos e reivindicações da

entidade.

Para ajudar a entender a sistemática, vamos analisar um exemplo de

contabilização pelo regime de competência:

Despesa

Incorrida em

Paga em

Mês

Lançamento

Aluguel

Junho

Aluguel

Maio

Abril

Maio

Aluguel

Fevereiro

Março

Fevereiro

Receita

Ganha em

Recebida em

Mês

Lançamento

Juros

Abril

Juros

Março

Junho

Março

Juros

Fevereiro

Janeiro

Fevereiro

6.2 - Regime de Caixa

A contabilização por esse regime requer que o reconhecimento das receitas e

despesas seja feito no momento em que ocorre a entrada ou saída de
recursos.

Embora não seja o regime adotado pelas normas brasileiras de contabilidade, o

CPC reconhece que as informações sobre os fluxos de caixa durante um
período também ajudam os usuários a avaliar a capacidade de geração de

fluxos futuros. Para suprir essa necessidade temos a Demonstração dos Fluxos

de caixa.

Vamos analisar o mesmo exemplo de contabilização que usamos para o regime

de competência, agora fazendo o lançamento pelo regime de caixa:

Despesa

Incorrida em

Paga em

Mês

Lançamento

Aluguel

Junho

Aluguel

Maio

Abril

Aluguel

Fevereiro

Março

Receita

Ganha em

Recebida em

Mês

Lançamento

Juros

Abril

Juros

Março

Junho

Juros

Fevereiro

Janeiro

7 - O que mudou na 6404?

Prossigamos!

A 6404 vai estar presente em todo o curso. Mas, para facilitar a fixação das

mudanças preferidas do amigo examinador, daremos uma olhada nessa

consolidação dos principais itens que preparei. As alterações foram efetuadas

pelas leis 11638 e 11941.

Especial atenção ao tratamento dos saldos existentes do Ativo Diferido e das
Reservas de Reavaliação, itens 7.4 e 7.8.

7.1 - A DOAR - demonstração das origens e aplicações de recursos, não
existe mais.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na
escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras,

que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as
mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração dos fluxos de caixa; Obrigatório para PL >= 2 milhões;

V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

A DOAR foi extinta. Ela NÃO fará parte do conjunto de DCs oficiais, aquelas

que devem ser elaboradas, divulgadas e auditadas, obrigatoriamente. A função
da DOAR esta sendo cumprida, em termos, pela DVA.

Porém, nada impede que a entidade a elabore e divulgue-a como relatório

complementar da administração, ou que a utilize internamente.

7.2 - As exigências de órgãos da administração tributária e
reguladores devem ser atendidas em demonstrações apartadas, sem
interferir na contabilidade.

Art. 177 § 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros

auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das
demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de
legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam,
conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis
diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração
de outras demonstrações financeiras.

7.3 - Obrigatoriedade do teste de recuperabilidade (impairment).

Art. 183. § 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a

recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de
que sejam:
I - registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão
de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou
quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para
recuperação desse valor; ou
II - revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil

econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

7.4 - Fim da reserva de reavaliação.

Foi eliminada a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim,

os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da
vigência da Lei deveriam:
- ser mantidos até sua efetiva realização; ou
- ser estornados até o término do exercício social de 2008.

A Reserva de Reavaliação não pode mais ser constituída, mas as que existiam

até a data da extinção podem ser mantidas até sua amortização total.

Portanto, a conta pode, sim, aparecer no BP, fiquem atentos! E pode ser
pedida na prova. Veremos a forma de amortização da conta em aula futura.

7.5 - Prêmio na emissão de debêntures e doações e subvenções para
investimento não são mais reservas de capital.

Art. 182 ...§ I

Serão classificadas como reservas de capital as contas que

registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a
parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a
importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de
conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

Só essas são reservas de capital!

7.6 - Criação da Reserva de Incentivos Fiscais (é uma reserva de
lucros)

Art. 195-A - A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de

administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro
líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para
investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo
obrigatório.

7.7 - Mudança na estrutura do BP.

Acabaram o ativo permanente e o diferido. O realizável a longo prazo agora
está dentro do ativo não circulante. O exigível a longo prazo virou passivo não
circulante, e não existe mais resultado de exercícios futuros.

Qualquer coisa fora disso está errada. Mais tarde estudaremos com cuidado
cada grupo.

Essa é a nova estrutura:

Balanço Patrimonial

ATIVO (A)

PASSIVO (P)

Circulante

Não Circulante

Realizável Longo Prazo

Imobilizado

Investimentos

Intangível

Não Circulante

Realizável Longo Prazo

Imobilizado

Investimentos

Intangível

PATRIMONO LIQUIDO (PL)

7.8 - Fim do Ativo Diferido.

Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido

que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas,
poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa
amortização, sujeito à análise sobre a recuperação... (impairment).

Muito bem, o ativo diferido deve, preferencialmente, ser alocado ao grupo do

ativo ao qual melhor se adequar. Caso seja impossível fazer isso, ele
permanece com esse mesmo nome, até que seja totalmente amortizado.

Deverá, na segunda hipótese, passa por teste de recuperabilidade de acordo

com as regras do CPC.

7.9 - Fim dos Resultados de Exercícios Futuros - REF

Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de

dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em
conta representativa de receita diferida.

Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá

evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.

7.10 - Mudanças na apresentação de Notas Explicativas.

...§ 5o As notas explicativas devem:

I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações

financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para

negócios e eventos significativos;
II - divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no
Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das
demonstrações financeiras;
III - fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias
demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação
adequada;
IV - indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais,
especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e
exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos
ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do
ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas
avaliações
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias

prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou

contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações
a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

h) os ajustes de exercícios anteriores

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que

tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira
e os resultados futuros da companhia.

7.11 - Nova forma de avaliação de instrumentos financeiros.

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os

seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em
direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a
longo prazo:
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação
ou disponíveis para venda;
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme
disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização,
quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos
de crédito;

7.12 - Ajuste a valor Presente para ativo e passivo.

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os

seguintes critérios:

VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão

ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito
relevante.

Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com

os seguintes critérios:
III - as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não
circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados
quando houver efeito relevante.

7.13 - Mudanças na estrutura da DRE. Não existem mais receitas e
despesas não operacionais. Foi ampliado o conceito de algumas
participações.

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os
abatimentos e os impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços
vendidos e o lucro bruto;
III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das
receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para

o imposto;

VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes

beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições
ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se

caracterizem como despesa;
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do
capital social.

7.14 - Mudança no conceito de coligadas e no uso do MEP.

Art. 243...

§ lo São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência
significativa.
Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou

exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou
operacional da investida, sem controlá-la.

Art. 248 - No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em
coligadas, controladas e outras sociedades que façam parte de um mesmo

grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da
equivalência patrimonial...

7.15 - Sociedades de grande porte, mesmo que não sejam S/A deverão
elaborar e publicar DCs seguindo os preceitos da 6404.

Art. 3

- Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas

sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei n°. 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações

financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor

registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou
conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social
anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta
milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00
(trezentos milhões de reais).

Muito bem! Mamão com açúcar, viram? Essas são algumas alterações
relevantes que têm sido alvo de questões de prova. Ao longo do curso
passaremos por todos esses itens, e ainda por outros. A idéia é que você tenha

essa informação bem fresquinha para não perder pontos por besteira em
questões de baixa dificuldade.

Ficaremos também atentos aos pontos em que a 6404 entra em conflito com

os CPCs. Isso está ocorrendo porque o processo de atualização dos CPCs tem
sido dinâmico e a 6404 não acompanha esse ritmo.

Nessas situações, a banca diz qual ou dá sinais de qual o entendimento que

deve ser adotado.

Vamos exercitar!!!

Até o dia da prova temos que fazer todos os exercícios de contabilidade da

Esaf dos últimos 3 anos. Topam?

Muito bem!

Sobre o assunto de hoje não há muitos exercícios da Esaf. Faremos todos que
encontrei desde 2009. Faremos também os que se referem a assuntos da aula
passada, mas não foram nela incluídos.

E, como resolver questões não faz mal a ninguém, vou incluir algumas de

outras bancas, desde que, é claro, os entendimentos das bancas não sejam
conflitantes.

Exercícios Resolvidos

1 - Esaf 2013 MF Contador - Quando, ao avaliar o estoque final de

mercadorias, procuramos atender à recomendação "custo ou mercado, o que

for menor", estamos observando um princípio fundamental de contabilidade.

Indique abaixo qual é esse princípio.
a) Consistência.
b) Objetividade.
c) Oportunidade.
d) Materialidade.
e) Prudência.

Vamos lembrar o que diz o Princípio da Prudência

O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os

componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das

mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Ao avaliar o estoque, que é um ativo, da forma descrita pelo enunciado da

questão, estamos aplicando diretamente o Princípio da Prudência. Vejam que
nessa questão tínhamos apenas dois princípios para analisar: Prudência e
Oportunidade. As demais alternativas não dizem respeito a princípios de
contabilidade.

Gaba: E

2 - Esaf 2013 MF Contador - A respeito da aplicação do princípio contábil da
oportunidade no setor público, é correto afirmar:

a) sua aplicação é de alcance limitado no reconhecimento dos atos e fatos da
administração pública em razão das regras estabelecidas para a execução do
orçamento público.

b) é a base da fidedignidade e integridade do registro contábil, no entanto, no
setor público depende do cumprimento das formalidades legais.

c) é aplicado no registro dos atos e fatos oriundos apenas das transações
orçamentárias no âmbito da administração indireta e direta da administração
federal.

d) é a base indispensável à integridade e à fidelidade dos registros contábeis
dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade
pública.
e) no registro contábil dos atos e fatos concernentes à administração pública a
aplicação do princípio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu
valor original os componentes patrimoniais.

Temos aqui uma questãozinha sobre aplicação dos princípios no setor público.
Vamos ver:

Oportunidade

Para o setor público, o princípio da oportunidade é base indispensável à

integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que
afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e

a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem
reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das

formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da
essência sobre a forma.

É importante destacar que, para atender ao princípio da oportunidade, a

contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da
execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que

promovam alteração no patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que
não decorrem de previsão e execução do orçamento, como, por exemplo, um
incêndio ou outra catástrofe qualquer.

Letras A e B, erradas. Independe de formalidades legais e não se limita pela

execução do orçamento.

Letra C, errada. Não se restringe aos fatos do orçamento.
Letra D é o nosso gaba. Literal.
Letra E, errada. A alternativa tenta fazer uma confusão, e descreve
erradamente a aplicação do registro pelo valor original. A entidade não deve

"evidenciar" pelo valor original. Ela deve reconhecer inicialmente dessa forma,

e depois fazer os ajustes necessários à correta evidenciação do elemento
patrimonial.

Gaba: D

3 - Esaf 2013 MF Contador - Segundo a Resolução n. 1.121/2008, do
Conselho Federal de Contabilidade - CFC, a despesa pode ser definida como:
a) decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a

forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento do passivo que

acarretam redução do patrimônio líquido e não seja
decorrente de distribuição aos proprietários.
b) dispêndios das entidades públicas durante o exercício contábil sob a forma
de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento de passivos não
decorrentes de transações ou distribuição aos proprietários.
c) decréscimos dos benefícios econômicos e do ativo ou aumentos do passivo
decorrentes dos dispêndios para o desenvolvimento das políticas públicas.
d) gastos autorizados no Orçamento Geral da União e consignados à entidade
em determinado exercício contábil e que reduzem o ativo ou aumentam o
passivo.
e) gastos de uma entidade pública em determinado período para a consecução
de seus objetivos acarretando a redução do ativo ou aumento do passivo sem
a interveniência dos proprietários.

