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JORNAL DO BRASU. NEGÓCIOS& FINANęAS quirUA'fctra. 13/1/94 * 3

INFORME ECONÓMICO

MIRIAM LAGĘ.

Cade o ‘xerife’?

Amanha. a Comissao dc Valorcs Mobiliarios anuncia com pompa c circunslancia o lanęamcnto do Fundo dc Invcsli-mcnto Imobiliśrio, que pretendc injctar USS 5 biłbdes para rcvcrtcr a cstagnnęao na construęao civil. Lanęa, tainbćm, certifi-cados dc invcstimcnto em produęao audiovisual e cincmalografi-ca. Se o caso ć ativar o mercado de titulos mobiliarios, Thomas Tosta dc Sa assuroc a CVM com meritos. Mas criar titulos c papćis o próprio mercado pode c deve fazer. O problcma e saber que peso sera dado ii fiscalizaęio, urna desuas ntribuięóes.

Dcsdc a sua criaęao, cm 1976, a CYM viu scu poder dc xerife do mercado de capitais oscilar ao sabor dc prcsidćncias mais ou menos envolvidas com o mercado. O quadro inicial dc S30 funcionarios caiu para 320 sera novas contrataęóes, diantc da

migraędo por melhores salarios. Scm dinheiro. a informatiz^ęao

CD    .

c a

Reccita esta ai provando o contrario. £ preciso disposięao para fiscalizar c cobrar USS 20 milhócs retidos no Tcsouro cm taxas pagas por bancos c corrctoras pclas analises da CVM.

□

Mas a funęio basica da CVM ć fomentar o mercado dc capitais. E a expansao sera resultado da politica macroeconómi-ca do govcrno. O mercado se dcdica mais aos investidorcs

da CVM e pifia comparada a mesa dc opcraęilo dc urn banco medio. Falta dc rccursos nao eximc a fisculizaęiło omissa. A

quando ć fiscalizado; a CVM julga os processos c punc auando tem quc punir, com efeito demonstrativo altamente cucicnte. Nos Estados Unidos. scu modclo inspirador, a SEC. ć capaz dc

derrubar ministros c mandar figurócs para a cudcia. A CVM precisa rccupcrar a imagem temida dc xcrifao.

Esvaziada desde a insensata idćia da mudanęa para Brasilia, no govcmo Collor, o destino da CVM dcpcndc. hojc. da prioridadc quc a revisao constiiucion.il dara ao mercado de capitais como dccorrćncin da rcorganizaęao do Estado. Sc os rcwsorcs optarem pelo fortalccimcnto da economia dc mercado. ć incvitavd o rcforęo do papci fiscalizador da CYM no mercado dc capitais.

Troca-troca

O rumor que excitou, on-tem, o mercado dizia ter havi-do uma implosao no grupo 1 calu. O grupo, quc. ao lado do Garantia e do Pactuul. jogu no primciro timc dc capładores dc rccursos cxtcnKK c intermedu-dores dc negódos c adminis-tradores dc empresas, passa por profunda rccstruturaęao.

Daniel Dantas, que era di-retor da holding, ficara rcspon-

savel por uma nova emptesa dc compra dc participaęócs acionarias; o Banco Icatu fica sob o comando dc Luis Antó-nio dc Almcida Braga c a holding nas maos dc Maria do Carmo de Ahnada Braga.

"Estamos adotando um pcrfil mais parccido com o do Garantia", exemplifica Daniel Dantas. A serso do mercado era maisapintentada.

Quarto Itigar

Um novo ranking do PI B de ‘ paises cmcrgcntes foi publicodo esta semana pcla rcvista The Economisl. Os dados rcfcrcm-sc a 1992 c o Brasil anarccc cm ouarto lugar, com UŚS 800 mi-Ihócs. um total quatro vczcs maior do quc o da Argentina —

USS 200 milhócs. A noticia dcvc ter sido um coicc para o minis-tro da Economia Domingo Ca-vallo, critico ferrenho da ccono-mia brasilcira.

Vendo es trel as

A projcęao do govcmo dc arrecadaęao da Reccita. da Prcvidencia c de rcccitas vinculadas este ano e recor-dc: 18,7% do P1B. Oscofres publicos reoeberSo USS 84 bilhóes.

O rccordc an tenor foi era I990.com 18% do PI B.