A Esaf é uma maravilha. Estamos em 2013 e ela cobrou nesta questão um
conceito presente na resolução 1121/08, que foi revogada em 2011 pela

resolução 1374/11, que nada mais é do que a versão atual do CPC 00.
Quem conhecesse o conceito, novo ou velho, acertaria de qualquer forma.

Vamos ver:

Definição de Despesa do CPC 00, vigente:
Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período

contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou
assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e
que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos

instrumentos patrimoniais.

Definição de despesa revogada (nossa resposta):

Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período

contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento
em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não
sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

As demais alternativas são baboseiras cheias de erros. Alerto para o seguinte:

a definição de despesa na contabilidade societária e na contabilidade pública é
a mesma!. O MCASP, que rege a contabilidade pública, cita a definição de
despesa do CPC 00.

Gaba: A

4 - Esaf 2013 MF Contador - A legislação do Imposto de Renda permite às
empresas a postergação, para exercícios futuros, do pagamento desses

impostos relativos a determinados lucros já contabilizados, por meio do
imposto de renda diferido. Sobre este, assinale a opção incorreta.

a) O diferimento do Imposto de Renda é feito somente para fins fiscais no

LALUR, não alterando o lucro líquido na contabilidade, pois, em função do
regime de competência, na contabilidade não há postergação do
reconhecimento do resultado.
b) O passivo fiscal diferido deve ser reconhecido às alíquotas aplicáveis ao

exercício em que o passivo seria devido.
c) A entidade deve reconhecer esses efeitos fiscais por meio da contabilização
do passivo fiscal diferido, no exercício em que ocorrer.
d) Quando a receita ou o lucro se tornarem tributáveis, o valor constante da
conta de Provisão para Imposto de Renda Diferido será transferido para a
conta de Provisão para Imposto de Renda no Passivo Circulante, não alterando
o resultado desse período.
e) Constitui exemplo de Imposto de Renda Diferido o ganho de capital na
venda a prazo de bens do ativo imobilizado, cujo preço deva ser recebido, no
todo ou em parte, após o término do ano-calendário subsequente.

Segundo o CPC 32, e também a CVM, o passivo fiscal diferido e o ativo fiscal
diferido, devem ser reconhecidos pelas alíquotas aplicáveis ao exercício em
que se espera que o passivo seja liquidado, ou o ativo realizado.

Errada, portanto, a letra B.

As outras alternativas dão uma boa visão de como deve ser o tratamento dos

ativos e passivos fiscais diferidos, respeitando-se o regime de competência e
as demais normas contábeis.
Os regimes especiais de natureza fiscal não devem interferir na essência
dos eventos contábeis da entidade.

Devemos ainda considerar que o ativo diferido não mais pode ser reconhecido,
portanto, os tributos deverão refletir no resultado no momento em que se

tornarem devidos, não importando se há benefício fiscal que transfira o
encargo do recolhimento para data futura.

Gaba: B

a) Não há mais a previsão da conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" como
conta componente do Patrimônio Líquido, mas somente a conta de "Prejuízos
Acumulados".

b) A nova legislação societária vedou a todas as sociedades,
independentemente de sua forma, apresentarem saldo de lucros sem
destinação, não sendo mais permitido a elas apresentar nas suas
demonstrações contábeis, a partir da data de 31/12/08, saldo positivo na
conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

c) A conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" porventura existente deve

permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu
uso continuará sendo feito para receber o registro do resultado do exercício,
bem com as suas várias formas de destinações.
d) A constituição de reservas e a distribuição de lucros ou dividendos são

exemplos de destinações do lucro do exercício.
e) Outra inovação da legislação que alterou a Lei das Sociedades por Ações foi

proibir o registro direto em contas de reservas do Patrimônio Líquido das
subvenções para investimentos, inclusive mediante isenção ou redução de
impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de

empreendimentos econômicos, e das doações recebidas do Poder Público.

Pessoal, a conta lucros acumulados só não pode aparecer no balanço final das

sociedades por ações, aquelas regidas pela 6404. Para outras formas de
sociedade essa vedação não existe. Por isso a letra B está errada.

Lembro a vocês que a conta continua a existir durante o exercício, e pode até

aparecer em balanços intermediários. No BP final essa conta poderá aparecer
apenas na versão "prejuízos acumulados". Estudem as demais alternativas,

pois trazem informações importantes sobre temas que veremos em aulas

futuras.

Vou deixar aqui um trecho da orientação do CFC a esse respeito, pois poderá

ser explorada pela Esaf em novas questões. Vejam que o assunto é antigo, e
continua caindo.

Manutenção de saldo positivo na conta de Lucros Acumulados, sem

destinação.

Com a nova redação dada pela Lei n°. 11.638/07 ao art. 178 (alínea d) da Lei
n°. 6.404/76, não há mais a previsão da conta "Lucros ou Prejuízos

Acumulados" como conta componente do Patrimônio Liquido, tendo em vista

que o referido artigo previu apenas, como uma das contas componente do

Patrimônio Líquido, a conta de "Prejuízos Acumulados".
É válido ressaltar, todavia, que a não-manutenção de saldo positivo nessa

conta só pode ser exigida para as sociedades por ações, e não às demais
sociedades e entidades de forma geral.

Dessa forma, a nova legislação societária vedou às sociedades por ações

apresentarem saldo de lucros sem destinação, não sendo mais permitido, para
esse tipo de sociedade, apresentar nas suas demonstrações contábeis, a partir
da data de 31/12/08, saldo positivo na conta de Lucros ou Prejuízos

Acumulados.

É válido ressaltar ainda que a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados deve
permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu
uso continuará sendo feito para receber o registro do resultado do exercício,
bem com as suas várias formas de destinações (constituição de reservas,

distribuição de lucros ou dividendos, etc.).

Gaba: B

c) permite considerar a demonstração contábil fidedigna, uma vez que o custo
para geração de uma informação com melhor qualidade não justificaria o
benefício.
d) atende ao princípio da prudência, visto que a decisão de adotar a
depreciação que atribui maior valor ao resultado permite a geração de uma
demonstração conservadora mais fidedigna.
e) distorce a possibilidade do usuário em analisar a demonstração contábil,
sendo necessário o ajuste para considerá-la fidedigna.

De vez em quando a Esaf acerta. Linda questão, baseada no CPC 00.

Vimos que se a informação não for neutra, não poderá ser considerada
fidedigna, logo, não será considerada útil.

Utilizar os percentuais fiscais para cálculo de depreciação quando se sabe que
a realidade é diferente disso, implica perda da neutralidade. Contudo, se isso

for feito em nome da manutenção do equilíbrio entre o custo da obtenção da

informação e o benefício de sua utilização, não há problemas.

Atenção!!!

Na aplicação da restrição do custo é feita uma avaliação

para verificar se os benefícios proporcionados pela

elaboração e divulgação da informação justificam os

custos incorridos para fornecimento e uso.

Não há como exigir que a entidade suporte custos que, como diz o enunciado,

venham a inviabilizar sua operação.

Letra A, errada. Estaria correta se estivéssemos em um cenário em que os

custos para obtenção da informação fossem irrisórios em relação à condição
financeira da entidade.

Letra B, errada. Não se pode dizer que afeta o aspecto material, pois não há

elementos para isso na questão. Ademais, o aspecto afetado nesse caso é o da

neutralidade.
Letra D, errada. Não há que se falar em prudência nesse caso, dado que a
decisão foi tomada por outros motivos. Volto a frisar, se os custos de obtenção
da informação não apresentassem essa característica peculiar de serem

elevados demais para a entidade, não haveria lugar para aplicação da

prudência. Teríamos que manter a neutralidade.
Letra E, errada. A informação será considerada, sim, fidedigna. E caso não

fosse, o que ficaria distorcido não seria a capacidade de análise do usuário, e

sim a informação que ele teria à sua disposição para ser analisada.

Gaba: C

7 - Esaf 2012 MDIC - Contabilizando suas operações em 2010 sob o regime
contábil de caixa, a empresa Primeira & Cia. Ltda. registrou os seguintes
eventos, entre outros que compõem seus resultados:
I. recebimento de aluguéis relativos a janeiro de 2011, no valor de R$

4.800,00;

II. salários de dezembro de 2010 para pagamento apenas em janeiro de 2011,
no valor de R$ 5.600,00;
III. pagamento das comissões referentes a dezembro de 2010, no valor de R$
2.500,00;
IV. pagamento do aluguel do caminhão correspondente a janeiro de 2011, no
valor de R$ 3.200,00;

V. recebimento de juros relativos a 2010, no valor de R$ 1.200,00.

Na apuração final do lucro a empresa verificou que faltava registrar o valor de
R$ 4.000,00 decorrente de comissões ganhas no ano, ainda não recebidas.

Tais eventos foram computados no resultado da empresa Primeira & Cia. Ltda.,

sob o regime de competência. Com isso, houve uma redução de lucros na
importância de
a) R$ 6.900,00.
b) R$ 6.100,00.
c) R$ 4.500,00.
d) R$ 2.900,00.
e) R$ 500,00.

Vamos analisar os eventos à luz do regime de competência para o ano de

2010:

recebimento de aluguéis relativos a janeiro de 2011, no valor de R$ 4.800,00;
não afeta o resultado, pois refere-se a 2011
salários de dezembro de 2010 para pagamento apenas em janeiro de 2011, no

valor de R$ 5.600,00;

afeta o resultado de 2010, despesa de 5600

pagamento das comissões referentes a dezembro de 2010, no valor de R$
2.500,00;

afeta o resultado de 2010, despesa de 2500

pagamento do aluguel do caminhão correspondente a janeiro de 2011, no

valor de R$ 3.200,00;

não afeta o resultado, pois refere-se a 2011

recebimento de juros relativos a 2010, no valor de R$ 1.200,00.

afeta o resultado de 2010, receita de 1200
faltava registrar o valor de R$ 4.000,00 decorrente de comissões ganhas no
ano, ainda não recebidas.
afeta o resultado de 2010, receita de 4000

Despesas: 8100
Receitas: 5200

Variação no resultado: 2900, negativa, por terem aumentado as despesas.

Gaba: D

8 - Esaf 2012 Receita Federal - De conformidade com a legislação
societária atualizada, os saldos existentes em 31.12.2008, no Ativo Diferido,
poderiam ser
a) integralmente baixados para as contas de Despesas Não Operacionais,
quando não apresentassem condições de recuperação e realocados a outros
ativos, quando fosse o caso.
b) realocados de acordo com a sua natureza e finalidade a outro grupo do
ativo e reclassificados como Ajustes de Exercícios Anteriores, caso não fosse
possível realizar esta realocação em bases confiáveis.
c) reclassificados para uma conta transitória de Ajustes de Conversão, para
aqueles que pudessem ser identificados em bases confiáveis e o excedente, se

fosse o caso, estornados contra a conta de Ganhos/Perdas de itens

Descontinuados.

d) alocados a outro grupo de contas, de acordo com a sua natureza, ou
permanecer no ativo sob esta classificação até a completa amortização, desde
que sujeito à análise de imparidade.
e) transferidos integralmente para a conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial,
deduzido da avaliação do valor recuperável.

Fim do Ativo Diferido.

Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido

Muito bem, o ativo diferido deve, preferencialmente, ser alocado ao grupo do

ativo ao qual melhor se adequar. Caso seja impossível fazer isso, ele
permanece com esse mesmo nome, até que seja totalmente amortizado.

Deverá, na segunda hipótese, passa por teste de recuperabilidade de acordo

com as regras do CPC.

A letra B é a correta. Literalidade da 6404. As demais são baboseiras.

Gaba: D

9 - Esaf 2010 Susep - A legislação vigente sobre as sociedades anônimas
estabelece o que deve ser computado na determinação do resultado do
exercício. Diz a lei que devem ser incluídas as receitas e os rendimentos
ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda, bem
como os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos,
correspondentes a essas receitas e rendimentos.
Ao analisar essa determinação, pode-se dizer que, com ela, a lei está
consagrando o princípio contábil
a) da Oportunidade.

b) da Realização da Receita.

c) da Prudência.
d) da Igualdade Contábil.
e) da Competência.

Bem, o enunciado nos coloca diante de uma situação na qual temos que

observar duas coisas:

O o reconhecimento das despesas e receitas independentemente da

entrada ou saída de recursos;

O a confrontação entre despesas e receitas.

Imediatamente vocês devem associar isso com o princípio da

competência.
Gaba: E

10 - Esaf 2010 ISS RJ - Assinale abaixo a única opção que contém uma

afirmativa verdadeira.
a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo
estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo

Histórico.
b) Para obedecer o princípio contábil da prudência, quando houver duas ou
mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela

que representar um maior ativo ou um menor passivo.
c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente,
ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos.
d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam

feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com

integralidade, pelo seu valor completo.

e) Existe um princípio contábil chamado "Princípio da Atualização Monetária"
que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado
e não o valor original; por isso, não se trata de uma "correção", mas apenas
de uma "atualização" dos valores.

Letra A, errada. Continuidade implica funcionamento por período

indefinido, sem qualquer termo de fim, sem necessidade ou intenção de
interrupção das atividades.

Letra B, errada. O examinador inverteu. Prudência requer que se use a opção

que forneça o menor ativo ou o maior passivo.

Letra C, errada. Competência pressupõe que o reconhecimento independe da

entrada ou saída de recursos, estando ligado ao fato gerador da despesa e
da receita.

Letra E, errada. Atualização monetária não é mais princípio.
Letra D, perfeita.

Oportunidade = Tempestividade +Integridade.

Atenção!!!

Gaba: D

11 - Esaf 2010 ISS RJ - Assinale abaixo a única opção que contém uma

afirmativa falsa.
a) A finalidade da Contabilidade é assegurar o controle do patrimônio
administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações
patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas
desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins.
b) A Contabilidade pode ser conceituada como sendo "a ciência que estuda,
registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades
com fins lucrativos ou não".
c) Pode-se dizer que o campo de aplicação da Contabilidade é a entidade
econômico administrativa, seja ou não de fins lucrativos.
d) O objeto da Contabilidade é definido como o conjunto de bens, direitos e
obrigações vinculado a uma entidade econômico-administrativa.
e) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade,
o patrimônio é o seu campo de aplicação.

A letra E está errada. Os conceitos estão invertidos.
As demais estão corretas e ótimas para fixar o conhecimento.

Objeto da Contabilidade: Patrimônio das entidades.

Campo de Aplicação: Aziendas (entidades econômico-

administrativas).

Atenção!!!

Gaba: E

12 - Esaf 2010 CVM - Aponte abaixo a opção que contém uma assertiva

incorreta.
a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos
passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para

a entidade.

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já
ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes
de gerar benefícios econômicos para a entidade.

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de
deduzidos todos os resultados.
d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é
essencial à existência de um ativo.
e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de
propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, entretanto, o direito de
propriedade não é essencial.

Ótima questão para estudar alguns conceitos. Todas corretas exceto a letra C,
vamos ver porque

Posição patrimonial e financeira

Os elementos da posição patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o
patrimônio líquido.

O Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de

eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios
econômicos para a entidade;

O Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de

eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída
de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;

O Patrimônio Líquido é o interesse residual nos ativos da entidade

depois de deduzidos todos os seus passivos.

Gaba: C

13 - Esaf 2010 CVM - Assinale a opção que não corresponde à verdade.

Entre as definições contidas nas resoluções do Conselho Federal de
Contabilidade para o correto reconhecimento e mensuração de estoques

encontramos a seguinte:
a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos

negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos
estimados necessários para se concretizar a venda.
b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo
liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes

entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da
transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera
realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado
entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.
e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor
realizável líquido não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode
não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a
respectiva venda.

Nas alternativas A a D está tudo correto, com abordagens para os conceitos de

valor justo e valor realizável líquido.

Letra E, errada. É o contrário. Valor justo não é um valor específico da

entidade, e sim para o mercado. O valor realizável líquido, esse sim, é um
valor específico para a entidade. Veremos mais sobre isso em aulas futuras.

Gaba: E

14 - Esaf 2010 CVM - A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime

Tributário de Transição - RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos

ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei

n. 11.638/07 e MP n. 449/08.
Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções,
pode-se afirmar que:

a) o Regime Tributário de Transição - RTT busca neutralizar os efeitos fiscais
decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício
de 2008.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são
registradas contabilmente como reserva de capital.

c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado

pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base
de cálculo do PIS e COFINS.
d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá
ser tributada.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá
ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

Letra A, errada. O RTT era optativo em 2008 e 2009, e obrigatório a partir de

2010.

Letra B, errada. Ainda estudaremos isso, mas as subvenções de custeio são
reconhecidas no resultado.
Letras D e E, erradas. O lucro advindo das subvenções passará pelo resultado

e poderá ser enviado para reservas de incentivos fiscais, permanecendo livre
de tributação. Também não poderá ser distribuído aos sócios.

Gaba: C

15 - Esaf 2009 Apofp SP - Assinale abaixo a opção que contém uma

afirmativa falsa.
a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas

não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.
b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por
período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em

contrário.
c) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 1282/10, apesar de servirem
como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem
condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
d) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-

lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a
base de valor para a Contabilidade.

e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente
válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que
apresentar o menor valor para o ativo e o maior para as obrigações.

Letra A, correta. Princípio da Entidade.
Letra B, correta, Princípio da continuidade.
Letra D, correta, Princípio do Registro pelo Valor original e variações.
Letra E, Correta, Princípio da Prudência.

Letra C, errada. Vamos ver:

Observância e aplicação dos Princípios
A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da

profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade.

Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a essência das transações

deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Como já sabemos, o pilar

das novas regras contábeis é a prevalência da essência sobre a forma, que
não é um princípio da contabilidade brasileira, mas paira soberano sobre todo
o processo de interpretação e aplicação das normas.

Gaba: C

16 - Esaf 2009 Receita Federal - Determinada empresa, cujo exercício

social coincide com o ano-calendário, pagou a quantia de R$ 1.524,00 de
prêmio de seguro contra incêndio no dia 30 de setembro de 2007.

A apólice pertinente a essa transação cobre riscos durante o período de

primeiro de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008.
Considerando o princípio da competência de exercícios, o Contador da empresa
registrou o pagamento dos gastos na conta Seguros a Vencer.
No balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2007, após as apropriações de
praxe, o saldo desta conta, "Seguros a Vencer", deverá ser de

a) R$ 1.260,00.

b) R$ 381,00.

c) R$ 1.055,00.
d) R$ 1.172,20.
e) R$ 1.143,00.

Vamos lá!

Trata-se de um caso de despesa antecipada no qual temos a conta "seguros a
vencer", representando o pagamento antecipado de uma despesa que ainda

não foi incorrida.

Temos o valor de 1524 que deverá ser apropriado no decorrer de 12 meses, ou

seja, 127 por mês.
O seguro começa a viger em outubro. Logo, em dezembro teremos 3 meses de
apropriação, a 127 por mês, 381 no total.

Hora se o saldo inicial de seguros a apropriar era 1524, e apropriamos 381,

sobraram 1143.

Lançamentos

No pagamento integral do seguro

D Seguros a vencer (ativo)

C Caixa

1524

No decurso do primeiro mês de vigência

D Despesa de seguros (resultado)

127

Gaba: E

17 - Esaf 2009 Receita Federal - O Conselho Federal de Contabilidade,

considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a
atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou Resolução
dispondo sobre eles. Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases.
Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa.
a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no
exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas

Brasileiras de Contabilidade (NBC).
b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência

das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem
respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o
patrimônio das Entidades.
c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da
diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes.
d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A
soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova
entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
e) São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da
continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da
competência e o da prudência.

Dei uma adaptada nessa questão para ficar de acordo com a 1282/10. Vamos

A única errada é a letra C, pois segundo o princípio da entidade há

necessidade de diferenciação de um Patrimônio particular no universo

dos patrimônios existentes.
Gaba: C

lá.

18- Esaf 2009 MPOG - De acordo com a Resolução 1282/10, do Conselho
Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princípios de

Contabilidade: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro Pelo Valor
Original, Competência, Prudência.

A afirmativa "a todo débito corresponde um crédito de igual valor" se refere ao

princípio contábil

a) da Prudência.

b) da Competência.
c) da Entidade.
d) do Registro pelo valor original

e) não se refere a nenhum princípio.

A afirmativa "a todo débito corresponde um crédito de igual valor" se refere ao

método das partidas dobradas.

Nada a ver com nenhum princípio.

Gaba: E

19 - CESPE - 2013 - ANP - O pagamento antecipado por um serviço a ser

prestado por terceiros, no prazo máximo de um ano, não causa impacto
imediato no resultado, devendo ser registrado a débito de uma conta do ativo

circulante e a crédito de disponibilidades.

Perfeito! Para atender ao princípio da competência deveremos registrar a

despesa antecipada como um direito e apropriá-la no período em que o serviço

for prestado.

D Despesa Antecipada - Ativo circulante

C Disponibilidade

Gaba: C

20 - CESPE - 2013 - ANP - A legislação societária estabelece que as

obrigações classificadas no passivo não circulante devem ser apresentadas no
balanço patrimonial pelo seu valor presente, desde que o efeito desse ajuste
seja relevante.

Opa! Nada disso. Essa é uma das mudanças recentes que vimos. O passivo
não circulante deverá sempre ser ajustado a VP.

O passivo circulante é que será ajustado quando houver efeito relevante.

Gaba: E

21 - CESPE - 2013 - ANP - Com relação a demonstrações financeiras, julgue
os itens subsequentes. As doações e as subvenções para incentivos fiscais
recebidas por sociedades anônimas devem ser registradas como reservas de

capital no balanço patrimonial.

Olha mais uma aí! As doações e subvenções governamentais não são mais
reserva de capital. O tratamento agora é diferente. Veremos em aulas

futuras.

Gaba: E

22 - CESPE - 2013 - CNJ - Em relação aos princípios de contabilidade, sob a
perspectiva do setor público, julgue o item abaixo.
No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas

enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito
cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

Certo. Vejamos:
O princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e
responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial

tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela

obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Gaba: C

23 - CESPE - 2012 - TJ-AC - A respeito dos princípios fundamentais de

contabilidade — aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC):

Resolução CFC n.° 750/1993, atualizada pela Resolução CFC n.° 1.282/2010 —

, julgue os itens a seguir.

Admite-se avaliar os ativos e os passivos pelo valor presente, isto é, pelo valor

descontado do fluxo futuro de entrada ou de saída líquida de caixa,
respectivamente, no curso normal das operações da entidade.
Correto! Vejamos:

Princípio do Registro pelo Valor Original
O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do
patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das

transações, expressos em moeda nacional, e depois podem sofrer variações de
acordo com as demais bases de mensuração.