Em ponto de hala

De wita de uma avaliaęilo in loco do ccnario do Chile, ondc nao ia ha quatro anos. o cconomista Carlos Langoni confcssa-sc impressionado.

"O Chile c. hojc. o pais com o mclhor risco da America Latina. com reformas cco-nómica c politica irrcvmivcts.

Com infloęao estiivel cm 12% ao ano. abertura comcrcial e fantastica rccupcraęilo do ni-vcj dc emprego. o Chile sera o primciro ligrc da America La-lina", aposta Langoni.

Mais um

O Sindicato dos Trabalhado-res cm Resseguros. quc aglutina os funcionarios do IRB. tam-bćm entrou na briga contra a Embratcl sobre a colocaęao dc resseguros de satelitę no cxic-rior. O sindicato entra hojc com uma aęilo na 21^J Vara federal do Rio qucstionando a dccisao da Embratcl. Qucr saber aindu por quc o IRB. maior interessa-do. esta mudo.

Ranking
Pat*	USS
China	2.1 trltriflos
India	1.0 trilhflo
Russia	S00 bllrióos
Brasil	600 bllhóos

Recorde

Dois anos depois dc privati-zada. a Cclma — lider latinoa-nKricana no mercado dc ma-nutcnęao de aeronavcs — conscguiuem 1993 o maior fa-turamento dc sua historia: USS 62 milhócs. um crcscimento dc 16% cm comparaęao com os USS 53,5 nulhaes dc 1992.

O Iikto de 1993 tambćm sera rccordc: USS 7 milhócs.

Contra-ataijue

Os produtores de leitc nao vestiram a carapuęa da acusa-ęao fcita pelo assessor espccial do ministro da Fazenda, Jose Milton Dalluri. dc quc seus preęos aumentaram 23% aci-ma da inflaęao. "Perguntem a dc como esta o preęo da car-nc'\ disse um rcpresenlanlc dc coopcrativas.

Dallari ć assessor da Asso-ciaęao Brasilcira das Indiistrius Exportadoras dc Carnc.

Canipea

A W/Brasil — resnonsasd pclas campanhas publicitarias da Rider — rccebeu os numc-ros dc wnda dc 1993 c nao poderiam ser melhores.

Segundo Washington Oli-vctto. cm 1992 foram vendidos 39,5 milhócs dc pares. Ano passado. 4S milhócs dc pares. um erescimcnio dc 21.5%.

Na sua faixa dc preęo, mnn-tcvc com folga a lideranęa.

PELO MERCADO

•    A rtuo*k> quc dtv cuari o pbno tle (Ma-hlltAię^O <la CCCHKK711J ruo tam vcra no Pali-ao do Pluulio B:j nur^odi rurj hojc. na ula do Cochriho Moneta no Nauonal. no Mmtóno di Fa^mdi

•    O Banco Koral aca-bi de Mrv etn do»j area: commoditk% c mercado futaro aa BMAF \ decKio Uh tornada pda ooia dirc-toria da arra de merva-

do dc cafitaK. ca pita-neada por Ale\aadrr

Rek

• C)    fi/ boje mai* um IciUo dc compra de cafe. Sera na BM&F c ja com noNas regrov o lipo do cafe c o \olumc dc compra vao vcr anun-ciadcn pck> pi>\vmo c a% cora^atorav vc haNli-um *ys DtpóckH

•    tomaorc comjw»l\i-%n. o McrcUńo da Re-

crita Ir dc rai. ()v»r»s Lope⁴! Hlho. atribtiiu ontetn acn rigami* boa parcela de culpa aa conta da %oaeeaęio. I.%ti prcooipodo com a prodaęio paneatia que aqui dc^embarca X0% miK barata do qoc os umilam nacio-naK. tninando a amca-daęlo dc ICAIS e IPI. SecTHarknioedebo-K q*c o (u^rabaodo dc óęarroł e am den mań rtfaacaradot do pań.

Receita apronta lista de sonegadores

■ Apropriaęao indebita de impostos e contribuięoes pode dar cadeia aos responsaveis:

__ Arqmvo—11/7/W

BRASlUA — O secrctario da Re-cdta Federal, Osirts Lopes dc Azc-vcdo Filho, disse ontem que pediu a cada uma das 82 dcfcgacias regio-nais do órgiło quc envicm a Brasilia uma lista com dcz pcssoas quc pode rao ser presas, por apropriaęao indćbita dc impostos e contribui-ęóes. assim que o presidente Itamar Franco asanar a medida provisória que prevć cadeia para os sonegadores.