Gaba: C

24 - CESPE - 2012 - TJ-AC - O princípio da continuidade está relacionado à

certeza de que, no futuro, a entidade continuará em operação e, por isso, os
componentes do patrimônio devem ser avaliados pelos maiores valores.
A assertiva está incorreta, não há essa certeza!
O princípio da continuidade apenas pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos
componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. Ou seja,

presume-se a entidade não tem intenção, nem necessidade, de encerrar ou
reduzir drasticamente suas operações.

Gaba: E

25 - CESPE - 2012 - TJ-RO - A observância dos princípios de contabilidade é
obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das
normas brasileiras de contabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que o
princípio da oportunidade:
a) determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do
recebimento ou pagamento.
b) estabelece a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do
maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente

válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o

patrimônio líquido.

c) reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia

d) refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
e) pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a
mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio consideram
essa circunstância.

Vamos lá! A nossa é a D.

Letra A - Competência
Letra B - Prudência
Letra C - Entidade
Letra E - Continuidade

Atenção!!!

Gaba: D

26 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - O Conselho Federal de Contabilidade e o
Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das
normas contábeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue os itens que
se seguem. O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante,
quando houver dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da
prudência.

Está correto, analisemos o Princípio:

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do
patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das

transações, expressos em moeda nacional.

Além disso, se existe um valor original, não há porque apelar para a

Prudência.

Oportunidade = Tempestividade +Integridade.

Gaba: C

27 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Uma das condições essenciais para a

conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja

permuta de elementos patrimoniais.
Errado! Quando há permuta entre elementos patrimoniais nós temos um fato
qualitativo ou permutativo. Podemos ter também um misto. Para a existência
de fatos modificativos devemos ter o envolvimento de elementos do resultado.

Gaba: E

28 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Os investimentos em coligadas sobre cuja
administração determinada empresa tenha influência significativa somente
devem ser obrigatoriamente avaliados pelo método da equivalência patrimonial
quando a empresa controladora participar com pelo menos 20% do capital

votante da controlada.
Olha mais uma das nossas aí. Errado! Para a determinação de influência
significativa não existe mais percentual nenhum envolvido. Basta a capacidade
de influir sem controlar.

"São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência

significativa. Considera-se que há influência significativa quando a investidora
detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou
operacional da investida, sem controlá-la."

Gaba: E

29 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - De acordo com o princípio da competência,

todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a
extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Errado. Ele tentou nos confundir, mas o que foi dito vai contra o Princípio da
Competência.
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros

eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,

independentemente do recebimento ou pagamento. O Princípio da
Competência também pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas

e de despesas correlatas.

Gaba: E

30 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Em relação aos princípios de contabilidade,

julgue os próximos itens. Em conformidade com o princípio contábil da

competência, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em
consequência de uma venda a prazo, supõe-se o reconhecimento das despesas
correlatas.
Isso mesmo! Acabamos de ver.
Gaba: C

31 - CESPE - 2012 - TJ-RR - O princípio do registro pelo valor original
determina que os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional
não sejam reconhecidos nos registros contábeis.

Errado!

Correção monetária ou Atualização monetária (não é mais princípio): Os
efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser
reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão
formal dos valores dos componentes patrimoniais.

São resultantes da adoção da atualização monetária:

O a moeda não representa unidade constante em termos do poder

aquisitivo;

O para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das

transações originais, e representa-los com correção, é necessário
atualizar seu valor;

O a atualização monetária não representa nova avaliação

Gaba: E

32 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Considere os eventos de I a V listados
abaixo.
I aquisição de veículo à vista para uso na atividade operacional
II baixa de bem inservível registrado no imobilizado
III apropriação da folha de pessoal do mês
IV registro da diminuição do valor de dívida a receber em função da variação
monetária

V pagamento de obrigação com desconto

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, relativos à
classificação dos fatos administrativos.
Os eventos I e III classificam-se como fatos permutativos e não afetam o saldo
patrimonial da entidade.

Errado. Vamos classificar os fatos.

I - permutativo
II - modificativo diminutivo
III - modificatico diminutivo
IV - modificativo diminutivo

V - misto aumentativo

Gaba: E

33 - CESPE - 2012 - Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios
de contabilidade.
Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a
oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e

tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode

ocasionar a perda de sua relevância.

Perfeito. Esse é um dos aspectos a serem observados na aplicação do princípio

da oportunidade.

Gaba: C

34 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Julgue os itens que se seguem, a
respeito dos princípios de contabilidade.

De acordo com o princípio do registro do valor original, a atualização
monetária não representa nova avaliação, mesmo gerando o ajustamento dos

valores originais para determinada data, mediante aplicação de indexadores e
outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda.
Acabamos de ver isso.

O a atualização monetária não representa nova avaliação

Gaba: C

II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de
limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$

1.800,00;

III recebimento, em abril de 2012, em dinheiro, por serviços prestados no mês
de março de 2012, no valor de R$ 3.600,00;
IV prestação de serviços, no mês de abril de 2012, para recebimento em maio
de 2012, no valor de R$ 5.700,00.

À luz do regime de caixa e do regime de competência, julgue os itens

seguintes, relativos à apuração de resultado do mês de abril de 2012 da
entidade considerada.

Na apuração do resultado do mês de abril de 2012, não se consideram, tanto
no regime de caixa quanto no de competência, os eventos III e IV, os quais
repercutem na apuração do resultado, respectivamente, dos meses de março e
maio.

Vamos analisar os eventos III e IV no resultado de abril, pelos dois regimes.

Caixa
III receita de 3600
IV nada

Resultado 3600 positivo.

Competência
III nada
IV receita de 5700

Resultado 5700 positivo.

Logo, o resultado do mês de abril seria afetado nos dois regimes.

Gaba: E

36 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A aplicação da orientação de prevalência da
essência sobre a forma implica analisar se a natureza administrativa dos
eventos a contabilizar está devidamente representada pelo instrumento formal.
Prevalência da essência sobre a forma. Lembram?

Não interessa a forma legal, mas sim a representação da essência econômica

do evento.
Gaba: E

37 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A partir da Lei n.o 11.638/2007 e dos
pronunciamentos do CPC, mudanças foram introduzidas na contabilidade das
sociedades de capital aberto, sociedades de capital fechado e sociedades
limitadas. Com respeito a essas mudanças, julgue os itens subsequentes.
O grupo contábil ativo permanente foi extinto, tendo seus subgrupos
imobilizado e investimentos sido incorporados ao grupo de ativos não
circulantes.

Exato! Vimos isso hoje.

Gaba: C

38 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A forma de contabilização da reserva de
capital prêmio na emissão de debêntures foi modificada.

Atenção nessa aqui. Houve mudança sim, mas o que ocorreu foi que Prêmio na
emissão de debêntures não é mais reserva de capital.

Gaba: E

39 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Foi proibido o procedimento contábil de
reavaliar ativos, inclusive para algumas sociedades limitadas.

Está correto. A reavaliação de ativos e a constituição de reserva estão
proibidas. E as sociedades de grande porte, mesmo que não sejam S/A,

deverão seguir os ditames da 6404 ao elaborar suas demonstrações.

Gaba: C

40 - FCC 2009 ICMS SP - A empresa Amandia S.A. atua no mercado
varejista, em todo território nacional, emitindo mais de um milhão de notas
fiscais/mês. Sua cobrança é realizada integralmente por intermédio do Banco
Cobrança S.A. Por seus serviços, o Banco cobra R$ 2,20 por título enviado. A
empresa contabiliza o serviço bancário contratado no ato do débito da despesa
em conta corrente, que ocorre no momento da efetivação da cobrança pelo

banco. A adoção desse procedimento, pela empresa, evidencia a aplicação:

A) do regime de competência.

B) do regime de caixa.

C) da essência sobre a forma.

D) do princípio da materialidade.
E) da confiabilidade.

Caros alunos, temos dois momentos retratados no enunciado da questão. O
momento do envio do título ao banco, e o momento do débito da despesa. A
despesa ocorre no momento do envio, portanto, se fôssemos obedecer ao
regime de competência, seria esse o momento da contabilização.
Contudo, e empresa só faz a contabilização no momento do pagamento da
despesa, ficando claro que dessa forma está aplicando o regime de caixa.

Gaba: B

41 - FCC 2009 TCE - A empresa KW recebeu de clientes R$ 10.000,00 em

janeiro, R$ 15.000,00 em fevereiro e R$ 20.000,00 em março, referentes a

mercadorias a serem entregues em meses subsequentes. Sabendo que a KW
entregou em março as mercadorias referentes ao recebimento de janeiro e em
abril as mercadorias referentes ao recebimento de fevereiro e que ainda não

entregou as mercadorias referentes ao recebimento de março, o valor da

receita reconhecida, nos meses de março e abril, no resultado da empresa foi,
respectivamente,

A) R$ 10.000,00 e R$ 0,00 (zero)

B) R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00

C) R$ 20.000,00 e R$ 0,00 (zero)
D) R$ 20.000,00 e R$ 15.000,00

E) R$ 30.000,00 e R$ 0,00 (zero)

A questão requer a aplicação do regime de competência, pois deseja saber o
valor da receita reconhecida em março e abril. Vocês já sabem que as normas

brasileiras exigem reconhecimento de receitas e despesas pelo regime de
competência, não é mesmo?

Vamos organizar a bagunça.

Valor

Data Recebimento $$

Data entrega Mere.

10000

Janeiro

Março

15000

Fevereiro

Abril

20000

Março

Não entregou ainda

Pelo regime de competência, devemos reconhecer no período em que a receita

é ganha (ou gerada) e no contexto da nossa questão isso ocorre na entrega da

mercadoria, ou seja, 10000 em março e 15000 em abril.
Professor, o que acontece com o dinheiro recebido adiantadamente?
Obviamente deve ser contabilizado, e da seguinte forma. Fica na conta receitas

antecipadas, no passivo. No reconhecimento da receita essa conta é debitada e
creditamos a receita. Vamos ver um exemplo dos lançamentos.

No recebimento antecipado do valor:
D Caixa 10 ativo

C Receitas Antecipadas 10 passivo

No reconhecimento da receita (geração, ganho)
D Receitas Antecipadas 10 passivo

C Receitas de Vendas 10 receita

Gaba: B

42 - FCC 2012 TRT - Uma empresa comercial adquiriu, em 02/01/2012,

mercadorias no valor de R$ 7.000,00, pagando 30% à vista e o restante em

fevereiro de 2012. No dia 10 de janeiro de 2012 a empresa vendeu todas estas

mercadorias por R$ 15.000,00, recebendo 50% à vista e o restante em

fevereiro de 2012. Sabendo que a empresa utiliza o regime de competência, o

resultado apurado pela empresa comercial com a venda destas mercadorias

foi:
A) R$ 5.400,00, em janeiro de 2012.

B) R$ 8.000,00, em janeiro de 2012.

C) R$ 12.900,00, em janeiro de 2012.

D) R$ 5.400,00, em janeiro de 2012 e R$ 2.600,00, em fevereiro de 2012.
E) R$ 500,00, em janeiro de 2012 e R$ 7.500,00, em fevereiro de 2012.

A questão pede o resultado pelo regime de competência, então não interessa

quando entrou ou saiu dinheiro, mas apenas em que momento a receita foi
gerada. No mesmo período da geração da despesa, ela deve ser confrontada
com a despesa e o lucro deve ser apurado. A venda ocorreu em janeiro, então
é nesse período que se considera a receita ganha e a despesa incorrida. Mas
isso não ajuda nada, pois todas as alternativas falam em janeiro. Vamos fazer
os lançamentos.