Osiris ja rccebeu boa parte das indicaęócs, que rcur.e para uma lista completa com 820 nomes. "Mas niio vamos prenda todos, porquc faltaria cadaa", afirmou os secrctario da Receita durantc cncontro com deputados da Comissao Espe-ciał da Camara quc analisa o piano dc cstabilizaęóo cconómica. Segun-do Osiris, a prisao tera que ser re-qucrida a Justięa Federal, no caso dc soncgaęao dc impostos federais, c as justięas estaduais quando o assunto for iributos dos estados c municipios.

Os principais candidatos a terem sua prisio civil decretada scrao os primeiros de cada lista prcparad3 pelas delegadas regionais. "N3o hi nada quc dcvc mais a arrecadaęao que a prisao das pcssoas quc ten-tam ridicularizar a fiscalizaęao", afirmou o sccretirio. Osiris disse quc a Reccita "se adiantou" a cdi-ęio da MP porque o texto ja esta com o presidente Itamar c podeni

BRASILIA — O govemo vai ter um ganho dc USS I bilhao por ano com a proposta de nao dividir com os estados o IR quc dcsconta sobrc o salario de seus funcionarios. in-formou ontem o secrctario cxccuti-vo do Ministćrio da Fazenda, Cló-vis Carvalho. "E uma forma de dar tratamento cquanimc entrc os estados c Uniao", afirmou. Pela Cons-tituięao, o IR dcscontado sobrc os salarios dos funcionarios estaduais e municipais nao passa a Uniao.

ias regionais estuo concluindo lewntamento dos nontes

ser publicado no Dlario Oficial a qualqucr momento.

As prisóes de sonegadores por apropriaęao indćbita poderao ser rcqueridas pelo secrctario da Rccei-ta — quando se tralar se impostos da Uniuo—. pelo presidente do INSS — quando se tratar dc reten-ęao indevida das contribuięoes pre-vidcnciarias sobrc a folha dc salarios — e pelo govcmador, quundo a questao envolvcr o ICMS.

Rccstruturaęao — O secrctario rcvclou ainda quc esta prepa-

rando medidas para a reestrutura-ęio completa da Receita, que desera ocorrcr nos próximos cinco anos. Alem da rcalizaę3o de con-cursos para a contrataęao de novos frscais c a criaęio dc 18 delcgacias cspecializadas em julgamento de processos fiscais, a Reccita vai criar um departamento especializado em preęos intcrnacionais para auxiliar no scrvięo alfandegario.

Dc acordo com Osiris, este apoio ć iraportantc porque as gran-des empresas niio utilizam Caixa 2

para burlar ao fisco. mas manipulant preęos intcrnacionais nas guiits de importaęao ou cxportaęao dc produtos.

Segundo o secrctario da Receita. a medida provisória quc prevć a multa de 50% para as empresas que omitirem informaęócs no rccofhi-mento de imposto sobrc o luęró prcsumido tera parecer favorayel do rclator, deputado Mussa Dcnxs (PFL-PI). Disse ainda quc este ano a Receita fara um acompanhamcn-to. tres dias por mes cm trćs meses do ano. para saber qual a recerta bruta das maiorcs empresas do pais suspcilas dc soncgaęao.

0 A pressło qw a Reccita Federal fez no finał do ano passado sobre os contribuintcs surtiu um efeito adma das c\pcctativas, rerełou o sccretirio Osiris Lopes Filho. Segundo cic, apenas 2J% dos mais de oito mil wlabełecimentos ccmerciais fiscaB-zados no Rio, no flnal dc 1993, foram multados por aio cmi tirem ootasfłs-cais. Em Sio Paulo, o indice foi ainda menor: 1,5% dos mais de 8 mil (Ucalizados.    •:

Na campanba contra a sonegaęio, 7M fiscań usitaram os 500 maiorcs municipios do pais desde scicmbro do ano passado. A fłscalizaęio se eon-ceutrou sobre 90 mil empresas C re-sultou num aumento de anecadaęio de USS I btlhio por mes.

Iniao ganha US$ 1 bilhao com IR de

fazendo parte dos oręamcntos publicos respectiwK.