Na compra:
D Estoques 7000

C Caixa 2100
C Fornecedores 4900

Na venda:
D Caixa
D Clientes

C Receita de Vendas

D CMV 7000

C Estoques 7000

Na apuração teremos então uma despesa de CMV de 7000 e uma receita de

vendas de 15000. Resultado: lucro de 8000.

Gaba: B

7500
7500

15000

43 - FCC 2010 APOFP - A empresa Futura recebeu R$ 50.000,00 em março,

R$ 65.000,00 em abril e R$ 90.000,00 em maio, referentes a produtos a

serem entregues em meses subsequentes. A empresa entregou em maio os
produtos referentes ao recebimento de março e em junho os produtos
referentes ao recebimento de abril e ainda não havia entregado os produtos
referentes ao recebimento de maio. O valor da receita reconhecida, nos meses
de maio e junho, no resultado da empresa, foi, respectivamente, em reais,

A) 0,00 (zero) e 90.000,00.

B) 0,00 (zero) e 155.000,00.

C) 50.000,00 e 0,00 (zero).

D) 50.000,00 e 65.000,00.
E) 50.000,00 e 90.000,00.

Vamos organizar a bagunça.

Valor

Data Recebimento $$

Data entrega Mere.

50000

Março

Maio

65000

Abril

Junho

90000

Maio

N entregou

Pelo regime de competência a receita é gerada na entrega da mercadoria.
Receita de maio: 50000. Receita de junho: 65000.

Gaba: D

44 - FCC 2010 Sergas - O cálculo e o registro mensal das provisões para o

pagamento de férias, do 13° salário e dos encargos respectivos são efetuados
para atender o regime de:

A) caixa.

B) competência.

C) materialidade.

D) relevância.
E) integridade.

O registro das provisões que apropriam mês a mês o valor a ser desembolsado
com uma despesa no final do período é feito para atender ao regime de
competência.

Gaba: B

45 - FCC 2009 TRT - Um produto encomendado em outubro, recebido em

novembro, pago em dezembro, vendido em janeiro, cujo valor de venda foi
recebido em fevereiro, será reconhecido na Demonstração do Resultado no
mês de:

A) janeiro.

B) fevereiro.

C) outubro.
D) novembro.

E) dezembro.

No regime de competência a receita é ganha ou gerada no momento em que

se efetua a venda.

Gaba: A

46 - FCC 2008 TRT - Uma sociedade com fins lucrativos, no exercício de

início de suas atividades, efetuou sua escrituração contábil pelo regime de

caixa, apurando um prejuízo de R$ 10.000,00. Advertida de seu erro,

reelaborou a escrituração pelo regime de competência, tendo registrado um
lucro líquido no exercício de R$ 3.000,00. As despesas, pelo regime de

competência, equivaleram a 70% das despesas registradas pelo regime de
caixa. As receitas, reconhecidas pelo regime de competência, montaram a R$
24.000,00. Logo, as receitas, se reconhecidas pelo regime de caixa,
corresponderiam, em R$, a:
A) 7.000,00.

B) 13.000,00.

C) 20.000,00.

D) 21.000,00.
E) 27.000,00.

Vamos lá:

Caixa

Competência

Despesas

0,7 X

Receitas

24000

Resultado

(10000)

3000

Competência:
24000 - 3000 = 0,7 X logo X = 30000, então temos:
Caixa:

Receitas - 30000 = - 10000, logo receitas = 20000 no regime de caixa

Gaba: C

47 - FCC 2009 TRE - O reconhecimento da receita na Demonstração de

Resultados do Exercício deve ocorrer conforme o regime de:

A) caixa.

B) entradas e saídas de dinheiro.

C) competência.

D) consistência.
E) materialidade.

48 - FCC 2009 TER - Venda realizada em janeiro, recebida 30% em março,
40% em abril e 30% em maio, deverá ser reconhecida na Demonstração do

Resultado, no mês de:

A) janeiro.

B) março.

C) abril.

D) maio.
E) março, abril e maio.

Venda em janeiro, receita em janeiro, pelo regime de competência.

49 - FCC 2009 TRE - Um estoque adquirido em janeiro, pago 60% em
fevereiro e 40% em março, vendido em abril e recebido em maio, será custo
das mercadorias vendidas na demonstração de resultado do mês de:
A) janeiro.

B) fevereiro.

C) março.

D) abril.
E) fevereiro e do mês de março.

Regime de competência: venda em abril, receita e despesa em abril. O CMV é

despesa representativa do custo da mercadoria que se vendeu.

O CPC deixa claro que o regime de competência é o que

retrata com propriedade os efeitos de transações e

outros eventos sobre os recursos e reivindicações da

entidade.

Atenção!!!

Gaba: C

Gaba: A

Gaba: D

50 - FCC 2009 TJ - Uma companhia adquiriu matéria prima para sua
produção industrial no mês de janeiro de 2009. No mês de fevereiro de 2009,
o departamento de produção requisitou o lote inteiro de matéria prima para

fabricação de um determinado produto da sociedade. A produção foi
completada em março de 2009, mas somente foi vendida nos meses de abril e

maio de 2009. O valor dessa matéria prima deverá ser lançado como custo, na

escrituração contábil da companhia:
A) parte em abril e parte em maio de 2009.

B) em abril de 2009.

C) em março de 2009.

D) em fevereiro de 2009.
E) em janeiro de 2009.

A questão pede que se informe o período em que determinada matéria prima

que estava em estoque torna-se custo no processo de produção. O fato que
marca esse momento é a entrada no processo produtivo e nesse caso ocorreu
com a requisição feita pelo departamento de produção. A matéria sai do
estoque e vai para a conta produtos em elaboração. Isso é estudado na
contabilidade de custos, que não é objeto do nosso edital.

Gaba: D

51 - FCC 2009 PGE - O Regime de Caixa é um regime oposto ao regime da:

A)materialidade.

B)entidade.

C)competência.

D)unidade de moeda instrumento de mensuração.
E)continuidade.

Galera, na contabilidade societária só existem os regimes de caixa e
competência.

Gaba: C

52 - FCC 2009 MPE - Na apuração de resultado utilizando o Regime de caixa
leva-se em conta o momento em que ocorre:

A) o desembolso da despesa.

B) a transferência do ativo.

C) o fato gerador das despesas.
D) a confrontação da receita com a despesa.

E) momento no qual a despesa é incorrida.

Regime de caixa está relacionado à entrada e saída de recursos financeiros.
Letras B, C, D e E marcam momentos em que se apura resultado pelo regime

de competência.

Na verdade há uma impropriedade na questão, na medida em que o

desembolso da despesa é, ele próprio, caracterizado por uma transferência de

ativos, no caso, valores disponíveis. O desembolso requer uma saída de caixa,
e, caso efetuemos a contabilização nesse momento, estaríamos contabilizando
por regime de caixa. Dessa forma, a letra B também poderia estar correta.

Enfim, como sempre digo, não briguemos com o examinador. Garantamos o
ponto, e pronto.

Vejamos outro caso de transferência de ativos, que ilustra como o examinador

pensou. Suponha que a entidade pagou uma dívida com um terreno. Fechado
o acordo, é tempo de se efetuar o reconhecimento do evento, independente da

transferência do ativo, em virtude do regime de competência.

Gaba: A

53 - FCC-2012 ISS SP - A empresa Control Service S.A. foi constituída em
novembro de 2011. Como é uma empresa de alta tecnologia imediatamente

fechou dez contratos para pagamentos em três parcelas, com vencimento da

primeira parcela para 30 de janeiro de 2012, no valor de R$24.000.000,00.
Seus contratantes, com o objetivo de prestar contas a matriz, da utilização do
orçamento previsto para 2011 solicitaram que a empresa Control faturasse

100% das parcelas em dezembro de 2011. O cronograma da prestação dos

serviços estava previsto para ser executado em 12 meses, a iniciar em 01 de

janeiro de 2012. Dessa forma, para que o auditor externo valide as

demonstrações financeiras de 2011, a empresa deverá registrar o fato a:

A)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Receitas de Vendas R$ 24.000.000,00

B)D: Banco R$ 24.000.000,00

C: Ajustes Patrimoniais R$ 24.000.000,00

C)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Receitas de Vendas R$ 1.000.000,00
C: Receitas de Vendas Diferidas R$ 23.000.000,00

D)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Adiantamento de Clientes R$ 24.000.000,00

E)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Receitas de Vendas R$ 8.000.000,00
C: Receitas de Vendas Diferidas R$ 16.000.000,00

Muito bem! Se estávamos em 2011 e a empresa iria prestar os serviços ao
longo do ano de 2012, as receitas ainda não haviam sido ganhas. Ora, se o

cliente quer pagar adiantado, não há problema. Recebe-se o dinheiro, mas não
pode ser reconhecido como receita, pois o serviço ainda não foi prestado. O
dinheiro entra na empresa e a contrapartida deve ser uma conta do passivo,
pois nasce a obrigação de prestar o serviço. Essa conta pode ser a de receitas
antecipadas, mas também pode ser a de adiantamento de clientes. Nunca será
receita ou receita de vendas. Esse valor vai se tornar receita ao longo do

tempo, conforme o contrato for sendo cumprido.

O lançamento, pelo total do contrato, afinal tudo foi pago, fica assim:

D Bancos ou Caixa 24 Mi

C Adiantamento de Clientes 24 Mi

Gaba: D

54 - FCC 2010 ALESP - No registro de uma venda de produtos, no valor de
R$ 1 milhão, em que 60% do total serão efetivamente pagos pelo cliente em
60 dias, observa-se:

A) aumento líquido de R$ 400 mil no total do ativo.

B) reconhecimento de uma receita no valor de R$ 400 mil.

C) crédito em conta do ativo no valor de R$ 600 mil.

D) aumento da situação líquida da entidade no valor de R$ 1 milhão.
E) diminuição de passivo no valor de R$ 1 milhão.

Essa questão ilustra como se utiliza na prática o princípio da competência.

Vamos aos lançamentos:

Na venda:

Caixa 400 D
Conta a receber 600 D
a Receita 1000 C

Supondo que seja a única operação e que não haja despesa, de maneira bem
simplificada, a receita toda vira lucro e vai para o PL, aumentando-o. Vamos
pular os lançamentos intermediários.

Receita

a Lucro acumulado 1000 C

Lembram-se do conceito de situação líquida da última aula? Situação líquida é

a mesma coisa que PL. Alternativa D correta.

Letra A, errada, pois o ativo aumentou em 1000.
Letra B, errada, pois reconhecemos uma receita de 1000.
Letra C, errada, pois não houve crédito em ativo.
Letra E, errada, pois não houve lançamento no passivo. Normalmente, quando

se fala em passivo, estamos falando do passivo exigível, e não do passivo

total, que envolve PE + PL. Mas cada questão deve ser analisada à luz de seu

enunciado.

Gaba: D

55 - Ceperj 2012 Degase RJ - As provisões, sejam do ativo ou do passivo, e
que representam valores cujas perfeitas quantificações dependem de fatos
ainda não concretizados, devem ser contabilizadas em obediência aos
seguintes princípios da contabilidade:

A) valor original, competência e continuidade

B) continuidade, valor original e entidade

C) prudência, continuidade e materialidade
D) valor original, competência e oportunidade

E) prudência, oportunidade e competência.

A questão trata sobre os princípios que devem ser aplicados no

reconhecimento de provisões que dependam de estimativas. Ora, se o fato
ainda não se concretizou, não há como aplicarmos o princípio do registro pelo

valor original, motivo pelo qual alternativas A, B e D estão erradas. Letra E
está errada, pois materialidade não é princípio, lembrem-se do nosso

quadrinho.

Não Confundamos!!!

Princípios

Características

Entidade

Continuidade

Oportunidade

Registro Pelo Valor Original

Competência

Prudência

Relevância

Representação Fidedigna

Comparabilidade

Compreensibilidade

Verificabilidade

Tempestividade

Não são Princípios nem Características

Confiabilidade - Aspecto da Representação Fidedigna

Neutralidade - Aspecto da Representação Fidedigna

Materialidade - Aspecto da Relevância

Gaba: E

56 - Ceperj 2012 Iterj - Em 31 de dezembro, data de encerramento do

exercício social de uma determinada empresa comercial, o contador realizou
diversos ajustes na contabilidade e um deles, com base no saldo da conta

Duplicatas a Receber, foi a constituição e apropriação da provisão para créditos

de liquidação duvidosa. O contador realizou esse registro em cumprimento aos
seguintes princípios de contabilidade:

A) continuidade, prudência e registro pelo valor original

B) registro pelo valor original, continuidade e entidade

C) entidade, competência e atualização monetária

D) atualização monetária, prudência e oportunidade
E) oportunidade, prudência e competência.

De novo uma tentativa de pegadinha, semelhante à anterior. Mas estamos

atentos, não é mesmo? Provisão é estimativa, logo não há como se aplicar o

princípio do registro pelo valor original, A e B erradas. Atualização
monetária NÃO é mais princípio de contabilidade, por isso erradas C e D.

Gaba: E

57 - Ceperj 2012 Rioprev - Para efeitos do disposto no artigo 183, da Lei N°
6.404/76, considera-se valor justo dos investimentos:

A) o valor líquido pelo qual os investimentos possam ser reavaliados

B) o valor bruto de realização mediante venda desses investimentos no
mercado

C) o valor bruto pelo qual os investimentos foram adquiridos no mercado

D) o valor real que se pode obter por esses investimentos em um mercado

ativo

E) o valor líquido pelo qual os investimentos possam ser alienados a terceiros

Galera, prestem muita atenção nessa questão.

6404, Art. 183:

"Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:

- das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam
ser repostos, mediante compra no mercado;
- dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização
mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas
necessárias para a venda, e a margem de lucro;
- dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
- dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado
ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes
independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado
instrumento financeiro:

o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de
outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos
financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de
precificação de instrumentos financeiros/

Apenas a letra E, corresponde à literalidade.

E muita atenção para não confundir as definições de valor justo do CFC e

da 6404.

Gaba E

58 - Ceperj 2011 Iterj - A venda de um veículo por um valor maior que

aquele registrado no ativo é um fato contábil considerado:
A) permutativo

B) modificativo aumentativo

C) modificativo diminutivo

D) misto aumentativo
E) misto diminutivo

Vamos analisar o fato contábil.
Venda de veículo por um valor maior do que o registrado origina dois

lançamentos.
Movimentação de recursos do imobilizado para o disponível, no valor do
registro: fato permutativo.
Entrada de recurso, gerando receita de ganho na venda do imobilizado, com
aumento do lucro e do PL: fato modificativo aumentativo.
Então, temos um fato misto aumentativo.

Gaba: D

59 - FCC 2012 TRE SP - Segundo a Resolução no 750/1993, do Conselho
Federal de Contabilidade, levando-se em consideração as modificações
promovidas pela Resolução no 1.282/2010 do mesmo Conselho, o Princípio da
Contabilidade que se refere ao processo de mensuração e apresentação dos

componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, é
denominado Princípio:
A) do Registro pelo Valor Original.

B) da Competência.

C) da Prudência.

D) da Oportunidade.
E) da Entidade.

Sempre que se falar em integridade e tempestividade, estamos no campo do

Princípio da Oportunidade.

Oportunidade = Integridade + Tempestividade

Gaba: D

60 - FCC 2012 TJ SP A adoção do menor valor para os componentes do ativo
e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas
igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que
alterem o patrimônio líquido, é determinada pelo princípio:

A) da entidade.

B) da continuidade.

C) do registro pelo valor original.

D) da prudência.
E) da competência.

Letra D perfeita. Sem esquecer que a prudência só deve entrar em campo
na situação em que existe mais de uma alternativa válida para
mensuração, sob pena de perdermos a neutralidade.

Gaba: D

61 - FCC 2010 TRE- Considere as seguintes assertivas:
I. As receitas e despesas devem ser consideradas, pelas empresas, para
apuração do resultado do período a que se referirem, no momento de sua
ocorrência.
II. Sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para a
quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, as
empresas deverão adotar o menor valor para os componentes do ativo e o
maior para os do passivo.
III. As empresas devem registrar os seus componentes patrimoniais pelos
valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor
presente na moeda do país.

As assertivas referem-se, respectivamente, aos princípios contábeis
A) da competência, da continuidade e da oportunidade.

B) do registro pelo valor original, da entidade e da continuidade.

C) da competência, da atualização monetária e da prudência.

D) da oportunidade, da competência e da prudência.
E) da competência, da prudência e do registro pelo valor original.

Letra E correta. Apenas para fixar. E não esqueçam que a atualização
monetária não é mais princípio.

Gaba: E

62- FCC 2011 TRT - O princípio contábil que determina que o registro das
variações patrimoniais, desde que tecnicamente estimável, deve ser feito
mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, é o

Princípio da:

A) Continuidade.

B) Exclusividade.

C) Oportunidade.

D) Entidade.
E) Prudência.

Essa questão é escorregadia. Seu comando foi bem escrito e muita gente

cravou, erroneamente, a letra E.
Ora, vejam, se o valor é estimável e tem-se razoável certeza da ocorrência do
evento, deve-se reconhecê-lo. O princípio que se refere a esses aspectos é o
da oportunidade. Lembrem, oportunidade é igual a integridade mais
tempestividade. Se o fato vai ocorrer, temos que registrar para garantir a

integridade da informação contábil. E temos que registrá-lo no momento em
que tomamos conhecimento de sua existência, para garantir a tempestividade.

Gaba: C

63 - FCC 2010 TRF - O princípio contábil que se relaciona diretamente à
quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, além
de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de
resultados é o Princípio:

A) da Continuidade.

B) do Registro pelo valor original.

C) da Oportunidade.

D) da Entidade.
E) da Prudência.

A continuidade é o princípio de contabilidade que pressupõe que a entidade vai

se manter em operação no futuro.

Gaba: A

64 - FCC 2010 TCE - De acordo com o CPC 08 - Custos de Transação e

Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, os custos de transação na

emissão de debêntures devem ser apropriados ao resultado em função da

fluência do prazo, o que ilustra a aplicação do princípio:
A) da competência.

B) do registro pelo valor original.

C) da entidade.

D) da oportunidade.
E) da prudência.

O princípio da competência é o que determina que os efeitos das transações e
outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento. O princípio da competência
pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas
correlatas. É desse princípio que nasce a necessidade de se apropriar ao longo
do prazo estabelecido o resultado obtido em transações que se prolonguem no

tempo.

Gaba: A

65 - FCC 2009 TRT- O Princípio da Oportunidade refere-se a duas
características para o registro do patrimônio e das suas mutações. São elas:

A) tempestividade e integridade.

B) confiabilidade e objetividade.

C) competência e prudência.

D) relevância e confiabilidade.
E) materialidade e consistência.

Oportunidade = tempestividade + integridade.

Molezinha.

Gaba: A

66 - CESPE 2009 - A fim de atingir seus objetivos, as demonstrações
contábeis devem ser preparadas em conformidade com o regime de caixa.
Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são
reconhecidos quando são recebidos ou pagos.

Segundo o CPC 00 as DCs devem ser preparadas seguindo o regime de
competência. Ele pressupõe que os lançamentos devem confrontar despesas e
receitas, levando em conta o momento em que a o evento realmente acontece
e produz efeitos.

Gaba: E

67 - CESPE 2009 - São usuários das demonstrações contábeis citados na sua
estrutura conceituai: investidores; empregados; credores por empréstimos;

fornecedores e outros credores comerciais; clientes; governos e suas agências;
e o público.

Perfeito! São os usuários externos em geral. Não esqueçamos que
investidores, financiadores e outros credores são considerados usuários
primários.

Gaba: C

68 - CESPE 2011 - Pelo princípio da continuidade, pressupõe-se que, em
algum momento, toda entidade entrará em liquidação, sendo necessário o
reconhecimento de tal fato para fins de avaliação de seus ativos e passivos.

As demonstrações são elaboradas tendo como premissa que a entidade
está em atividade e irá manter-se em operação no futuro, ou seja, não
tem intenção, nem necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de

reduzir materialmente a escala de suas operações. Esse é o princípio da
continuidade!

Gaba: E

69 - FCC 2005 TCE - As funções administrativa e econômica da contabilidade
são, respectivamente:

A)apurar o resultado da entidade e prestar informações ao Fisco Federal.

B)elaborar as demonstrações de resultado e do fluxo de caixa das entidades.

C)o controle do patrimônio e a apuração do resultado das atividade das
aziendas (entidades).

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D)divulgar o lucro por ação das sociedades e elaborar as notas explicativas das

demonstrações contábeis.

E)o controle do patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado e a auditoria

dos gastos por elas realizados.

A Contabilidade tem apenas duas funções:

O Função Administrativa: controle do patrimônio. Que bens a

entidade tem, o que tem a pagar, o que tem a receber.

O Função Econômica: apuração do resultado econômico, ou seja,

do redito. Quais as receitas e despesas da entidade, e quanto ela
ganhou (lucro) ou perdeu (prejuízo).

Alternativa C está correta. As demais são uma salada que nem vale a pena
comentar. A questão é antiga, mas trata de conceitos que permanecem

inalterados.

Gaba: C

70 - FCC 2005 TRT - O objeto da Contabilidade é:

A) a conta.

B)o lançamento (registro).

C)o balanço patrimonial.

D)a demonstração do resultado do exercício.

E) o patrimônio.

Apenas para fixar: O objeto da contabilidade é o Patrimônio.

Gaba: E

Muito bem! Espero que tenham gostado de nossa aula. Destruam com carinho

a matéria e as questões de hoje!. Bons estudos!!!

Até a próxima!

Lista das Questões Apresentadas

1 - Esaf 2013 MF Contador - Quando, ao avaliar o estoque final de

mercadorias, procuramos atender à recomendação "custo ou mercado, o que

for menor", estamos observando um princípio fundamental de contabilidade.

Indique abaixo qual é esse princípio.
a) Consistência.
b) Objetividade.
c) Oportunidade.
d) Materialidade.
e) Prudência.

2 - Esaf 2013 MF Contador - A respeito da aplicação do princípio contábil da
oportunidade no setor público, é correto afirmar:
a) sua aplicação é de alcance limitado no reconhecimento dos atos e fatos da
administração pública em razão das regras estabelecidas para a execução do
orçamento público.
b) é a base da fidedignidade e integridade do registro contábil, no entanto, no
setor público depende do cumprimento das formalidades legais.

c) é aplicado no registro dos atos e fatos oriundos apenas das transações
orçamentárias no âmbito da administração indireta e direta da administração
federal.
d) é a base indispensável à integridade e à fidelidade dos registros contábeis
dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade

pública.
e) no registro contábil dos atos e fatos concernentes à administração pública a

aplicação do princípio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu
valor original os componentes patrimoniais.

forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento do passivo que

c) decréscimos dos benefícios econômicos e do ativo ou aumentos do passivo
decorrentes dos dispêndios para o desenvolvimento das políticas públicas.
d) gastos autorizados no Orçamento Geral da União e consignados à entidade
em determinado exercício contábil e que reduzem o ativo ou aumentam o
passivo.
e) gastos de uma entidade pública em determinado período para a consecução
de seus objetivos acarretando a redução do ativo ou aumento do passivo sem
a interveniência dos proprietários.