A altcrnativa do govcrno ficar com o IR dc seus funcionarios faz parte das conlrapropostas que \ćm sendo negociadas com a Comissao Espccial do Ajustc Fiscal, como forma dc compcnsar a niio rctcnęao dc 15% dos fundos dc participaęóo dos estados c municipios. Clóvis Canalho disse quc a intenęuo do go\crno ć poupar os estados e municipios mais pobres da rctcnęao dos fundos.

O secrctario rcvc!ou que em Sao Paulo o menos dc 2% da receita global decorrcm dos rccursos do Fundo dc Participaęao. Na Paraiba e Piaui. por outro lado. mais da metade do oręamento e composta com o dinheiro do Fundo dc Participaęao. Pcla proposta definida na Comissao Espccial do Programa dc Estabilizaęiio, a rctcnęao dos fundos dc participaęao dos estados seria dc 7,5%. Na proposta original, o govcmo qucria rctcnęao dc 15%.

Lei atual nao admite usar URV nos i

BRASILIA — Para evitar próbie-masjuridicos na utilizaę3o da URV como indexador dos impostos, o Ministćrio da Fazenda estuda uma proposta de altcraędo do Código Tributario Nacional. A principal mudanęa ira dełerminar uma alte-raęao na forma dc atualizaęSo dos iributos. A rcgra hojc, incorporada pdo Supremo Tribunal Federal. e que os impostos c contribuięoes tćm quc ser atualizados pcla infla-ęilo passada. que ć a corrcęao mo-

netaria. Se nao ć possivel adotar o indice com in/laęao presente, entJo muda-se o código, disse omem um assessor do ministro da Fazenda.

A preocupaęao da cquipe do ministro Fernando Hcnrique com a forma juridica da URV e consc-quencia dc uma serie de advertćn-cias fcitas pda Receita Federal. O temor da Receita ć que a troca dc indcxadorcs possa rcsullar cm uma rcpetięao dos problcmas enfrenta-

dos cm 1991, quando o govemo cxtingiu o BTN c criou a TR. O STF derrubou a TR por considera-la um indice dc rcmuncraęao c niio dc atualizaęSo dc impostos.

Outra altcrnativa quc scm sendo estudada pcla cquipc ć dcixar quc o uso da URV seja optativo. Como a URV vai subir menos quc a Ufir, qucm nao vai qucrcr que seus impostos sejam atualizados pelo novo indcxador? — indaga o assessor.

Acordo sobre piano aera crise

Br^t a — JoMmar Oonęa?vM

■ Comissao reage as alteraęóes no Fundo Social

AComissiio Espccial do Piano dc Estabilizaęiio Eeo-nómica enfrentou ontem sua pri-meira crise desde quc comcęou a debater. no ultimo dia 4. o paco-tc fiscal qu< o goserno cnviou ao Congresso. A dmilgaęio dc um acerto entrc o rclator da comissao. deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE). c o ministro da Fazenda. Fernando Henriquc Cardoso. para modificar a estru-tura do Fundo Social dc Emer-gćncia. gerou uma forte reaęiio entrc os deputados.

Gonzaga Mota aceitou a idćia do assessor espccial do ministro. Edmar Bacha, de acahar com Fundo dc Ressarcimcnto dc IPI nas cxportaęócs e garantir a rc-tcnęao da arrecadaęao do Impos-to dc Renda dos funcionarios publicos com o gowmo federal em troca do fim dos cortcs dc 15% nas traasfcrćncias para os municipios e da rctluęao de 15% para 7.5% das rctenęóes do Fundo de Participaęao dos Estados.

Perple\idadc— Na abertura da rcuniao dc ontem. o coorde-nador da subcomissiio dc ajustc fiscal. deputado Luiz RoN;rto Pontc (PMDB-RS). cobrou de Gonzaga Motac\pl!i^-aęóes sobrc o acordo. “A noticia dc um acordo causou perp!c.\idade". disse. O rclator di»c quc nao ha acordo. mas afirmou quc defendera a proposta cm scu rclatório finał, mesmo contra a sontade da maiona da Comissao. “You defender esta psi-

sięiio porquc e mais justa. mas se vai ser aprosada nao sei", disse.