4 - Esaf 2013 MF Contador - A legislação do Imposto de Renda permite às
empresas a postergação, para exercícios futuros, do pagamento desses

impostos relativos a determinados lucros já contabilizados, por meio do
imposto de renda diferido. Sobre este, assinale a opção incorreta.
a) O diferimento do Imposto de Renda é feito somente para fins fiscais no
LALUR, não alterando o lucro líquido na contabilidade, pois, em função do
regime de competência, na contabilidade não há postergação do
reconhecimento do resultado.
b) O passivo fiscal diferido deve ser reconhecido às alíquotas aplicáveis ao

5 - Esaf 2013 MF Contador - Com base nas recentes alterações introduzidas
na Lei das Sociedades por Ações, e tomando por base as contas componentes
do patrimônio líquido, assinale a opção incorreta.
a) Não há mais a previsão da conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" como
conta componente do Patrimônio Líquido, mas somente a conta de "Prejuízos

Acumulados".

b) A nova legislação societária vedou a todas as sociedades,
independentemente de sua forma, apresentarem saldo de lucros sem
destinação, não sendo mais permitido a elas apresentar nas suas

demonstrações contábeis, a partir da data de 31/12/08, saldo positivo na
conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
c) A conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" porventura existente deve
permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu
uso continuará sendo feito para receber o registro do resultado do exercício,
bem com as suas várias formas de destinações.
d) A constituição de reservas e a distribuição de lucros ou dividendos são
exemplos de destinações do lucro do exercício.
e) Outra inovação da legislação que alterou a Lei das Sociedades por Ações foi
proibir o registro direto em contas de reservas do Patrimônio Líquido das
subvenções para investimentos, inclusive mediante isenção ou redução de
impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de
empreendimentos econômicos, e das doações recebidas do Poder Público.

6 - Esaf 2012 STN - A empresa Patrimônio S.A. efetuou a depreciação
utilizando os percentuais fiscais, ainda que soubesse que a vida econômica do
bem era maior do que as taxas fiscais. A decisão foi tomada em função das
dificuldades em controlar as duas depreciações, o que levaria a empresa a ter
custos de controle não suportáveis pelo porte e situação financeira da
empresa, inviabilizando o negócio. Referida situação
a) afeta diretamente a neutralidade na apresentação de uma demonstração
contábil fidedigna, não sendo possível considerar a demonstração fidedigna.
b) altera a demonstração contábil de forma material impedindo o
reconhecimento como uma demonstração contábil fidedigna.
c) permite considerar a demonstração contábil fidedigna, uma vez que o custo
para geração de uma informação com melhor qualidade não justificaria o
benefício.
d) atende ao princípio da prudência, visto que a decisão de adotar a
depreciação que atribui maior valor ao resultado permite a geração de uma
demonstração conservadora mais fidedigna.
e) distorce a possibilidade do usuário em analisar a demonstração contábil,
sendo necessário o ajuste para considerá-la fidedigna.

4.800,00;

V. recebimento de juros relativos a 2010, no valor de R$ 1.200,00.

Na apuração final do lucro a empresa verificou que faltava registrar o valor de
R$ 4.000,00 decorrente de comissões ganhas no ano, ainda não recebidas.

Tais eventos foram computados no resultado da empresa Primeira & Cia. Ltda.,

sob o regime de competência. Com isso, houve uma redução de lucros na
importância de
a) R$ 6.900,00.
b) R$ 6.100,00.
c) R$ 4.500,00.
d) R$ 2.900,00.
e) R$ 500,00.

fosse o caso, estornados contra a conta de Ganhos/Perdas de itens

Descontinuados.

Ao analisar essa determinação, pode-se dizer que, com ela, a lei está
consagrando o princípio contábil
a) da Oportunidade.

b) da Realização da Receita.

c) da Prudência.
d) da Igualdade Contábil.
e) da Competência.

10 - Esaf 2010 ISS RJ - Assinale abaixo a única opção que contém uma

afirmativa verdadeira.
a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo
estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo

Histórico.
b) Para obedecer o princípio contábil da prudência, quando houver duas ou
mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela

feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com

integralidade, pelo seu valor completo.

11 - Esaf 2010 ISS RJ - Assinale abaixo a única opção que contém uma

afirmativa falsa.
a) A finalidade da Contabilidade é assegurar o controle do patrimônio
administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações

patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas
desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins.
b) A Contabilidade pode ser conceituada como sendo "a ciência que estuda,
registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades
com fins lucrativos ou não".

c) Pode-se dizer que o campo de aplicação da Contabilidade é a entidade
econômico administrativa, seja ou não de fins lucrativos.
d) O objeto da Contabilidade é definido como o conjunto de bens, direitos e
obrigações vinculado a uma entidade econômico-administrativa.
e) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade,
o patrimônio é o seu campo de aplicação.

12 - Esaf 2010 CVM - Aponte abaixo a opção que contém uma assertiva

incorreta.
a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos
passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para
a entidade.
b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já
ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes
de gerar benefícios econômicos para a entidade.

propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, entretanto, o direito de
propriedade não é essencial.

13 - Esaf 2010 CVM - Assinale a opção que não corresponde à verdade.
Entre as definições contidas nas resoluções do Conselho Federal de

Contabilidade para o correto reconhecimento e mensuração de estoques
encontramos a seguinte:
a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos
negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos
estimados necessários para se concretizar a venda.
b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo
liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes

entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da
transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera

realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado

entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.
e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor

realizável líquido não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode
não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a
respectiva venda.

14 - Esaf 2010 CVM - A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime

Tributário de Transição - RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos

ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei
n. 11.638/07 e MP n. 449/08.
Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções,
pode-se afirmar que:
a) o Regime Tributário de Transição - RTT busca neutralizar os efeitos fiscais
decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício
de 2008.
b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são
registradas contabilmente como reserva de capital.
c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado
pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base
de cálculo do PIS e COFINS.
d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá
ser tributada.
e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá
ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

15 - Esaf 2009 Apofp SP - Assinale abaixo a opção que contém uma

afirmativa falsa.
a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas
não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.
b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por
período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em
contrário.

c) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 1282/10, apesar de servirem
como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem
condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
d) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-
lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a
base de valor para a Contabilidade.
e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente
válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que
apresentar o menor valor para o ativo e o maior para as obrigações.

16 - Esaf 2009 Receita Federal - Determinada empresa, cujo exercício

social coincide com o ano-calendário, pagou a quantia de R$ 1.524,00 de
prêmio de seguro contra incêndio no dia 30 de setembro de 2007.

A apólice pertinente a essa transação cobre riscos durante o período de

a) R$ 1.260,00.

b) R$ 381,00.

c) R$ 1.055,00.
d) R$ 1.172,20.
e) R$ 1.143,00.

17 - Esaf 2009 Receita Federal - O Conselho Federal de Contabilidade,

Brasileiras de Contabilidade (NBC).
b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência

das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem
respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o
patrimônio das Entidades.

c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da
diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes.
d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A
soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova
entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
e) São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da
continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da
competência e o da prudência.

18- Esaf 2009 MPOG - De acordo com a Resolução 1282/10, do Conselho
Federal de Contabilidade, foram aprovados os seguintes Princípios de

Contabilidade: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro Pelo Valor
Original, Competência, Prudência.

A afirmativa "a todo débito corresponde um crédito de igual valor" se refere ao

princípio contábil
a) da Prudência.
b) da Competência.

c) da Entidade.
d) do Registro pelo valor original
e) não se refere a nenhum princípio.

19 - CESPE - 2013 - ANP - O pagamento antecipado por um serviço a ser

prestado por terceiros, no prazo máximo de um ano, não causa impacto
imediato no resultado, devendo ser registrado a débito de uma conta do ativo

circulante e a crédito de disponibilidades.

20 - CESPE - 2013 - ANP - A legislação societária estabelece que as
obrigações classificadas no passivo não circulante devem ser apresentadas no
balanço patrimonial pelo seu valor presente, desde que o efeito desse ajuste
seja relevante.

enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito
cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

23 - CESPE - 2012 - TJ-AC - A respeito dos princípios fundamentais de

contabilidade, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC):

Resolução CFC n.° 750/1993, atualizada pela Resolução CFC n.° 1.282/2010,

julgue os itens a seguir.

Admite-se avaliar os ativos e os passivos pelo valor presente, isto é, pelo valor

descontado do fluxo futuro de entrada ou de saída líquida de caixa,
respectivamente, no curso normal das operações da entidade.

24 - CESPE - 2012 - TJ-AC - O princípio da continuidade está relacionado à

certeza de que, no futuro, a entidade continuará em operação e, por isso, os
componentes do patrimônio devem ser avaliados pelos maiores valores.

válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o

patrimônio líquido.

c) reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia

patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular no universo
dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a
um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza
ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
d) refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

e) pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a

mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio consideram
essa circunstância.

26 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - O Conselho Federal de Contabilidade e o
Comitê de Pronunciamentos Contábeis são responsáveis pela elaboração das
normas contábeis comumente aceitas. Sobre essas normas, julgue os itens que
se seguem. O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante,
quando houver dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da
prudência.

27 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Uma das condições essenciais para a

conceituação de determinado fato contábil como modificativo é que haja

permuta de elementos patrimoniais.

votante da controlada.

29 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - De acordo com o princípio da competência,

todas as variações patrimoniais devem ser registradas de imediato e com a

extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

30 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Em relação aos princípios de contabilidade,

julgue os próximos itens. Em conformidade com o princípio contábil da

competência, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em
consequência de uma venda a prazo, supõe-se o reconhecimento das despesas
correlatas.

31 - CESPE - 2012 - TJ-RR - O princípio do registro pelo valor original
determina que os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional
não sejam reconhecidos nos registros contábeis.

32 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Considere os eventos de I a V listados
abaixo.
I aquisição de veículo à vista para uso na atividade operacional
II baixa de bem inservível registrado no imobilizado

III apropriação da folha de pessoal do mês
IV registro da diminuição do valor de dívida a receber em função da variação
monetária

V pagamento de obrigação com desconto

tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode

ocasionar a perda de sua relevância.

34 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Julgue os itens que se seguem, a
respeito dos princípios de contabilidade.

De acordo com o princípio do registro do valor original, a atualização
monetária não representa nova avaliação, mesmo gerando o ajustamento dos

valores originais para determinada data, mediante aplicação de indexadores e

outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda.

35 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Determinada entidade apresentou os
seguintes eventos no mês de abril de 2012.
I pagamento de R$ 4.200,00, no mês de abril de 2012, referentes a aluguel
dos meses de abril e maio de 2012;
II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de
limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$

1.800,00;

À luz do regime de caixa e do regime de competência, julgue os itens

seguintes, relativos à apuração de resultado do mês de abril de 2012 da
entidade considerada.

37 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A partir da Lei n.° 11.638/2007 e dos
pronunciamentos do CPC, mudanças foram introduzidas na contabilidade das
sociedades de capital aberto, sociedades de capital fechado e sociedades
limitadas. Com respeito a essas mudanças, julgue os itens subsequentes.
O grupo contábil ativo permanente foi extinto, tendo seus subgrupos
imobilizado e investimentos sido incorporados ao grupo de ativos não
circulantes.

38 - CESPE - 2012 - MPE-PI - A forma de contabilização da reserva de
capital prêmio na emissão de debêntures foi modificada.

39 -CESPE - 2012 - MPE-PI - Foi proibido o procedimento contábil de
reavaliar ativos, inclusive para algumas sociedades limitadas.

banco. A adoção desse procedimento, pela empresa, evidencia a aplicação:

A) do regime de competência.

B) do regime de caixa.

C) da essência sobre a forma.

D) do princípio da materialidade.
E) da confiabilidade.

41 - FCC 2009 TCE - A empresa KW recebeu de clientes R$ 10.000,00 em

janeiro, R$ 15.000,00 em fevereiro e R$ 20.000,00 em março, referentes a

entregou as mercadorias referentes ao recebimento de março, o valor da

receita reconhecida, nos meses de março e abril, no resultado da empresa foi,
respectivamente,

A) R$ 10.000,00 e R$ 0,00 (zero)

B) R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00

C) R$ 20.000,00 e R$ 0,00 (zero)

D) R$ 20.000,00 e R$ 15.000,00
E) R$ 30.000,00 e R$ 0,00 (zero)

42 - FCC 2012 TRT - Uma empresa comercial adquiriu, em 02/01/2012,

mercadorias no valor de R$ 7.000,00, pagando 30% à vista e o restante em

fevereiro de 2012. No dia 10 de janeiro de 2012 a empresa vendeu todas estas

mercadorias por R$ 15.000,00, recebendo 50% à vista e o restante em

fevereiro de 2012. Sabendo que a empresa utiliza o regime de competência, o

resultado apurado pela empresa comercial com a venda destas mercadorias

foi:
A) R$ 5.400,00, em janeiro de 2012.

B) R$ 8.000,00, em janeiro de 2012.

C) R$ 12.900,00, em janeiro de 2012.

D) R$ 5.400,00, em janeiro de 2012 e R$ 2.600,00, em fevereiro de 2012.
E) R$ 500,00, em janeiro de 2012 e R$ 7.500,00, em fevereiro de 2012.

43 - FCC 2010 APOFP - A empresa Futura recebeu R$ 50.000,00 em março,

R$ 65.000,00 em abril e R$ 90.000,00 em maio, referentes a produtos a

A) 0,00 (zero) e 90.000,00.

B) 0,00 (zero) e 155.000,00.

C) 50.000,00 e 0,00 (zero).

D) 50.000,00 e 65.000,00.
E) 50.000,00 e 90.000,00.

44 - FCC 2010 Sergas - O cálculo e o registro mensal das provisões para o

pagamento de férias, do 13° salário e dos encargos respectivos são efetuados
para atender o regime de:

A) caixa.

B) competência.

C) materialidade.
D) relevância.

E) integridade.

45 - FCC 2009 TRT - Um produto encomendado em outubro, recebido em

novembro, pago em dezembro, vendido em janeiro, cujo valor de venda foi
recebido em fevereiro, será reconhecido na Demonstração do Resultado no
mês de:

A) janeiro.

B) fevereiro.

C) outubro.
D) novembro.

E) dezembro.

46 - FCC 2008 TRT - Uma sociedade com fins lucrativos, no exercício de

início de suas atividades, efetuou sua escrituração contábil pelo regime de

caixa, apurando um prejuízo de R$ 10.000,00. Advertida de seu erro,

reelaborou a escrituração pelo regime de competência, tendo registrado um
lucro líquido no exercício de R$ 3.000,00. As despesas, pelo regime de

B) 13.000,00.

C) 20.000,00.

D) 21.000,00.
E) 27.000,00.

47 - FCC 2009 TRE - O reconhecimento da receita na Demonstração de

Resultados do Exercício deve ocorrer conforme o regime de:

A) caixa.

B) entradas e saídas de dinheiro.

C) competência.

D) consistência.
E) materialidade.

48 - FCC 2009 TER - Venda realizada em janeiro, recebida 30% em março,
40% em abril e 30% em maio, deverá ser reconhecida na Demonstração do

Resultado, no mês de:

A) janeiro.

B) março.

C) abril.

D) maio.
E) março, abril e maio.

49 - FCC 2009 TER - Um estoque adquirido em janeiro, pago 60% em
fevereiro e 40% em março, vendido em abril e recebido em maio, será custo
das mercadorias vendidas na demonstração de resultado do mês de:
A) janeiro.

B) fevereiro.

C) março.

D) abril.
E) fevereiro e do mês de março.

50 - FCC 2009 T3 - Uma companhia adquiriu matéria prima para sua
produção industrial no mês de janeiro de 2009. No mês de fevereiro de 2009,
o departamento de produção requisitou o lote inteiro de matéria prima para

fabricação de um determinado produto da sociedade. A produção foi
completada em março de 2009, mas somente foi vendida nos meses de abril e

maio de 2009. O valor dessa matéria prima deverá ser lançado como custo, na
escrituração contábil da companhia:

A) parte em abril e parte em maio de 2009.

B) em abril de 2009.

C) em março de 2009.

D) em fevereiro de 2009.
E) em janeiro de 2009.

51 - FCC 2009 PGE - O Regime de Caixa é um regime oposto ao regime da:

A)materialidade.

B)entidade.

C)competência.
D)unidade de moeda instrumento de mensuração.

E)continuidade.

52 - FCC 2009 MPE - Na apuração de resultado utilizando o Regime de caixa
leva-se em conta o momento em que ocorre:

A) o desembolso da despesa.

B) a transferência do ativo.

C) o fato gerador das despesas.

D) a confrontação da receita com a despesa.
E) momento no qual a despesa é incorrida.

53 - FCC-2012 ISS SP - A empresa Control Service S.A. foi constituída em
novembro de 2011. Como é uma empresa de alta tecnologia imediatamente

fechou dez contratos para pagamentos em três parcelas, com vencimento da

100% das parcelas em dezembro de 2011. O cronograma da prestação dos

serviços estava previsto para ser executado em 12 meses, a iniciar em 01 de

janeiro de 2012. Dessa forma, para que o auditor externo valide as

demonstrações financeiras de 2011, a empresa deverá registrar o fato a:

A)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Receitas de Vendas R$ 24.000.000,00

B)D: Banco R$ 24.000.000,00

C: Ajustes Patrimoniais R$ 24.000.000,00

C)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Receitas de Vendas R$ 1.000.000,00
C: Receitas de Vendas Diferidas R$ 23.000.000,00

D)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Adiantamento de Clientes R$ 24.000.000,00

E)D: Bancos R$ 24.000.000,00

C: Receitas de Vendas R$ 8.000.000,00
C: Receitas de Vendas Diferidas R$ 16.000.000,00

54 - FCC 2010 ALESP - No registro de uma venda de produtos, no valor de
R$ 1 milhão, em que 60% do total serão efetivamente pagos pelo cliente em
60 dias, observa-se:

A) aumento líquido de R$ 400 mil no total do ativo.

B) reconhecimento de uma receita no valor de R$ 400 mil.

C) crédito em conta do ativo no valor de R$ 600 mil.

D) aumento da situação líquida da entidade no valor de R$ 1 milhão.
E) diminuição de passivo no valor de R$ 1 milhão.

A) valor original, competência e continuidade

B) continuidade, valor original e entidade

C) prudência, continuidade e materialidade

D) valor original, competência e oportunidade
E) prudência, oportunidade e competência.

56 - Ceperj 2012 Iterj - Em 31 de dezembro, data de encerramento do

exercício social de uma determinada empresa comercial, o contador realizou
diversos ajustes na contabilidade e um deles, com base no saldo da conta

Duplicatas a Receber, foi a constituição e apropriação da provisão para créditos

de liquidação duvidosa. O contador realizou esse registro em cumprimento aos
seguintes princípios de contabilidade:

A) continuidade, prudência e registro pelo valor original

B) registro pelo valor original, continuidade e entidade

C) entidade, competência e atualização monetária

D) atualização monetária, prudência e oportunidade
E) oportunidade, prudência e competência.

57 - Ceperj 2012 Rioprev - Para efeitos do disposto no artigo 183, da Lei N°
6.404/76, considera-se valor justo dos investimentos:

A) o valor líquido pelo qual os investimentos possam ser reavaliados

B) o valor bruto de realização mediante venda desses investimentos no
mercado

C) o valor bruto pelo qual os investimentos foram adquiridos no mercado

D) o valor real que se pode obter por esses investimentos em um mercado

ativo

E) o valor líquido pelo qual os investimentos possam ser alienados a terceiros

58 - Ceperj 2011 Iterj - A venda de um veículo por um valor maior que
aquele registrado no ativo é um fato contábil considerado:

A) permutativo

B) modificativo aumentativo

C) modificativo diminutivo

D) misto aumentativo
E) misto diminutivo

componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, é
denominado Princípio:
A) do Registro pelo Valor Original.

B) da Competência.

C) da Prudência.

D) da Oportunidade.
E) da Entidade.

A) da entidade.

B) da continuidade.

C) do registro pelo valor original.

D) da prudência.
E) da competência.

valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor

presente na moeda do país.

As assertivas referem-se, respectivamente, aos princípios contábeis
A) da competência, da continuidade e da oportunidade.

B) do registro pelo valor original, da entidade e da continuidade.

C) da competência, da atualização monetária e da prudência.

D) da oportunidade, da competência e da prudência.
E) da competência, da prudência e do registro pelo valor original.

Princípio da:

A) Continuidade.

B) Exclusividade.

C) Oportunidade.

D) Entidade.
E) Prudência.

A) da Continuidade.

B) do Registro pelo valor original.

C) da Oportunidade.
D) da Entidade.

E) da Prudência.

64 - FCC 2010 TCE - De acordo com o CPC 08 - Custos de Transação e

Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, os custos de transação na

emissão de debêntures devem ser apropriados ao resultado em função da
fluência do prazo, o que ilustra a aplicação do princípio:
A) da competência.

B) do registro pelo valor original.

C) da entidade.

D) da oportunidade.
E) da prudência.

65 - FCC 2009 TRT- O Princípio da Oportunidade refere-se a duas
características para o registro do patrimônio e das suas mutações. São elas:

A) tempestividade e integridade.

B) confiabilidade e objetividade.

C) competência e prudência.

D) relevância e confiabilidade.
E) materialidade e consistência.

67 - CESPE 2009 - São usuários das demonstrações contábeis citados na sua
estrutura conceituai: investidores; empregados; credores por empréstimos;

fornecedores e outros credores comerciais; clientes; governos e suas agências;
e o público.

69- FCC 2005 TCE - As funções administrativa e econômica da contabilidade
são, respectivamente:

A)apurar o resultado da entidade e prestar informações ao Fisco Federal.

B)elaborar as demonstrações de resultado e do fluxo de caixa das entidades.

C)o controle do patrimônio e a apuração do resultado das atividade das
aziendas (entidades).

D)divulgar o lucro por ação das sociedades e elaborar as notas explicativas das

demonstrações contábeis.

E)o controle do patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado e a auditoria

dos gastos por elas realizados.

70- FCC 2005 TRT - O objeto da Contabilidade é:

A) a conta.

B)o lançamento (registro).

C)o balanço patrimonial.
D)a demonstração do resultado do exercício.

E) o patrimônio.

Gabarito

1 E

6 C

11 E

16 E

21 E

26 C

31 E

36 E

41 B

46 C

2 D

7 D

12 C

17 C

22 C

27 E

32 E

37 C

42 B

47 C

3 A

8 D

13 E

18 E

23 C

28 E

33 C

38 E

43 D

48 A

4 B

9 E

14 C

19 C

24 E

29 E

34 C

39 C

44 B

49 D

5 B

10 D

15 C

20 E

25 D

30 C

35 E

40 B

45 A

50 D

51 C

56 E

61 E

66 E

52 A

57 E

62 C

67 C

53 D

58 D

63 A

68 E

54 D

59 D

64 A

69 C

55 E

60 D

65 A

70 E

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