“O Gonzaga colocou leniu na fogueira". araliou o presidente da comissao espccial, deputado Reinhold Slcpluncs (PFL-PR). quc m scxta-feira havia participado da rcuniao cm quc foi aprosada, por unanimidadc. a cnaęao do Fundo Social dc Emcrgencia com as rccci-las exoxlcntcs cm rtlaęao a 1993. Pelii proposta. defendida por Pontc e pelo deputado Joao Almcida (PMDB-BA). os estados c munsci-pios teriutn ęiranlidos os mesmos rccursos do ano passado. c o goser-no fian.1 com o cxccsso dc amci-daęao que ocorrcr este ano.

Risco — "O governo nfto q»cr garantir o mesmo do ano passado porque nao esta seguro quc a arrecadaęao uumente os 15“ o que anunciou. Ele qucr só-cios pira suas propostas. Qucr que os estados corram o mesmo risco quc cle", criticou Luiz. Roberto Pontc. Um parlamcntar quc

da apoio ao gosrrno confirmu a suspeita: A equipc cconómica qucr quc os estados c municipios sejam solidarios.

A rctcnęao dos repasses do Fundo dc Ressarcimcnto do IPI prcjudicaria cspccialemcntc os estados do Sul c Sudestc. ondc se conccnlram as principais indus-trias cxportadoras do pais. Dc um total dc USS I bilhao. Sao Paulo perderia USS 200 milhóes. Mas a situuęao mais gravc ć a dc Santa Catanna. quc apesar dc perder nsenos dinheiro que Sao Paulo fic.iria com scu oręamento mais compromctido. por depon-der dos rcpasn*s do Fundo de Ressarcimcnto. formado por 10% da arrecadaęao de IPI para compcnsar as iscnęócs dc imposto nas cxportaęócs.

"Acho que sena mclhor nao me.\er com o uncio setor setor da economia quc esta crescendo, o industrial". afirmou o deputado Joao Almcida.

estados

A justificativa dc Clóvis Carva-Iho para a dccisao do governó~dę niio apresentar dc imediato a efia-ęao do Imposto sobre Grąi Fortunas (IGF) foi em funęito: riimo lento do Congresso. que ser pragmńticos", disser-Du^ ranie a posse do noro presidente do Serpro, Sergio Otero, o seerciario cxccutivo rccomendou os dirigentes da empresa a reduzirem gastos: principalmente com o aluguel do prćdios c gastos com energia.

ipostos

Neste caso, a Ufir c a URV scriam utilizadas simultancamentc.

A grandę dificukiadc identifia-da pelos fiscais ć a fiscalizaęao na cobranęa desses impostos. O problcma na utilizaęao dc dois indcxa-dorcs, cxplica um fiscal. decorrcria da ncccssidadc dc uma multiplici-dadc muito grandę dc parametros dc fiscalizaęao, pois o contribuintc poderia utilizar a Ufir c a URY ao

Nove bancos devem muito ao Finsocial

BRASILIA -- Os bancos estio entrc os grandes dcycdore&^o Finsocial. O deputado Carlos.Lu-pi (PDT-RJ) obtese junto a Pro-curadoria Gcral da Fazenda Nacional uma lista dos nove bancos quc mais desem a conlrbuięSo. No roL grandes bancos privadós. como o Hau c o Banco Franca c Brasikriro. Segundo o deputado. o dćbito dessas instituięóa ja esti inscrito na divida ativa da Uniao c pode ser executado pcla Procu-radoria Gcral da Fazenda Nacio-nal. "Ao in\ćs dc cobrar impostos. o governo dcvia tralar jlc cobrar qucm devc”, sugerc Łupi. quc aguarda informaęócs sobrc o montantc dcvido.

Ale ha pooco tempo, os ćm-presarios questionavam na Justięa a cobranęa do Finsocial c da Co-fins (contribułęóo que substituiu o Finsocial). mas a constitucionali-dadc das duas contribuięoes foi assćgurada rcccntemcntc pelo'Supremo Tribunal Federal (STE)..0 fracasso iu arrecadaęao do Fin-social e da Cofins nos ultimps anos agrarou as crises viridas pelo sistema de saudc c pcla previ-dcncia. quc dependem desses re-cursos.

Lista — A lista quc chegou as miios do deputado ć a seguintr. Banco BMG S/A. Banco dc Dc-scnvolvimcnto do Estado’ dc Goias S/A. Banco do Estado dc Goias S A. BRH Banco dc Rccursos Humanos Lida., Banco Santos Ncvcs S/A. Banco Itau'S/ A, Banco Francćs e Brasilciro S/ A. Banco Santos S A. Banco hau Insotimcnto S A